Portaria nº 92/2026

PORTARIA Nº 92, DE 9 DE ABRIL DE 2026.

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da ANEEL, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Ziumar Nazareno Rodrigues, matrícula nº 1562282, como gestor do Contrato nº 7 /2026-ANEEL, Processo nº 48500.005520/2026-41, cujo objeto é Suporte à Fiscalização Anual (AIS, BRR) com Validação de Laudo para BRR da CEEE Distribuidora tendo como substituto o servidor Alexandre Castro Caldas, matrícula nº 1439364.

Art. 2º Designar o servidor Ziumar Nazareno Rodrigues, matrícula nº 1562282, como gestor do Contrato nº 1/2026-ANEEL, Processo nº 48500.006563/2026-44, cujo objeto é Suporte à Fiscalização Anual (AIS, BRR) com Validação de Laudo para BRR da CHESP tendo como substituto o servidor Alexandre Castro Caldas, matrícula nº 1439364.

Art. 3º Designar o servidor Ziumar Nazareno Rodrigues, matrícula nº 1562282, como gestor do Contrato nº 9/2026-ANEEL, Processo nº 48500.008277/2026-13, cujo objeto é Suporte à Fiscalização Anual (AIS, BRR) com Validação de Laudo para BRR da CEA tendo como substituto o servidor Alexandre Castro Caldas, matrícula nº 1439364.

Art. 4º Designar o servidor Jose Roberto Xavier Manço, matrícula nº 1871174, como gestor do Contrato nº 2/2026-ANEEL, Processo nº 48500.006567/2026-22, cujo objeto é Suporte à Fiscalização Anual (AIS) da Energisa Tocantins tendo como substituto o servidor Ziumar Nazareno Rodrigues, matrícula nº 1562282.

Art. 5º Designar o servidor Jose Roberto Xavier Manço, matrícula nº 1871174, como gestor do Contrato nº 3/2026-ANEEL, Processo nº 48500.006569/2026-11, cujo objeto é Suporte à Fiscalização Anual (AIS) da Equatorial Maranhão tendo como substituto o servidor Ziumar Nazareno Rodrigues, matrícula nº 1562282.

Art. 6º Designar o servidor Jose Roberto Xavier Manço, matrícula nº 1871174, como gestor do Contrato nº 8/2026-ANEEL, Processo nº 48500.007993/2026-83, cujo objeto é Suporte à Fiscalização Anual (AIS) da EDP Espirito Santo tendo como substituto o servidor Ziumar Nazareno Rodrigues, matrícula nº 1562282.

Art. 7º Designar o servidor Alexandre Castro Caldas, matrícula nº 1439364, como gestor do Contrato nº 4/2026-ANEEL, Processo nº 48500.006570/2026-46, cujo objeto é Suporte à Fiscalização Anual (AIS) da Energisa Paraíba tendo como substituto o servidor Jose Roberto Xavier Manço, matrícula nº 1871174.

Art. 8º Designar o servidor Alexandre Castro Caldas, matrícula nº 1439364, como gestor do Contrato nº 5/2026-ANEEL, Processo nº 48500.006571/2026-91, cujo objeto é Suporte à Fiscalização Anual (AIS) da CELPE tendo como substituto o servidor Jose Roberto Xavier Manço, matrícula nº 1871174.

Art. 9º Designar o servidor Alexandre Castro Caldas, matrícula nº 1439364, como gestor do Contrato nº 7 /2026-CC-ANEEL, Processo nº 48500.007441/2026-75, cujo objeto é Suporte à Fiscalização Anual (AIS) da COOPERALIANÇA tendo como substituto o servidor Jose Roberto Xavier Manço, matrícula nº 1871174.

Art. 10. Designar o servidor Alexandre Castro Caldas, matrícula nº 1439364, como gestor do Contrato nº 6 /2026-ANEEL, Processo nº 48500.006574/2026-24, cujo objeto é Suporte à Fiscalização da BRR das Transmissoras: CGT Eletrosul, Montes Claros, CHESF, ELETRONORTE, EDP GOIÁS, SLTE, COPLE GT, CHESF, XRTE, ENERGISA AM, COPEL GT, Silvânia, Atlântico, e Litoral Sul tendo como substituto o servidor Jose Roberto Xavier Manço, matrícula nº 1871174.

Art. 11. A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.

Art. 12. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências dos gestores designados estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).

Art. 13. As competências dos gestores e de seus substitutos estão estabelecidas na legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 10.04.2026, p. 1, v. 29, nº 15.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Extrato de Contrato nº 7/2026 de 13/03/2026 - Norma em vigor

Extrato de Contrato nº 6/2026 de //