Portaria SNTEP nº 2.987/2025
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.987, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso I, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, no art. 6º. do Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.300 , de 6 de janeiro de 2022, na Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo nº 48360.000154/2025-03, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica detalhados nos Anexos 1 a 16 da presente Portaria.
Parágrafo único. Os projetos de que tratam o caput são alcançados pela Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 4 de junho de 2024, e correspondem aos dados enviados pelas distribuidoras de energia elétrica à Agência Nacional de Energia Elétrica em junho de 2025.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base as datas mencionadas nos Anexos estão de exclusiva responsabilidade das pessoas jurídicas titulares dos projetos, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º As pessoas jurídicas titulares dos projetos deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de documentação comprobatória, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Parágrafo único. As datas de conclusão constantes nos Anexos à presente Portaria são de exclusiva responsabilidade das pessoas jurídicas titulares dos projetos e devem ser consideradas unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos aprovados nesta Portaria, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI.
Art. 5º A habilitação dos projetos no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º As pessoas jurídicas titulares dos projetos deverão observar as disposições constantes na Lei nº 11.488 , de 2007, no Decreto nº 6.144 , de 2007, na Lei 14.300 , de 2022, na Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 2024, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas no parágrafo único do artigo 9º e no artigo 14 do Decreto nº 6.144 , de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7º O cancelamento do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD dos projetos listados nos Anexos 1 a 16 da presente Portaria implicará na revogação do seu enquadramento no REIDI.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.08.2025, seção 1, p. 77, v. 163, nº 151. Anexo 1
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante ITUPORANGA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA
CNPJ 09.503.149/0001-68
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 59102994
Número da Unidade Consumidora (UC) 59102994
Distribuidora de energia elétrica Celesc-Dis
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte hídrica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/12/2025
Localidade do Projeto Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.600.000,00 R$ 3.438.006,00
Serviços R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
Outros R$ 400.000,00 R$ 385.396,50
Total R$ 5.000.000,00 R$ 4.823.403,00
Anexo 2
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Citlux Empreendimentos e participações LTDA
CNPJ 27.652.877/0001-13
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018168087
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014277589
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 21/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 21/09/2025
Localidade do Projeto Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 1/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.600.000,00 R$ 2.359.500,00
Serviços R$ 780.000,00 R$ 707.850,00
Outros R$ 576.000,00 R$ 522.720,00
Total R$ 3.956.000,00 R$ 3.590.070,00
Anexo 3
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR
CNPJ 31.988.573/0001-07
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018208596
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014223851
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/06/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/06/2026
Localidade do Projeto Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.234.266,90 R$ 2.027.597,21
Serviços R$ 2.173.446,60 R$ 1.972.402,79
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.407.713,50 R$ 4.000.000,00
Anexo 4
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR
CNPJ 31.988.573/0001-07
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018210503
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014223818
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/06/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/06/2026
Localidade do Projeto Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.234.266,90 R$ 2.027.597,21
Serviços R$ 2.173.446,60 R$ 1.972.402,79
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.407.713,50 R$ 4.000.000,00
Anexo 5
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR
CNPJ 31.988.573/0001-07
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018210694
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014223856
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/06/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/06/2026
Localidade do Projeto Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens
R$ 1.117.133,45 R$ 1.013.798,60
Serviços R$ 1.086.723,30 R$ 986.201,39
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.203.856,75 R$ 2.000.000,00
Anexo 6
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR
CNPJ 31.988.573/0001-07
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018277464
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014243764
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/09/2027
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/09/2027
Localidade do Projeto Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.191.861,33 R$ 1.989.114,16
Serviços R$ 2.215.301,20 R$ 2.010.385,84
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.407.162,53 R$ 4.000.000,00
Anexo 7
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR
CNPJ 31.988.573/0001-07
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018277473
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014243769
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/09/2027
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/09/2027
Localidade do Projeto Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.191.861,33 R$ 1.989.114,16
Serviços R$ 2.215.301,20 R$ 2.010.385,84
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.407.162,53 R$ 4.000.000,00
Anexo 8
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante DIAMANTINA I ENERGIA SOLAR SPE LTDA
CNPJ 34.884.448/0001-37
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018503942
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014204612
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/04/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/04/2026
Localidade do Projeto Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.174.307,90 R$ 1.973.184,42
Serviços R$ 2.233.405,60 R$ 2.026.815,58
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.407.713,50 R$ 4.000.000,00
Anexo 9
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante DIAMANTINA I ENERGIA SOLAR SPE LTDA
CNPJ 34.884.448/0001-37
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018504724
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014204581
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/04/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/04/2026
Localidade do Projeto Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.174.307,90 R$ 1.973.184,42
Serviços R$ 2.233.405,60 R$ 2.026.815,58
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.407.713,50 R$ 4.000.000,00
Anexo 10
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSORCIO CTL 12 DE GERACAO DE ENERGIA
CNPJ 43.907.939/0001-47
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5020445295
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014809588
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/10/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/10/2025
Localidade do Projeto Município de Guapé, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 3/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.600.000,00 R$ 2.359.500,00
Serviços R$ 780.000,00 R$ 707.850,00
Outros R$ 576.000,00 R$ 522.720,00
Total R$ 3.956.000,00 R$ 3.590.070,00
Anexo 11
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante ECORI ENERGIA SOLAR LTDA
CNPJ 13.329.758/0002-09
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5021222995
Número da Unidade Consumidora (UC) 3015059177
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2477 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 20/10/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/10/2025
Localidade do Projeto Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 9/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.211.909,77 R$ 4.729.808,11
Serviços R$ 3.899.907,78 R$ 3.539.166,31
Outros R$ 860.828,29 R$ 781.201,67
Total R$ 9.972.645,84 R$ 9.050.176,09
Anexo 12
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CPE Participações SA
CNPJ 10.417.040/0001-97
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5021669085
Número da Unidade Consumidora (UC) 3015096843
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte hídrica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/07/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 03/08/2025
Localidade do Projeto Município de Coluna, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 8.930.000,00 R$ 8.103.975,00
Serviços R$ 3.570.000,00 R$ 3.239.775,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 12.500.000,00 R$ 11.343.750,00
Anexo 13
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante COOPERATIVA COOPERTINUUM
CNPJ 47.588.936/0001-49
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5021802010
Número da Unidade Consumidora (UC) 3015073745
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2477 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 20/08/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 20/08/2025
Localidade do Projeto Município de Brazópolis, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 9/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.211.909,77 R$ 4.729.808,11
Serviços R$ 3.899.907,78 R$ 3.539.166,31
Outros R$ 860.828,29 R$ 781.201,67
Total R$ 9.972.645,84 R$ 9.050.176,09
Anexo 14
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CGC CENTRAIS DE GERAÇÃO COMPARTILHADA LTDA
CNPJ 23.563.231/0001-09
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 16190/DPCP
Número da Unidade Consumidora (UC) 4003218074
Distribuidora de energia elétrica CPFL Paulista
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/10/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/11/2025
Localidade do Projeto Município de Guapiaçu, Estado de São Paulo
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 6.366.982,70 R$ 5.778.036,80
Serviços R$ 186.270,57 R$ 169.040,55
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 6.553.253,27 R$ 5.947.077,35
Anexo 15
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante GUACUI ENERGIA LTDA
CNPJ 17.311.824/0001-85
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD CT-EDPES-011226/23
Número da Unidade Consumidora (UC) -
Distribuidora de energia elétrica EDP ES
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte hídrica, totalizando 2300 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/11/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/10/2025
Localidade do Projeto Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 3/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 4.407.731,50 R$ 4.000.016,34
Serviços R$ 7.092.268,50 R$ 6.833.400,70
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 11.500.000,00 R$ 10.833.417,04
Anexo 16
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante JBG Engenharia Ltda.
CNPJ 27.125.374/0001-90
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 1009987021
Número da Unidade Consumidora (UC) 1322347
Distribuidora de energia elétrica Equatorial PI
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 24/03/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 25/03/2026
Localidade do Projeto Município de Jerumenha, Estado do Piauí
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 3/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 6.500.000,00 R$ 5.898.750,00
Serviços R$ 2.000.000,00 R$ 1.815.000,00
Outros R$ 500.000,00 R$ 453.750,00
Total R$ 9.000.000,00 R$ 8.167.500,00
Referência: Processo nº 48360.000154/2025-03 SEI nº 1097801
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.