Portaria nº 7.143/2026
RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Daniel Bastos Ramos Dourado, matrícula nº 1600783, como gestor do Contrato nº 23/2026-ANE...
PORTARIA Nº 7.143, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
O ASSESSOR-CHEFE DE COMUNICAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com Redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pelas Portarias ANEEL nº 193 e 7116, de 22 de junho de 2026, e
considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Daniel Bastos Ramos Dourado, matrícula nº 1600783, como gestor do Contrato nº 23/2026-ANEEL, Processo nº 48500.028545/2025-32, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de editor de mídia audiovisual e operadores de mídia audiovisual e de serviços de manutenção de equipamentos de áudio e vídeo, tendo como substituto(a) o servidor Carlos Henrique Rodrigues, matrícula nº 1342726.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL BASTOS RAMOS DOURADO
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE), de 18.08.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.