Portaria nº 7.034/2025
Aprova o Plano de Gestão Anual - PGA da ANEEL para o exercício 2026.
PORTARIA Nº 7.034, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Plano de Gestão Anual - PGA da ANEEL para o exercício 2026.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto nos arts. 17, 18, 19 e 21 da Lei nº 13.848 , de 25 de junho de 2019, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta do Processo nº 48500.036709/2025-03, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I, o Plano de Gestão Anual da ANEEL para o exercício de 2026 - PGA 2026.
Art. 2º Estabelecer que o PGA 2026 poderá ser revisto a qualquer tempo com vistas a sua adequação ao contexto em que a Agência está inserida.
Art. 3º O detalhamento do PGA 2026 encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.12.2025, seção 1, p. 74, v. 163, nº 236.
ANEXO I DA PORTARIA Nº 7.034, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Plano de Gestão Anual 2026
(Em cumprimento a Lei nº 13.848 de 27 de junho de 2019)
Ciclo 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. MACROPROCESSO 01 REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
Objetivo Estratégico 01. Atuar para a transição energética com alocação justa de seus efeitos e com responsabilidade social e climática.
Objetivo Estratégico 02. Modernizar as tarifas de energia elétrica,
considerando as diversidades econômicas e sociais e os avanços tecnológicos.
PGA 2026
Ações Metas
Agenda Regulatória Concluir atividades da Agenda Regulatória com decisão prevista para o exercício. 80%
Calendário de Revisões e Reajustes Tarifários Executar revisões e dos reajustes tarifários das distribuidoras conforme calendário para o exercício. 100%
Orçamento (PLOA 2026)
Ação Orçamentária: 4703 - Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica
Valor: R$ 12.719.804,00
MACROPROCESSO 02 OUTORGA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
Objetivo Estratégico 05. Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais estratégica.
PGA 2026
Ação Meta
Plano Operacional de Atividades de Outorga Instruir processos em conformidade com os prazos e/ou quantidades previstos no Plano Operacional de Atividades de Outorga do exercício. 80%
Orçamento
Ação Orçamentária: 4699 - Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
Valor: R$ 10.750.659,00
MACROPROCESSO 03 FISCALIZAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA DO SETOR ELÉTRICO
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
Objetivo Estratégico 06. Aumentar a efetividade da fiscalização responsiva com foco na orientação, na prevenção e na melhor resposta à sociedade.
Objetivo Estratégico 07. Aprimorar o modelo de atuação da ANEEL nos estados e regiões.
PGA 2026
Ações Metas
Plano de Fiscalização Técnica Realizar ações prioritárias de fiscalização previstas no Plano de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica para o exercício. 80%
Plano de Fiscalização Econômico-Financeira e de Mercado Realizar ações prioritárias de fiscalização previstas no Plano de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado para o exercício. 80%
Orçamento (PLOA 2026)
Ação orçamentária: 4880 - Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica
Valor: R$ 32.141.417,00
MACROPROCESSO 04 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
Objetivo Estratégico 03. Aprimorar o relacionamento com os públicos internos e externos para aumentar a sua compreensão e engajamento quanto aos temas estratégicos do setor elétrico.
Objetivo Estratégico 04. Aprimorar o ciclo regulatório e o processo decisório, valorizando a instrução técnica dos processos, observadas as necessidades de adaptação e agilidade.
PGA 2026
Ação Meta
Participação Pública Concluir processos de abertura e encerramento de consultas públicas em até 90 dias. 70%
Orçamento (PLOA 2026)
Ação orçamentária: 2C42 - Participação Pública e Comunicação com a Sociedade
Valor: R$ 5.677.797,00
MACROPROCESSO 05
ESTRATÉGIA, GOVERNANÇA E SUPORTE
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
Objetivo Estratégico 08. Institucionalizar a agenda ESG na ANEEL.
Objetivo Estratégico 09. Aprimorar o modelo de governança de processos de forma integrada e com foco nos resultados.
Objetivo Estratégico 10. Promover a consolidação da governança de dados e o desenvolvimento distribuído de soluções de TI a partir de critérios e padrões.
Objetivo Estratégico 11. Consolidar o sistema de integridade da Agência.
Objetivo Estratégico 12. Potencializar a força de trabalho por meio do engajamento, cooperação e promoção de cultura organizacional alinhada às novas tendências e tecnologias.
Objetivo Estratégico 13. Aumentar a robustez da infraestrutura de tecnologia e da segurança cibernética com inovação.
Objetivo Estratégico 14. Alinhar as contratações e a execução orçamentária ao Planejamento Estratégico 24-27.
PGA 2026
Ações Metas
Plano de Comunicação Executar ações estratégicas previstas no Plano de Comunicação Anual 80%
Plano Anual de Gestão de Processos Executar Plano Anual de Gestão de Processos 80%
Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT Executar Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT 100%
Plano de Integridade Executar atividades do Plano de Integridade previstas para o exercício 80%
Plano Anual de Desenvolvimento de Pessoas - PDP Executar ações que serão promovidas e custeadas com os recursos institucionais previstas no Plano Anual de Desenvolvimento de Pessoas. 80%
Capacitação Capacitar, qualificar e requalificar servidores com pelo menos 30 horas de capacitação. 70%
Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI Entregar soluções com conclusão planejada para o exercício, no Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI. 80%
Plano de Contratação Anual - PCA Executar itens do Plano de Contratação Anual - PCA. 80%
Orçamento (PLOA 2026)
Ação orçamentária: 2000 - Administração da Unidade
Valor: R$ 62.446.258,00
Ação orçamentária: 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
Valor: R$ 1.512.000,00
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.