Portaria nº 7.033/2025
RESOLVE:Art. 1º Alterar o inciso IX, do art. 1º., da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, publicada no D.O. de 05.05.2023...
PORTARIA Nº 7.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 34 do Regimento Interno, e com o que consta no Processo nº 48500.904009/2024-61, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso IX, do art. 1º., da Portaria nº 6.824 , de 4 de maio de 2023, publicada no D.O. de 05.05.2023, seção 1, p. 299, v. 161, nº 85, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"IX - aprovar os aprimoramentos em metodologias e parâmetros metodológicos relacionados às atividades de planejamento e programação da operação e de formação do preço do mercado de curto prazo, previstos na Resolução Normativa nº 1.032 , de 2022, utilizados pelo ONS e pela CCEE;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2025, seção 1, p. 121, v. 163, nº 237.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 6824/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor