Portaria nº 7.142/2026
RESOLVE:Art. 1º Tornar público o Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM no valor de 86% (oitenta e seis por cento), ...
PORTARIA Nº 7.142, DE 24 DE JULHO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808 , de 16 de dezembro de 2015, no Decreto nº 7.133 , de 19 de março de 2010, na Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.022191/2025-12, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM no valor de 86% (oitenta e seis por cento), apurado das Metas Institucionais do ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL, do período de 1º julho de 2025 a 30 de junho de 2026.
Parágrafo único.
Considerando os critérios estabelecidos no inciso VII do art. 15 da Norma de Organização ANEEL nº 24, a pontuação alcançada para fins das Gratificações de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR, foi de 80 pontos.
Art. 2º O Anexo desta Portaria está disponível para consulta no endereço eletrônico https://leis.org/aneel.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.07.2026, seção 1, p. 59, v. 164, nº 141.
ANEXO À PORTARIA Nº 7.142, DE 24 DE JULHO DE 2026
Avaliação de Desempenho Institucional
(para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR)
Em cumprimento ao Decreto nº 7.133 , de 2010, e à Norma de Organização ANEEL nº 24.
Etapa da IE Produto Evidência UORG IDIM
02.02.03. Data Mart SQL concluída para estruturação das bases de dados da STR Banco de Dados Registro de Execução no Plano de Entregas STR: Data Mart tarifário em operação. STR 15%
04.03.01. Sistema de jurisprudência desenvolvido, com pesquisa de precedentes da Diretoria Sistema Registro de Execução no Plano de Entregas SGE: SEI! 0051623 SGE 15%
05.01.03. Consulta Pública realizada Aviso de Abertura Registro de Execução no Plano de Entregas SCE: SEI! 0326512 SCE 14%
07.02.02. Diagnóstico e estudo realizado com encaminhamento de alternativas Nota Técnica Registro de Execução no Plano de Entregas GDG: SEI! 0307718 SFT 14%
08.02.09. Elaborar e publicar Painel ESG Painel Registro de Execução no Plano de Entregas GDG: SEI! 0284080 GDG 14%
09.02.08. Entregas definidas e planejamento realizado Planos Registro de Execução no Plano de Entregas SGP: Não concluída. SGP 0%
11.01.02.02. Pesquisa de pulso para avaliação da cultura de integridade Relatório Registro de Execução no Plano de Entregas CRG: SEI! 0289486 CRG 14%
IDIM ALCANÇADO 86%
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.