Portaria SNTEP nº 2.939/2025

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.939, DE 29 DE ABRIL DE 2025

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso I, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º. do Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, e no art. 4º. da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica detalhados nos Anexos I a XVII à presente Portaria.

Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art. 1º., da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018, conforme especificado em cada Anexo.

Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base os meses mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do respectivo Termo de Liberação Definitivo emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.

Parágrafo único. Os períodos de execução constantes no Anexo à presente Portaria foram informados pelas concessionárias e devem ser considerados unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo as concessionárias do compromisso com os prazos de conclusão da obra estipulados nos Atos Autorizativos emitidos pela Aneel ou Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi.

Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, na Portaria nº 318 /GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144 , de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.05.2025, seção 1, p. 53, v. 163, nº 84.

ANEXO I PROCESSO nº 48500.002194/2025-30

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Poços de Caldas Transmissora de Energia S.A. 08.532.971/0001-94

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEL nº 15.681 , de 3 de dezembro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Ribeirão Preto, compreendendo a instalação do 3º Autotransformador 500/440 kV, 3x400 MVA e conexões associadas. Todas as obras conforme Resolução.

Período de Execução De 11/12/2024 até 11/10/2029

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Dezembro/2024.

Bens 61.427.688,28 56.169.478,17

Serviços 40.951.792,19 37.446.318,78

Outros 0,00 0,00

Total 102.379.480,47 93.615.796,95

ANEXO II PROCESSO nº 48500.002572/2025-85

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 3.018 , de 7 de outubro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à: I - Subestação Itapeva: instalação de um banco de capacitores BC1, em 138 kV - 30 Mvar;

II - Subestação Santo Ângelo: instalação de uma fase reserva ao transformador de potência TR5 440/138 kV de 100 MVA, incluindo adequações e conexões associadas;

III - Subestação Porto Ferreira: instalação de um banco de capacitores BC1, em 138 kV - 50 Mvar, incluindo adequações e conexões associadas;

IV - Subestação Florida Paulista: substituição do transformador de potência TR4 138/69 kV de 30 MVA por um transformador de potência 138/69 kV compatível com o TR3 de 45/60 MVA, incluindo adequações e conexões associadas;

V - Subestação Mairiporã: substituição do transformador de potência trifásico TR3 138/13,8 kV de 18,75 MVA por um transformador de potência trifásico 138/13,8 kV de 33,33 MVA, incluindo adequações e conexões associadas;

VI - Subestação Cerquilho: substituição dos transformadores de potência trifásico TR1 e TR2, 88/13,8 kV de 12,5 MVA cada, por dois transformadores de potência trifásico, 88/13,8 kV de 18,75 MVA, cada, incluindo adequações e conexões associadas; e

VII - Subestação Itararé II: substituição dos transformadores de potência trifásico TR5 e TR6 138/13,8 kV de 12,5 MVA cada, por dois transformadores de potência trifásico 138/13,8 kV de 33,3 MVA, cada, incluindo adequações e conexões associadas; Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 09/10/2024 até 09/10/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Cerquilho, Flórida Paulista, Itapeva, Itararé, Mairiporã, Mogi das Cruzes e Porto Ferreira, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2024.

Bens 47.320.750,17 43.270.093,96

Serviços 27.603.770,94 25.240.888,14

Outros 3.943.395,85 3.605.841,16

Total 78.867.916,96 72.116.823,26

ANEXO III PROCESSO nº 48500.005303/2025-71

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

EDP Transmissão Goiás S.A. 07.779.299/0001-73

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Melhorias em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 1.914 , de 26 de junho de 2024).

Descrição do Projeto Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Anhanguera, compreendendo a substituição da fase reserva do autotransformador de força TRR3 230/69 kV, 16,67 MVA. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 28/06/2024 até 28/06/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Anhanguera, Estado de Goiás.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso VI, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025.

Bens 3.459.322,92 3.161.734,67

Serviços 2.295.481,35 2.205.770,27

Outros 4.666,37 4.666,37

Total 5.759.470,64 5.372.171,31

ANEXO IV PROCESSO nº 48500.005261/2025-78

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Caldas Novas Transmissão S.A. 13.317.273/0001-06

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.601 , de 27 de novembro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Corumbá, compreendendo a instalação do 3º transformador trifásico TR3 345/138 kV, 1 x 75 MVA e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 03/03/2025 até 28/05/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025.

Bens 22.098.354,57 20.227.326,84

Serviços 16.085.349,90 14.723.432,40

Outros 101.531,89 101.531,89

Total 38.285.236,36 35.052.291,13

ANEXO V PROCESSO nº 48500.902446/2024-40

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 386 , de 10 de fevereiro de 2021 - Parcial).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Samambaia, compreendendo a adequação para a implementação de uma nova fonte C.A. para os serviços auxiliares alimentados pelo terciário dos transformadores de Furnas e implantação de sala de Serviços Auxiliares (SGPMR 0001986/2018). Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 04/11/2024 até 30/09/2025.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Brasília, Distrito Federal.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2024.

Bens 1.326.118,55 1.203.452,58

Serviços 1.978.739,49 1.805.178,88

Outros 250.000,00 250.000,00

Total 3.554.858,04 3.258.631,46

ANEXO VI PROCESSO nº 48500.005645/2025-91

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (43º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT nº 007 /2000, de 18 de agosto de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Linha de Transmissão 138 kV São Carlos - Porto Ferreira, C1 e C2, compreendendo a implantação de uma nova estrutura de derivação em substituição à estrutura nº T046 e a substituição das estruturas adjacentes nº T045 e nº T047, necessárias à conexão do ramal 138 kV São Carlos 5 do Acessante, conforme CCT.

Período de Execução De 18/08/2024 até 30/04/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de São Carlos, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Setembro/2024.

Bens 3.302.141,50 3.019.478,19

Serviços 1.926.249,21 1.761.362,28

Outros 275.178,46 251.623,18

Total 5.503.569,17 5.032.463,65

ANEXO VII PROCESSO nº 48500.005646/2025-35

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.479 , de 17 de setembro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Milton Fornasaro, compreendendo a instalação do 4º banco de autotransformadores monofásicos TR4 345/88 kV - 3 x 133,3 MVA e conexões associadas. Todas as obras conforme Resolução.

Período de Execução De 20/09/2024 até 20/03/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2024.

Bens 42.372.535,93 38.745.446,85

Serviços 24.717.312,62 22.601.510,66

Outros 3.531.044,66 3.228.787,24

Total 70.620.893,21 64.575.744,75

ANEXO VIII PROCESSO nº 48500.006175/2025-82

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 73 , de 16 de janeiro de 2025).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Nova Mutum, compreendendo: I - Instalação do transformador trifásico TR4 230/69-13,8 KV - 75 MVA e conexões associadas; e II - Substituição do transformador trifásico TF1 230/69 kV, 30 MVA, por um Transformador 230/69 kV, 75 MVA, e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 16/01/2025 até 16/07/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025.

Bens 15.072.707,12 13.782.483,39

Serviços 12.561.937.63 11.486.635,77

Outros 432.920,32 395.862,34

Total 28.067.565,07 25.664.981,50

ANEXO IX PROCESSO nº 48500.006058/2025-19

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (63º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT nº 009 /2000, de 30 de outubro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Linha de Transmissão 138 kV Cabreúva - Mairiporã e na Linha de Transmissão 138 kV Cabreúva - Termoverde Caieiras, compreendendo a implantação de uma nova estrutura de derivação necessária à conexão do ramal 138 kV da futura Subestação GLP do Acessante, conforme CCT.

Período de Execução De 30/10/2024 até 30/10/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025.

Bens 1.989.805,54 1.819.478,19

Serviços 1.160.719,90 1.061.362,28

Outros 165.817,13 151.623,18

Total 3.316.342,57 3.032.463,65

ANEXO X PROCESSO nº 48500.006060/2025-98

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (45º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT nº 007 /2000, de 29 de novembro de 2011).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Santa Bárbara D`Oeste, compreendendo a implantação de 2 (dois) novos módulos de entrada de linha 138 kV, arranjo barra dupla a 5 (cinco) chaves seccionadoras (BD5) e demais obras complementares para permitir a conexão do Acessante no barramento 138 kV desta subestação por meio das futuras Linhas de Distribuição 138 kV Santa Bárbara D`Oeste - Ascenty Sumaré 03 C1/C2, conforme CCT.

Período de Execução De 29/11/2024 até 30/06/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Sumaré, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025.

Bens 11.616.783,80 10.622.387,11

Serviços 6.776.457,22 6.196.392,48

Outros 968.065,32 885.198,93

Total 19.361.306,34 17.703.978,52

ANEXO XI PROCESSO nº 48500.006062/2025-87

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (65º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT nº 009 /2000, de 19 de dezembro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Linha de Transmissão 138 kV Peruíbe - Registro, C1 e C2, compreendendo a implantação de uma nova estrutura de derivação necessária à conexão do futuro ramal 138 kV e da Subestação Pedro de Toledo 2 do Acessante, conforme CCT.

Período de Execução De 19/12/2024 até 30/09/2026.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025.

Bens 1.989.805,54 1.819.478,19

Serviços 1.160.719,90 1.061.362,28

Outros 165.817,13 151.623,18

Total 3.316.342,57 3.032.463,65

ANEXO XII PROCESSO nº 48500.006592/2025-25

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.818 , de 28 de janeiro de 2025).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à: I - Subestação Rondonópolis, compreendendo a instalação do transformador trifásico TR5 230/138-13,8 KV - 150 MVA e conexões associadas; e II - Subestação Sinop, compreendendo a instalação do transformador trifásico TR4 230/138-13,8 KV - 150 MVA e conexões associadas. Todas as obras conforme Resolução.

Período de Execução De 31/01/2025 até 31/07/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Sinop e Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025

Bens 38.091.648,16 34.831.003,10

Serviços 31.698.507,02 28.985.114,82

Outros 1.092.411,40 998.900,98

Total 70.882.566,58 64.815.018,90

ANEXO XIII PROCESSO nº 48500.903621/2024-16

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

SE Vineyards Transmissão de Energia S.A. 28.008.733/0001-91

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.021 , de 7 de outubro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Lajeado 3, compreendendo a instalação do transformador trifásico TR3 230/69-13,8 KV - 83 MVA e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 09/10/2024 até 09/04/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025

Bens 15.977.989,67 14.625.162,17

Serviços 15.647.266,26 14.267.059,29

Outros 1.149.746,63 1.107.780,88

Total 32.775.002,56 30.000.002,34

ANEXO XIV PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

CPFL Transmissão S.A. 92.715.812/0001-31

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.838 , de 4 de fevereiro de 2025).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à: I - Subestação Campo Bom, compreendendo:

a) substituição do TR3, de 50 MVA - 230/23 kV por um de 75 MVA, e obras associadas;

b) substituição do TR6, de 50 MVA - 230/23 kV por um de 75 MVA, e obras associadas; e

c) reforços de Pequeno Porte relacionados à substituição dos TR3 e TR6.

II - Subestação Scharlau, compreendendo:

a) substituição do TR5, de 50 MVA - 230/23 kV por um de 75 MVA, e obras associadas; e

b) substituição do TR10, de 50 MVA - 230/23 kV por um de 75 MVA, e obras associadas.

c) reforços de Pequeno Porte relacionados à substituição dos TR5 e TR10. Todas as obras conforme Resolução.

Período de Execução De 10/02/2025 até 10/02/2028.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de São Leopoldo e Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025

Bens 51.737.581,48 47.308.844,52

Serviços 30.586.674,82 27.968.455,46

Outros 2.271.375,41 2.076.945,67

Total 84.595.631,71 77.354.245,65

ANEXO XV PROCESSO nº 48500.008034/2025-02

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 33.541.368/0001-16

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.815 , de 28 de janeiro de 2025).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Linha de Transmissão 230 kV Itapebi - Eunápolis C1 e C2, compreendendo o recondutoramento de ambos os circuitos, obras e reforços de pequeno porte associados. Todas as obras conforme Resolução.

Período de Execução De 03/02/2025 até 03/08/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Eunápolis e Itapebi, Estado da Bahia.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025

Bens 38.360.584,66 35.253.377,30

Serviços 63.938.661,04 58.759.629,50

Outros 3.953.229,47 3.633.017,88

Total 106.252.475,17 97.646.024,68

ANEXO XVI PROCESSO nº 48500.008755/2025-12

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Caiuá Transmissora de Energia S.A. 14.832.534/0001-99

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.008 , de 7 de outubro de 2024).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Cascavel Norte, compreendendo a instalação do 1º Capacitor de 30 Mvar/138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência (BPT) e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.

Período de Execução De 09/10/2024 até 09/04/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Cascavel, Estado do Paraná.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025

Bens 4.679.255,12 4.246.440,17

Serviços 5.085.994,56 4.670.762,79

Outros 288.710,54 276.138,26

Total 10.053.960,22 9.193.341,22

ANEXO XVII PROCESSO nº 48500.010026/2025-18

PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

Nome Empresarial CNPJ

Itumbiara Transmissora de Energia S.A. 07.081.467/0001-52

DADOS DO PROJETO

Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 15.857 , de 11 de fevereiro de 2025).

Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Cuiabá, compreendendo a instalação do 2º banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/230-13,8 KV - 3x250 MVA e conexões associadas. Todas as obras conforme Resolução.

Período de Execução De 19/02/2025 até 19/08/2027.

Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.

Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2025

Bens 45.889.501,74 41.961.360,39

Serviços 30.593.001,16 27.974.240,26

Outros 0,00 0,00

Total 76.482.502,90 69.935.600,65

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:

Resolução Autorizativa nº 15681/2024 de 03/12/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 3018/2024 de 07/10/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 1914/2024 de 26/06/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 3601/2024 de 27/11/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 386/2021 de 10/02/2021 - Norma em vigor

Extrato de Contrato nº 7/2000 de //

Resolução Autorizativa nº 15479/2024 de 17/09/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 73/2025 de 16/01/2025 - Norma em vigor

Extrato de Contrato nº 9/2000 de //

Resolução Autorizativa nº 15818/2025 de 28/01/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 3021/2024 de 07/10/2024 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 15838/2025 de 04/02/2025 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 15815/2025 de 28/01/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 3008/2024 de 07/10/2024 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 15857/2025 de 11/02/2025 - Norma em vigor