Portaria SNTEP nº 2.931/2025

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.931, DE 14 DE ABRIL DE 2025

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso I, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º. do Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, e no art. 4º. da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica detalhados nos Anexos I a XV à presente Portaria.

Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art. 1º., da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018, conforme especificado em cada Anexo.

Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base os meses mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do respectivo Termo de Liberação Definitivo emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.

Parágrafo único. Os períodos de execução constantes no Anexo à presente Portaria foram informados pelas concessionárias e devem ser considerados unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo as concessionárias do compromisso com os prazos de conclusão da obra estipulados nos Atos Autorizativos emitidos pela Aneel ou Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi.

Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, na Portaria nº 318 /GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144 , de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2025, seção 1, p. 81, v. 163, nº 73.

ANEXO I PROCESSO nº 48500.904106/2024-53

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda. 33.062.600/0001-33

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (2º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT nº 001 /2021, firmado em 15 de agosto de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Vila Maria 230/138 kV, compreendendo a implantação de um módulo de entrada de linha no barramento de 138 kV, obras complementares e demais equipamentos associados à conexão do Acessante, conforme CCT.

Período de Execução De 15/08/2024 até 30/06/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Setembro/2024.

Bens 5.108.718,18 4.671.411,91

Serviços 3.020 .216,59 2.761.686,05

Outros 224.282,17 205.083,61

Total 8.353.216,94 7.638.181,57

ANEXO II PROCESSO nº 48500.904018/2024-51

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (62º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT nº 009 /2000, firmado em 17 de abril de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - UTE Eldorado C1 e C2, compreendendo a implantação de uma nova estrutura de derivação a ser instalada entre as estruturas nº T166 e nº T167, necessária à conexão do ramal 138 kV Selvíria 2 do Acessante, conforme CCT.

Período de Execução De 17/04/2024 até 30/04/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Setembro/2024.

Bens 2.317.889,53 2.119.478,19

Serviços 1.352.102,23 1.236.362,28

Outros 193.157,46 176.623,18

Total 3.863.149,22 3.532.463,65

ANEXO III PROCESSO nº 48500.904020/2024-21

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (61º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT nº 009 /2000, firmado em 9 de setembro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Linha de Transmissão 138 kV Rio Claro I - Barra Bonita C1 e C2, compreendendo a implantação de uma nova estrutura de derivação a ser instalada entre as estruturas nº T347 e nº T348, necessária à conexão do ramal 138 kV Cristofoletti do Acessante, conforme CCT.

Período de Execução De 09/09/2024 até 29/05/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Limeira, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Setembro/2024.

Bens 2.317.889,53 2.119.478,19

Serviços 1.352.102,23 1.236.362,28

Outros 193.157,46 176.623,18

Total 3.863.149,22 3.532.463,65

ANEXO IV PROCESSO nº 48500.904021/2024-75

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Melhorias em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 1.578 , de 21 de maio de 2024).

Descrição do Projeto Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Ribeirão Preto, compreendendo: I - Substituição do Banco de Reator de Linha RT1 Monofásico 440 kV de 3 x 66,67 Mvar; e II - Substituição da unidade reserva do RT1 440 kV de 66,67 Mvar. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 22/05/2024 até 22/05/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso VI, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2024.

Bens 12.239.079,93 11.191.414,68

Serviços 7.139.463,29 6.528.325,23

Outros 1.019.923,33 932.617,89

Total 20.398.466,55 18.652.357,80

ANEXO V PROCESSO nº 48500.904019/2024-04

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

CPFL Transmissão S.A. 92.715.812/0001-31

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.557 , de 15 de outubro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, compreeendendo: I - Subestação Polo Petroquímico: substituição do 1º e 2º Transformadores Trifásico 230/69 kV de 50 MVA cada por outros de mesmos níveis de tensão e potência de 165 MVA, cada;

II - Subestação Taquara: instalação do 3º banco de autotransformadores monofásicos TR3 230/138 kV-13,8 - 3x50 MVA; Todas as obras conforme Resolução.

Período de Execução De 23/10/2024 até 23/04/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Taquara e Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Setembro/2024.

Bens 70.486.538,95 64.452.891,22

Serviços 41.670.847,07 38.103.822,57

Outros 3.094.489,28 2.829.601,00

Total 115.251.875,30 105.386.314,79

ANEXO VI PROCESSO nº 48500.904035/2024-99

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás 00.001.180/0001-26

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Melhorias em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.480 , de 15 de outubro de 2024).

Descrição do Projeto Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Ivaiporã, compreendendo a substituição do transformador de potência TRRG01 Fase A (nº serie: GM99912, cod. mat.: 10183703), Fase B (nº serie: SPT-12192, cod. mat.: 10183705), e Fase C (nº serie: GM99913, cod. mat.: 10183706). Todas as obras conforme Resolução.

Período de Execução De 30/09/2024 até 30/09/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Manoel Ribas, Estado do Paraná.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso VI, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2024.

Bens 62.056.889,10 56.744.819,39

Serviços 29.288.193,10 26.781.123,77

Outros 810.886,38 741.474,51

Total 92.155.968,58 84.267.417,67

ANEXO VII PROCESSO nº 48500.904036/2024-33

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A 00.357.038/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.019 , de 7 de outubro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, compreendendo: I - Subestação Imperatriz: instalação do 4º Transformador trifásico TR4 230/69 kV - 100 MVA e conexões associadas;

II - Subestação Ji-Paraná:

a) substituição do 1º e 2º Transformadores Trifásico TR1 e TR2 230/69/13,8 kV de 60 MVA cada por outro de mesmo nível de tensão e potência de 100 MVA;

b) instalação do 3º Transformador Trifásico TR2 230/130-13,8 kV - 100 MVA e conexões associadas;

c) remanejamento da Linha de Transmissão 230 kV Ji-Paraná - Pimenta Bueno C1 do vão F para o vão G, para possibilitar a expansão do AT3 230/138 kV de 100 MVA;

III - Subestação Presidente Dutra: instalação de um Reator de barra monofásico reserva RTR6 500 kV - 50 Mvar; e IV - Subestação Vilhena: instalação do 3º Transformador trifásico TR3 230/69-13,8 kV - 60 MVA e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 09/10/2024 até 09/04/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Ji-Paraná e Vilhena, no Estado de Rondônia, e Imperatriz e Presidente Dutra, no Estado do Maranhão.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2024.

Bens 89.077.957,03 81.452.883,90

Serviços 57.272.153,47 52.369.657,13

Outros 2.491.158,64 2.277.915,47

Total 148.841.269,14 136.100.456,50

ANEXO VIII PROCESSO nº 48500.904142/2024-17

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A. 08.626.861/0001-91

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.605 , de 27 de novembro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Pirapora 2, compreendendo a instalação do 1º Banco de Reatores de Barra 3x50 Mvar, da respectiva fase reserva e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 28/11/2024 até 28/09/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.

Bens 19.453.812,47 17.788.566,12

Serviços 12.969.208,31 11.859.044,08

Outros 0,00 0,00

Total 32.423.020,78 29.647.610,20

ANEXO IX PROCESSO nº 48500.904143/2024-61

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 00.357.038/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.603 , de 27 de novembro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Porto Velho, compreendendo a instalação do 5º Transformador trifásico TR5 230/69-13,8 kV, de 150 MVA e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 28/11/2024 até 28/05/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.

Bens 18.865.025,75 17.250.179,55

Serviços 11.561.293,62 10.571.646,89

Outros 475.231,72 434.551,88

Total 30.901.551,09 28.256.378,32

ANEXO X PROCESSO nº 48500.904144/2024-14

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás 00.001.180/0001-26

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.683 , de 3 de dezembro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação São José, compreendendo a substituição do 11º e 12º Transformadores por outros com nível de tensão 500/138 kV, 3x300 MVA cada, instalação das respectivas fases reservas e conexões associadas. Todas as obras conforme Resolução.

Período de Execução De 11/12/2024 até 11/06/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.

Bens 119.934.307,79 109.667.931,04

Serviços 64.338.319,33 58.830.959,20

Outros 2.526.446,77 2.310.182,93

Total 186.799.073,89 170.809.073,17

ANEXO XI PROCESSO nº 48500.904150/2024-63

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 33.541.368/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.614 , de 28 de novembro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Zebu III, compreendendo: I - Seccionamento da LT 230kV Bom Nome - Paulo Afonso III C3; e II - Seccionamento da LT 230kV Floresta II - Paulo Afonso III C2. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 03/12/2024 até 03/01/2030.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.

Bens 6.899.583,11 6.308.978,79

Serviços 22.123.114,31 20.229.375,73

Outros 422.402,30 386.244,66

Total 29.445.099,72 26.924.599,18

ANEXO XII PROCESSO nº 48500.904151/2024-16

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 33.541.368/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.602 , de 27 de novembro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Ibicoara, compreendendo a instalação do 3º Transformador trifásico TR3 230/138-13,8 kV, de 100 MVA e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 28/11/2024 até 28/05/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Ibicoara, Estado da Bahia.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.

Bens 15.420.814,54 14.100.792,83

Serviços 14.046.816,92 12.844.409,39

Outros 463.192,84 423.543,53

Total 29.930.824,30 27.368.745,75

ANEXO XIII PROCESSO nº 48500.904164/2024-87

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. 14.863.121/0001-71

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.020 , de 7 de outubro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Niquelândia, compreendendo a instalação do 2º Banco de Autotransformadores 230/69 kV, de 30 MVA, e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 09/10/2024 até 09/04/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Niquelândia, Estado de Goiás.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.

Bens 8.096.139,22 7.500.399,64

Serviços 18.890.991,51 17.500.932,49

Outros 0,00 0,00

Total 26.987.130,73 25.001.332,13

ANEXO XIV PROCESSO nº 48500.904172/2024-23

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

SE Narandiba S.A. 10.337.920/0001-53

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.604 , de 27 de novembro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Brumado II, compreendendo a instalação do 3º Transformador trifásico 230/138-13,8 kV, de 100 MVA, e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 01/01/2025 até 30/06/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Brumado, Estado da Bahia.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.

Bens 15.448.815,37 14.019.799,95

Serviços 13.450.030,28 12.205.902,48

Outros 2.353.968,80 2.136.226,69

Total 31.252.814,45 28.361.929,12

ANEXO XV PROCESSO nº 48500.904173/2024-78

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Neoenergia Transmissora 11 SPE S.A. 36.257.187/0001-50

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 2.469 , de 26 de agosto de 2024 - Parcial).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Paraíso 2, compreendendo o remanejamento dos reatores das Linhas de Transmissão 230 kV Paraíso 2 - Campo Grande 2 C1 e C2 para a Barra 230 kV e conexões associadas (SGPMR 0000051/2024, 0000054/2024, 0000055/2024, 0000296/2024 e 0000297/2024). Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 01/10/2024 até 30/06/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.

Bens 8.501.615,11 7.715.215,71

Serviços 24.448.119,37 22.186.668,33

Outros 180.000,00 163.350,00

Total 33.129.734,48 30.065.234,04

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:

Extrato de Contrato nº 9/2000 de //

Extrato de Contrato nº 1/2021 de 19/04/2021 - Norma em vigor

Despacho nº 1578/2024 de 21/05/2024 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 15557/2024 de 15/10/2024 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 15480/2024 de 17/09/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 3019/2024 de 07/10/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 3605/2024 de 27/11/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 3603/2024 de 27/11/2024 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 15683/2024 de 03/12/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 3614/2024 de 28/11/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 3602/2024 de 27/11/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 3020/2024 de 07/10/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 3604/2024 de 27/11/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 2469/2024 de 26/08/2024 - Norma em vigor