Portaria nº 7.083/2026
RESOLVE:Art. 1º Extinguir, por cumprimento dos efeitos, o Comitê Gerencial de Contratações - CGC, criado pela Portaria nº 6.7...
PORTARIA Nº 7.083, DE 22 DE MAIO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901852/2022-23, RESOLVE:
Art. 1º Extinguir, por cumprimento dos efeitos, o Comitê Gerencial de Contratações - CGC, criado pela Portaria nº 6.776 , de 5 de setembro de 2022.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 6.776 , de 5 de setembro de 2022, publicada no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 110, v. 160, nº 173 e nº 264, de 5 de setembro de 2022 publicada no D.O. de 09.09.2022, seção 2, p. 45, v. 63, nº 172.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.05.2026, seção 1, p. 83, v. 164, nº 100.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 6776/2022 de 05/09/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 240722 AND idambito = 4 LIMIT 1
Portaria nº 264/2022 de 05/09/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 240524 AND idambito = 4 LIMIT 1