Portaria nº 7.029/2025
RESOLVE:Art. 1º Alterar o art. 1º. da Portaria 6.827, de 4 de maio de 2023, publicada no D.O. nº 85, de 05.05.2023, seção 1, ...
PORTARIA Nº 7.029, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VI, combinado com o
§ 1º, do Regimento Interno, e com o que consta no Processo nº 48500.035485/2025-12, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º. da Portaria 6.827 , de 4 de maio de 2023, publicada no D.O. nº 85, de 05.05.2023, seção 1, p. 300, v. 161, que passa a vigorar a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
[ ... ]
L - emitir e alterar Declaração de Utilidade Pública - DUP para fins de instituição de servidão administrativa, relacionada às concessões, permissões e autorizações de serviços e instalações de energia elétrica".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.11.2025, seção 1, p. 289, v. 163, nº 227.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 6827/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor