Portaria SNTEP nº 2.949/2025
resolve:Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do Anexo à presente Portaria....
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.949, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso VI, da Portaria MME nº 692 , de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,
§ 2º e 4º,
§ 1º, do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 101 , de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48340.005606/2024-92, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto de Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2025, seção 1, p. 74, v. 163, nº 97.
ANEXO
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento Garantia Física (MWmédio)
EOL.CV.PB.049818-1.01 Serra da Palmeira I 13,2
EOL.CV.PB.049819-0.01 Serra da Palmeira II 9,0
EOL.CV.PB.049820-3.01 Serra da Palmeira III 6,5
EOL.CV.PB.049821-1.01 Serra da Palmeira IV 12,4
EOL.CV.PB.049822-0.01 Serra da Palmeira V 16,9
EOL.CV.PB.049823-8.01 Serra da Palmeira VI 10,5
EOL.CV.PB.049824-6.01 Serra da Palmeira VII 12,1
EOL.CV.PB.049825-4.01 Serra da Palmeira VIII 10,0
EOL.CV.PB.049826-2.01 Serra da Palmeira IX 11,7
EOL.CV.PB.049827-0.01 Serra da Palmeira X 10,9
EOL.CV.PB.049828-9.01 Serra da Palmeira XI 10,5
EOL.CV.PB.049829-7.01 Serra da Palmeira XII 9,0
EOL.CV.PB.049830-0.01 Serra da Palmeira XIII 17,3
EOL.CV.PB.049831-9.01 Serra da Palmeira XIV 9,8
EOL.CV.PB.049832-7.01 Serra da Palmeira XV 14,7
EOL.CV.PB.049833-5.01 Serra da Palmeira XVI 10,4
EOL.CV.PB.049834-3.01 Serra da Palmeira XVII 14,9
EOL.CV.PB.049835-1.01 Serra da Palmeira XVIII 7,9
EOL.CV.PB.049836-0.01 Serra da Palmeira XIX 13,6
EOL.CV.PB.049837-8.01 Serra da Palmeira XX 8,9
EOL.CV.PB.049838-6.01 Serra da Palmeira XXI 8,2
EOL.CV.PB.049839-4.01 Serra da Palmeira XXII 8,8
EOL.CV.PB.049840-8.01 Serra da Palmeira XXIII 12,7
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.