Portaria nº 7.023/2025
RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 02/2025-STE/ANEEL, designada para atuar no âmbito do Cred...
PORTARIA Nº 7.023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria, e com fulcro no art. 16,
§1º do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, com vistas ao credenciamento e descredenciamento de empresas e instituições especializadas na prestação de serviços técnicos especializados de apoio às atividades da Agência, e tendo em vista o que consta no processo 48500.902899/2024-76, RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 02/2025-STE/ANEEL, designada para atuar no âmbito do Credenciamento da Superintendência de Inovação e Transição Energética - STE, que será responsável respectivamente por:
I - receber e analisar a documentação dos candidatos ao credenciamento, com base nos documentos elaborados pela Superintendência demandante e pela Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA;
II - solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares aos candidatos ao credenciamento;
III - emitir documento, com base nos pareceres elaborados pela Superintendência demandante e pela Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA, deferindo ou indeferindo os pedidos de credenciamento; e
IV - praticar outros atos imprescindíveis ao andamento dos pedidos de credenciamento e da manutenção das condições de credenciamento.
§ 1º O documento a que se refere o
Art. 1º, inciso III, circunstanciado e conclusivo, deverá ser encaminhado, no prazo do Regulamento de Credenciamento, à Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA para emissão de extrato e envio, para publicação no D.O.U. e para disponibilização no sítio https://www.gov.br/aneel/pt-br/ .
§ 2º Os trabalhos dos integrantes destas Comissões, referentes ao art. 1º., serão prioritários às demais atividades de rotina dos aludidos integrantes.
Art. 2º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 02/2025-STE/ANEEL, designada para fins do Edital de Credenciamento nº 002/2025-STE/ANEEL, será a seguinte:
Douglas Caldas da Silva STE Analista Administrativo Presidente
Carlos Eduardo Barreira Firmeza de Brito STE Especialista em Regulação Vice - Presidente
Thiago Ribeiro de Oliveira STE Técnico Administrativo Membro
Sheyla Maria das Neves Damasceno STE Especialista em Regulação Membro
Rodrigo Pereira Barbosa STE Especialista em Regulação Membro
Leila Conceição Novais Rocha STE Especialista em Regulação Membro
Diego Soares de Carvalho Rodrigues SGA Técnico Administrativo Membro
Esdras Assunção da Silva SGA Técnico Administrativo Membro
Giampiero Cardoso Nargi SGA Analista Administrativo Membro
João Gabriel Noronha Brotas SGA Técnico Administrativo Membro
Luciana Sachetto Nascimento SGA Técnico Administrativo Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2025, seção 2, p. 44, v. 66, nº 223.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.