Portaria SNTEP nº 2.991/2025
resolve:Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.991, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso I, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º. do Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, e no art. 4º. da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica detalhados nos Anexos I a XII à presente Portaria.
Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art. 1º., da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018, conforme especificado em cada Anexo.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base os meses mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do respectivo Termo de Liberação Definitivo emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Parágrafo único. Os períodos de execução constantes no Anexo à presente Portaria foram informados pelas concessionárias e devem ser considerados unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo as concessionárias do compromisso com os prazos de conclusão da obra estipulados nos Atos Autorizativos emitidos pela Aneel ou Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi.
Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, na Portaria nº 318 /GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144 , de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.08.2025, seção 1, p. 137, v. 163, nº 164.
ANEXO I PROCESSO nº 48500.014766/2025-23
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 33.541.368/0001-16
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 1.168 , de 16 de abril de 2025).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Mirueira, compreendendo a substituição dos transformadores 04TR3 e 04TR4, ambos de 100 MVA, por outros de 200 MVA e a instalação do transformador trifásico TR3 de 230/69-13,8 kV de 150 MVA, e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 22/04/2025 até 22/10/2027.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Março/2025.
Bens 54.880.649,35 50.182.865,77
Serviços 32.802.187,27 29.994.320,06
Outros 1.489.464,74 1.361.966,55
Total 89.172.301,36 81.539.152,38
ANEXO II PROCESSO nº 48500.015067/2025-09
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 00.001.180/0001-26
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 1.173 , de 16 de abril de 2025).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Jacarepaguá, compreendendo a instalação do 1º reator de barra trifásico - 30 Mvar/138 kV e conexões associadas. Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 22/04/2025 até 22/04/2027.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Março/2025.
Bens 7.991.872,51 7.307.768,23
Serviços 5.589.396,99 5.110.944,61
Outros 216.250,08 197.739,07
Total 13.797.519,58 12.616.451,91
ANEXO III PROCESSO nº 48500.015011/2025-46
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás 00.001.180/0001-26
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Melhorias em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 16.051 , de 8 de abril de 2025).
Descrição do Projeto Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à: I - Subestação Foz do Iguaçu, compreendendo a revitalização dos transformadores conversores 57844 e 7197219; e II - Subestação Ibiúna, compreendendo a revitalização dos transformadores conversores 57855, 7197222, 7476860, 7197223, 7197226 e 58778. Todas as obras conforme Resolução.
Período de Execução De 11/04/2025 até 11/10/2028.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná; Ibiúna, Estado de São Paulo.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso VI, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Março/2025.
Bens 169.008.418,89 154.541.298,23
Serviços 148.620.247,45 135.898.354,27
Outros 0,00 0,00
Total 317.628.666,34 290.439.652,50
ANEXO IV PROCESSO nº 48500.015022/2025-26
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás 00.001.180/0001-26
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 16.078 , de 15 de abril de 2025).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Poços de Caldas, compreendendo a instalação do banco de autotransformadores trifásicos TR2 500/345-13,8 KV, 3x200 MVA, conexões e obras associadas, conforme Resolução.
Período de Execução De 22/04/2025 até 22/07/2026.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Março/2025.
Bens 50.815.657,97 46.465.837,65
Serviços 44.250.834,59 40.462.963,15
Outros 1.438.278,66 1.315.162,00
Total 96.504.771,22 88.243.962,80
ANEXO V PROCESSO nº 48500.015141/2025-89
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
ISA Energia Brasil S.A. 02.998.611/0001-04
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.755 , de 19 de dezembro de 2024).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Anhanguera, compreendendo a instalação do 1º transformador defasador trifásico TR1 230/230 kV, + - 30º, 500 MVA, outro reserva (TRR1) com as mesmas configurações, conexões e obras associadas, conforme Resolução. Todas as obras conforme Resolução.
Período de Execução De 24/12/2024 até 24/12/2027.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Osasco, Estado de São Paulo.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Janeiro/2025.
Bens 51.111.737,39 46.736.572,67
Serviços 29.815.180,14 27.263.000,72
Outros 4.259.311,45 3.894.714,39
Total 85.186.228,98 77.894.287,78
ANEXO VI PROCESSO nº 48500.015192/2025-19
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobrás CGT Eletrosul 02.016.507/0001-69
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 1.182 , de 17 de abril de 2025).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Siderópolis, compreendendo a instalação do 4º transformador trifásico 230/69 kV - 150 MVA. Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 23/04/2025 até 23/12/2027.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Março/2025.
Bens 11.261.730,50 10.297.726,37
Serviços 4.849.243,43 4.434.148,19
Outros 243.481,90 222.639,85
Total 16.354.455,83 14.954.514,41
ANEXO VII PROCESSO nº 48500.016191/2025-83
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A. 15.286.437/0001-00
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 16.080 , de 15 de abril de 2025).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Marimbondo II, compreendendo a instalação do 3º banco de reatores de barra monofásicos RT7 de 3 x 45,3 Mvar / 500 kV, respectiva fase reserva, conexões e obras associadas, conforme Resolução.
Período de Execução De 15/04/2025 até 15/04/2028.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Fronteira, Estado de Minas Gerais.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2025.
Bens 37.408.299,41 33.948.031,71
Serviços 26.010.432,59 23.604.467,58
Outros 0,00 0,00
Total 63.418.732,00 57.552.499,29
ANEXO VIII PROCESSO nº 48500.016520/2025-96
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. 09.276.712/0001-02
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547 , de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica relativos (i) às Subestações Colinas e São João do Piauí, compreendendo em ambas a instalação de 2 Retificadores e 2 Banco de Baterias de 48 Vcc e conexões associadas (SGPMR 0001400/2024 e 0001401/2024, respectivamente); e à (ii) Subestação Ribeiro Gonçalves, compreendendo somente a instalação de 2 Retificadores e 2 Banco de Baterias de 48 Vcc (SGPMR 0001402/2024). Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 05/03/2025 até 05/03/2029.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Ribeiro Gonçalves e São João do Piauí, Estado do Piauí; Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2025.
Bens 3.773.929,36 3.450.881,00
Serviços 2.201.458,79 2.013.013,92
Outros 314.494,11 287.573,42
Total 6.289.882,26 5.751.468,34
ANEXO IX PROCESSO nº 48500.016518/2025-17
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Interligação Elétrica Aguapeí S.A. 27.828.394/0001-27
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 547 , de 28 de fevereiro de 2025 - Parcial).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica relativos à Subestação Baguaçu, compreendendo a instalação de um módulo de manobra - interligação de barras 440 kV, envolvendo 1 disjuntor, 2 seccionadoras, 3 transformadores de corrente, sistema de proteção e controle, bem como toda a infraestrutura necessária (barramentos, cabos de comando e controle, suportes, bases etc.) (SGPMR 0001120/2024). Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 05/03/2025 até 05/03/2028.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Birigui, Estado de São Paulo.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2025.
Bens 9.295.440,79 8.499.751,06
Serviços 5.422.340,46 4.958.188,12
Outros 774.620,07 708.312,59
Total 15.492.401,32 14.166.251,77
ANEXO X PROCESSO nº 48500.016574/2025-51
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. 26.896.005/0001-38
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 1.162 , de 16 de abril de 2025).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica relativos à Subestação Milagres II, compreendendo a instalação da fase reserva do reator de linha fixo 500 kV, 51,66 Mvar. Todas as obras conforme Despacho.
Período de Execução De 01/06/2025 até 31/07/2027.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Milagres, Estado do Ceará.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2025.
Bens 4.168.785,44 3.844.742,90
Serviços 1.102.225,26 1.016.233,56
Outros 647.842,65 597.258,70
Total 5.918.853,35 5.458.235,16
ANEXO XI PROCESSO nº 48500.017452/2025-82
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. 12.385.102/0001-51
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 16.079 , de 15 de abril de 2025).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Várzea Grande 2, compreendendo a instalação do banco de autotransformadores monofásicos TR3 230/138-13,8 kV, 3x50 MVA, conexões e obras associadas, conforme Resolução.
Período de Execução De 23/04/2025 até 23/10/2027.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2025
Bens 41.829.955,00 37.960.684,00
Serviços 29.212.567,00 28.146.308,00
Outros 1.169.935,00 1.127.232,00
Total 72.212.457,00 67.234.224,00
ANEXO XII PROCESSO nº 48500.021527/2025-20
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
Nome Empresarial CNPJ
EDP Transmissão Litoral Sul S.A. 25.022.221/0001-91
DADOS DO PROJETO
Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (1º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT 001 /2019, de 14 de março de 2025).
Descrição do Projeto Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na LD 69 kV Torres 2 - Dom Pedro Alcântara, compreendendo a implantação de uma nova entrada de linha em 69 kV para permitir a conexão do Acessante à Subestação Torres 2, conforme CCT.
Período de Execução De 14/03/2025 até 30/04/2026.
Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488 , DE 2007.
Projeto alcançado pelo art. 1º., inciso V, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
Mês base das estimativas de investimentos: Abril/2025
Bens 2.232.586,84 2.031.654,03
Serviços 1.755.483,03 1.685.263,71
Outros 0,00 0,00
Total 3.988.069,87 3.716.917,74
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Despacho nº 1168/2025 de 16/04/2025 - Norma em vigor
Despacho nº 1173/2025 de 16/04/2025 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 16051/2025 de 08/04/2025 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 16078/2025 de 15/04/2025 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 15755/2024 de 19/12/2024 - Norma em vigor
Despacho nº 1182/2025 de 17/04/2025 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 16080/2025 de 15/04/2025 - Norma em vigor
Despacho nº 547/2025 de 28/02/2025 - Norma em vigor
Despacho nº 1162/2025 de 16/04/2025 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 16079/2025 de 15/04/2025 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 1/2019 de 22/03/2019 - Norma em vigor