Portaria SNTEP nº 2.891/2025
resolve:Art. 1º Aprovar o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2024 - Rede Básica e Demais Instalaçõe...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos arts. 19 e 23, inciso VIII, do Anexo ao Decreto nº 11.492 , de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no art. 3º.-A, inciso I, da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 3º. do Decreto nº 11.314 , de 28 de dezembro de 2022, na Portaria nº 215 /GM/MME, de 11 de maio de 2020, e o que consta do Processo nº 48340.006132/2024-04, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2024 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (3ª emissão).
Art. 2º O Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais deverá divulgar a planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, reforços e datas de necessidade, bem como as suas classificações, no sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia - https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/publicacoes/planode-outorgas-de-transmissao-de-energia-eletrica-potee.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2025, seção 1, p. 109, v. 163, nº 14.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.