Portaria SNTEP nº 2.893/2025
resolve:Art. 1º Definir em 21,88 MW médios o montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica - UHE Tibagi Montan...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.893, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso VI, da Portaria MME nº 692 , de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,
§ 2º e 4º,
§ 1º, do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 463 , de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 48000.000382/2015-92, resolve:
Art. 1º Definir em 21,88 MW médios o montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica - UHE Tibagi Montante, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - (CEG) UHE.PH.PR.032923-1.01, de titularidade da empresa Tibagi Energia SPE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 23.080.281/0001-35, localizada no rio Tibagi, no município de Tibagi, no estado do Paraná.
§ 1º O montante de garantia física de energia da UHE Tibagi Montante refere-se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UHE Tibagi Montante poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Fica revogada a garantia física de energia da UHE Tibagi Montante no valor de:
I - 20,26 MW médios estabelecida no anexo da Portaria MME/SPE nº 136 , de 13 de abril de 2015; e
II - 21,0 MW médios estabelecida nos anexos I e II da Portaria MME/SPE nº 2 , de 8 de janeiro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.01.2025, seção 1, p. 70, v. 163, nº 16.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Portaria SNTEP nº 2/2018 de 08/01/2018 - Norma em vigor
Portaria SNTEP nº 136/2015 de 13/04/2015 - Norma em vigor