Portaria SNTEP nº 2.965/2025
resolve:Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.965, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso I, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º. do Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, e no art. 4º. da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica detalhados nos Anexos I a XIII à presente Portaria.
Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art. 1º., da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018, conforme especificado em cada Anexo.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base os meses mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do respectivo Termo de Liberação Definitivo emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Parágrafo único. Os períodos de execução constantes no Anexo à presente Portaria foram informados pelas concessionárias e devem ser considerados unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo as concessionárias do compromisso com os prazos de conclusão da obra estipulados nos Atos Autorizativos emitidos pela Aneel ou Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi.
Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, na Portaria nº 318 /GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144 , de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAÍDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.07.2025, seção 1, p. 47, v. 163, nº 123.
ANEXO I PROCESSO nº 48500.010391/2025-22
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Eletronorte 00.357.038/0001-16
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547 , de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Nobres, compreendendo o remanejamento da Entrada de Linha 230 kV Coxipó C1, obras associadas e a ampliação dos barramentos 230 e 138 kV (SGPMR 0002189/2024). Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 05/03/2025 até 05/03/2031.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Nobres, Estado do Mato Grosso.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2025.
Bens 4.762.131,81 4.354.493,32
Serviços 3.416.829,57 3.124.348,96
Outros 130.958,62 119.748,57
Total 8.309.920,00 7.598.590,85
ANEXO II PROCESSO nº 48500.010428/2025-12
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (44º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT 007 /2000, de 25 de outubro de 2024).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Sumaré, compreendendo a implantação de 2 (dois) novos módulos de entrada de linha 138 kV, 5 (cinco) chaves seccionadoras e obras associadas, para permitir a conexão do Acessante no barramento 138 kV desta subestação por meio das Linhas de Distribuição 138 kV SumaréMicrosoft CPQ11 C1/C2, conforme CCT.
Período de Execução De 25/10/2024 até 01/12/2026.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Sumaré, Estado de São Paulo.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025.
Bens 11.616.783,80 10.622.387,11
Serviços 6.776.457,22 6.196.392,48
Outros 968.065,32 885.198,93
Total 19.361.306,34 17.703.978,52
ANEXO III PROCESSO nº 48500.011314/2025-90
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Companhia de Geração E Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul 02.016.507/0001-69
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (2º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT 1013150009, de 26 de outubro de 2023).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Atlântida 2, compreendendo a implantação de 1 módulo de entrada de linha no pátio de 69 kV para interligação da Linha de Distribuição 69 kV Atlântida - Imbé para permitir a conexão do Acessante, conforme CCT.
Período de Execução De 26/10/2023 até 30/12/2025.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Xangri-lá, Estado do Rio Grande do Sul.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2025.
Bens 2.371.741,80 2.168.720,70
Serviços 1.795.882,89 1.642.155,31
Outros 69.017,69 63.109,78
Total 4.236.642,38 3.873.985,79
ANEXO IV PROCESSO nº 48500.011317/2025-23
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Companhia de Geração E Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul 02.016.507/0001-69
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547 , de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos às Subestações Salto Osório (SGPMR 0000036/2024), Jorge Lacerda A (SGPMR 0000089/2024, 0001979/2024, 0001984/2024, 0001990/2024, 0001993/2024, 0002010/2024, 0002012/2024, 0002014/2024, 0002017/2024), Caxias 5 (SGPMR 0001845/2024), Gravataí 2 (SGPMR 0001937/2024, 0001942/2024, 0001949/2024, 0001951/2024, 0001956/2024, 0001958/2024, 0002000/2024), Londrina ESU (SGPMR 0002041/2024, 0002049/2024, 0002053/2024, 0002058/2024). Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 15/01/2025 até 15/01/2028.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Londrina e São Jorde D`Oeste, Estado do Paraná; Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul; Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2025.
Bens 14.998.796,48 13.714.899,50
Serviços 8.827.741,63 8.072.086,95
Outros 57.081,92 52.195,71
Total 23.883.620,03 21.839.182,16
ANEXO V PROCESSO nº 48500.010858/2025-34
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 33.541.368/0001-16
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547 , de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos às Subestações Delmiro Gouveia (SGPMR 0001875/2024, 0001880/2024, 0001881/2024, 0001908/2024), Goianinha (0001911/2024, 0001914/2024, 0001915/2024, 0001918/2024), Jardim (SGPMR 0002019/2024, 0002022/2024, 0002025/2024, 0002030/2024), Messias (SGPMR 0002024/2024, 0002026/2024, 0002028/2024, 0002029/2024), Natal II (SGPMR 0002073/2024, 0002079/2024, 0002083/2024, 0002096/2024) Teresina (SGPMR 0001991/2024, 0001996/2024, 0001999/2024, 0002007/2024, 0002008/2024, 0002011/2024, 0002016/2024). Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 05/03/2025 até 05/03/2028.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Teresina, Estado Piauí; Condado, Estado de Pernambuco; Messias, Estado de Alagoas; Natal, Estado do Rio Grande do Norte; Fortaleza, Estado do Ceará; Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Fevereiro/2025.
Bens 18.665.170,71 17.067.432,09
Serviços 14.432.256,43 13.196.855,28
Outros 536.732,61 490.788,30
Total 33.634.159,75 30.755.075,67
ANEXO VI PROCESSO nº 48500.011888/2025-68
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547 , de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos às Subestações Ivaiporã (SGPMR 0001787/2024, 0001791/2024, 0001795/2024, 0001798/2024, 0001802/2024, 0001806/2024, 0001809/2024, 0001813/2024, 0001814/2024, 0001816/2024, 0001818/2024, 0001954/2024, 0001957/2024, 0001960/2024, 0001962/2024, 0001967/2024, 0001976/2024, 0001986/2024, 0001995/2024), Campinas (SGPMR 0001812/2024, 0001821/2024, 0001850/2024, 0001861/2024, 0001862/2024, 0001865/2024, 0001866/2024, 0001867/2024, 0001868/2024, 0001869/2024, 0001870/2024, 0001871/2024, 0001872/2024, 0001873/2024, 0001876/2024, 0001877/2024, 0001882/2024, 0001904/2024, 0001977/2024, 0001978/2024), Guarulhos (SGPMR 0002015/2024), São José (SGPMR 0002326/2024, 0002327/2024), Ibiúna (SGPMR 0009179/2024). Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 05/03/2025 até 05/03/2028.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro; Ivaiporã, Estado do Paraná; Campinas, Guarulhos e Ibiúna, Estado de São Paulo.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Março/2025.
Bens 13.018.203,15 11.903.844,96
Serviços 9.200.384,52 8.412.831,60
Outros 291.839,86 266.858,37
Total 22.510.427,53 20.583.534,93
ANEXO VII PROCESSO nº 48500.012738/2025-71
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa 07.859.971/0001-30
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547 , de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Bom Jesus da Lapa II para atender o nível de curto-circuito trifásico do terciário do ATR 3 (SGPMR 0002129/2024). Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 01/04/2025 até 28/08/2026.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Março/2025.
Bens 1.000.000,00 907.500,00
Serviços 300.000,00 272.250,00
Outros 0,00 0,00
Total 1.300.000,00 1.179.750,00
ANEXO VIII PROCESSO nº 48500.012891/2025-07
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Evrecy Participações Ltda. 08.543.286/0001-63
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.511 , de 24 de setembro de 2024).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Caxias Norte, compreendendo a instalação do 1º banco de reatores de barra de 3 x 50 Mvar / 525 kV, respectiva fase reserva, conexões e obras associadas. Todas as obras conforme Resolução.
Período de Execução De 01/10/2024 até 01/10/2026.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025.
Bens 30.875.630,26 28.232.676,31
Serviços 18.010.784,32 16.469.061,18
Outros 2.572.969,19 2.352.723,03
Total 51.459.383,77 47.054.460,52
ANEXO IX PROCESSO nº 48500.012893/2025-98
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 3.687 , de 3 de dezembro de 2024).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica relativos à Subestação Capão Bonito, compreendendo: I - a substituição dos 1º, 2º e 3º transformadores trifásicos 230/138 kV de 74 MVA cada por outros de mesmo nível de tensão e potência de 150 MVA, cada; e II - adequações nos módulos de conexão à nova potência de transformação instalada (SGPMR nº 0009796/2021, 0009797/2021, 0009798/2021, 0009799/2021 e 0009800/2021). Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 06/12/2024 até 06/08/2028.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025.
Bens 32.601.083,17 29.810.430,45
Serviços 19.017.298,52 17.389.417,76
Outros 2.716.756,93 2.484.202,54
Total 54.335.138,62 49.684.050,75
ANEXO X PROCESSO nº 48500.012895/2025-87
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (25º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT 017 /2002, de 3 de janeiro de 2025).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Linha de Transmissão 138 kV Bertioga 2 - Vicente de Carvalho C1/C2, compreendendo a implantação de uma nova estrutura de derivação em substituição à estrutura nº T096 para permitir a conexão do ramal de 138 kV e da Subestação Vicente de Carvalho2 - Vila Áurea do Acessante, conforme CCT.
Período de Execução De 03/01/2025 até 30/11/2026.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Guarujá, Estado de São Paulo.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025.
Bens 1.989.805,54 1.819.478,19
Serviços 1.160.719,90 1.061.362,28
Outros 165.817,13 151.623,18
Total 3.316.342,57 3.032.463,65
ANEXO XI PROCESSO nº 48500.013385/2025-27
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 33.541.368/0001-16
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.816 , de 28 de janeiro de 2025).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Linha de Transmissão 230 kV Sapeaçu - Santo Antonio de Jesus, C1 e C2, compreendendo o recondutoramento dos dois circuitos (extensão aproximada de 33 quilômetros) e adequações nas Subestações Sapeaçu e Santo Antonio de Jesus. Todas as obras conforme Resolução.
Período de Execução De 31/01/2025 até 31/07/2027.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Santo Antônio de Jesus e Sapeaçu, Estado da Bahia.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Março/2025.
Bens 22.292.285,26 20.486.610,15
Serviços 39.867.652,19 36.638.372,36
Outros 2.455.382,14 2.256.496,19
Total 64.615.319,59 59.381.478,70
ANEXO XII PROCESSO nº 48500.013751/2025-48
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Argo Transmissão de Energia S.A. 24.624.490/0001-65
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547 , de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos às Linhas de Transmissão (LT) 500 kV Acaraú III - Parnaíba III C1, Linha de Transmissão 500 kV Acaraú III - Tianguá II C1 e Linha de Transmissão 500 kV Acaraú III - Pecém II C1, compreendendo a substituição dos cabos para-raios (aço) por OPGW para adequação das teleproteções de forma alternada independente. Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 01/06/2025 até 27/02/2030.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Cajueiro da Praia, Luís Correia e Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí; Barroquinha, Acaraú, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Granja, Itapipoca, Marco, Moraújo, São Gonçalo do Amarante, Senador Sá, Tianguá, Trairi, Uruoca, Viçosa do Ceará, Amontada, Cruz, Itarema e Paraipaba, Estado do Ceará.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Março/2025
Bens 19.314.682,23 17.811.151,25
Serviços 25.822.967,62 23.812.806,05
Outros 4.658.701,36 4.658.701,36
Total 49.796.351,21 46.282.658,66
ANEXO XIII PROCESSO nº 48500.013751/2025-48
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. 26.896.005/0001-38
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547 , de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação João Câmara III, compreendendo a implantação da extensão do barramento de transferência dos reatores de barras (3+1x50 Mvar) (05E1), de titularidade da Chesf, para conexão do banco de reatores (05E2) de titularidade da Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 01/06/2025 até 30/12/2026.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Março/2025
Bens 400.000,00 368.862,42
Serviços 170.000,00 156.766,53
Outros 80.000,00 80.000,00
Total 650.000,00 605.628,95
Referência: Processo nº 48500.010391/2025-22 SEI nº 1077585
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Despacho nº 547/2025 de 28/02/2025 - Norma em vigor
Extrato de Contrato nº 7/2000 de //
Resolução Autorizativa nº 15511/2024 de 24/09/2024 - Norma em vigor
Despacho nº 3687/2024 de 03/12/2024 - Norma em vigor
Extrato de Contrato nº 17/2002 de //
Resolução Autorizativa nº 15816/2025 de 28/01/2025 - Norma em vigor