Portaria nº 7.012/2025

PORTARIA Nº 7.012, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º., incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980 /2025, e o que consta no Processo nº 48500.030746/2025-08, RESOLVE:

Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos Comissionados da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE:

I - Extinguir 1 Cargo Comissionado Técnico - CCT I, da Coordenação de Gestão de Encargos e Obrigações Setoriais - COGEN;

II - Criar o Núcleo de Incentivos e Garantias financeiras dos Serviços de Energia Elétrica - NGF, vinculado à raiz da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, associado ao cargo de Comissionamento Técnico - CCT III;

III - Alterar a nomenclatura da Coordenação de Gestão de Concessões e Autorizações de Geração - COGES para Coordenação de Gestão de Autorizações de Geração - COGES; e

IV - Alterar a nomenclatura da Coordenação de Gestão de Encargos e Obrigações Setoriais - COGEN para Coordenação de Gestão de Concessões dos Serviços de Geração - COGEC.

Art. 2º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos Comissionados da Assessoria Técnica da Diretoria - ASD, referente a reestruturação do Gabinete do Diretor Williamy Frota:

I - Extinguir 1 Cargo Comissionado de Assessoria - CA I;

II - Extinguir 1 Cargo Comissionado Técnico CCT - V; e

III - Criar 2 Cargos Comissionados de Gerência Executiva - CGE IV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 20 de outubro de 2025.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.10.2025, seção 1, p. 104, v. 163, nº 198.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.