Portaria nº 7.035/2025

PORTARIA Nº 7.035, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349 , de 28 de novembro de 1997, com Redação dada pela Resolução Normativa nº 503 , de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Camila Ferraz Rocha, matrícula SIAPE nº 1494213, CPF (nº ocultado) , como gestora da Ata de Registro de Preços nº 002/2025, Processo nº 48500.904061/2024-17, tendo como substituta a servidora Juliana Cançado Teixeira, matrícula SIAPE nº 1562385, CPF: (nº ocultado) .

§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.

§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) designado(a)estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).

Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.12.2025, p. 1, v. 28, nº 60.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.