Portaria SNTEP nº 2.985/2025
resolve:Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas - UFVs Boa Sorte 9 a 23 n...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.985, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso VI, da Portaria MME nº 692 , de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,
§ 2º e 4º,
§ 1º, do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101 , de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48340.001305/2025-71, resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas - UFVs Boa Sorte 9 a 23 na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2025, seção 1, p. 60, v. 163, nº 150.
ANEXO Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) ANEEL Usina Garantia Física de Energia (MW médio)
UFV.RS.MG.049194-2.01 Boa Sorte 9 13,7
UFV.RS.MG.049193-4.01 Boa Sorte 10 13,7
UFV.RS.MG.049195-0.01 Boa Sorte 11 13,8
UFV.RS.MG.049196-9.01 Boa Sorte 12 13,8
UFV.RS.MG.049197-7.01 Boa Sorte 13 13,7
UFV.RS.MG.049198-5.01 Boa Sorte 14 13,7
UFV.RS.MG.049199-3.01 Boa Sorte 15 13,7
UFV.RS.MG.049200-0.01 Boa Sorte 16 13,8
UFV.RS.MG.049201-9.01 Boa Sorte 17 13,8
UFV.RS.MG.049202-7.01 Boa Sorte 18 13,8
UFV.RS.MG.049192-6.01 Boa Sorte 19 13,8
UFV.RS.MG.049203-5.01 Boa Sorte 20 13,8
UFV.RS.MG.049204-3.01 Boa Sorte 21 13,8
UFV.RS.MG.049205-1.01 Boa Sorte 22 13,8
UFV.RS.MG.049206-0.01 Boa Sorte 23 13,8
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.