Portaria SNTEP nº 3.003/2025
resolve:Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.003, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso I, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, no art. 6º. do Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.300 , de 6 de janeiro de 2022, na Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo nº 48360.000247/2025-20, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica detalhados nos Anexos 1 a 37 da presente Portaria.
Parágrafo único. Os projetos de que tratam o caput são alcançados pela Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 4 de junho de 2024, e correspondem aos dados enviados pelas distribuidoras de energia elétrica à Agência Nacional de Energia Elétrica nos seguintes períodos:
I - os projetos constantes dos Anexos 1 a 18 referem-se a junho de 2025;
II - os projetos constantes dos Anexos 19 a 37 referem-se a agosto de 2025.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base as datas mencionadas nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das pessoas jurídicas titulares dos projetos, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º As pessoas jurídicas titulares dos projetos deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de documentação comprobatória, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Parágrafo único. As datas de conclusão constantes nos Anexos à presente Portaria são de exclusiva responsabilidade das pessoas jurídicas titulares dos projetos e devem ser consideradas unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos aprovados nesta Portaria, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI.
Art. 5º A habilitação dos projetos no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º As pessoas jurídicas titulares dos projetos deverão observar as disposições constantes na Lei nº 11.488 , de 2007, no Decreto nº 6.144 , de 2007, na Lei 14.300 , de 2022, na Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 2024, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas no parágrafo único do artigo 9º e no artigo 14 do Decreto nº 6.144 , de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7º O cancelamento do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD dos projetos listados nos Anexos 1 a 37 da presente Portaria implicará na revogação do seu enquadramento no REIDI.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.09.2025, seção 1, p. 70, v. 163, nº 183.
ANEXO 1
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE SÃO PAULO I T
CNPJ 46.522.659/0001-09
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5067459
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/07/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/08/2025
Localidade do Projeto Município de Ibipeba, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 9.135.301,53 R$ 8.290.286,14
Serviços R$ 864.698,47 R$ 864.698,47
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00 R$ 9.154.984,60
ANEXO 2
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE SÃO PAULO I T
CNPJ 46.522.659/0001-09
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5067721
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 5000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 28/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/01/2026
Localidade do Projeto Município de Jacobina, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
A B
Categoria Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 18.270.603,07 R$ 16.580.572,29
Serviços R$ 1.729.396,93 R$ 1.729.396,93
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 20.000.000,00 R$ 18.309.969,20
ANEXO 3
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE SÃO PAULO I T
CNPJ 46.522.659/0001-09
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5062463
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/06/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/07/2025
Localidade do Projeto Município de Iramaia, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 9.135.301,53 R$ 8.290.286,14
Serviços R$ 864.698,47 R$ 864.698,47
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00 R$ 9.154.984,60
ANEXO 4
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5061379
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 660 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/03/2025
Localidade do Projeto Município de Barra da Estiva, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.967.370,60 R$ 1.785.388,82
Serviços R$ 219.863,78 R$ 214.611,18
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.187.234,40 R$ 2.000.000,00
ANEXO 5
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5061377
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1320 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/03/2025
Localidade do Projeto Município de Barra da Estiva, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.934.741,20 R$ 3.570.777,64
Serviços R$ 439.727,56 R$ 429.222,36
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.374.468,80 R$ 4.000.000,00
ANEXO 6
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5061378
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1320 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/03/2025
Localidade do Projeto Município de Barra da Estiva, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.934.741,20 R$ 3.570.777,64
Serviços R$ 439.727,56 R$ 429.222,36
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.374.468,80 R$ 4.000.000,00
ANEXO 7
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5071386
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1320 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/05/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 12/03/2025
Localidade do Projeto Município de Barra do Choça, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.934.741,20 R$ 3.570.777,64
Serviços R$ 439.727,56 R$ 429.222,36
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.374.468,80 R$ 4.000.000,00
ANEXO 8
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5071385
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 660 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/05/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 12/03/2025
Localidade do Projeto Município de Barra do Choça, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.967.370,60 R$ 1.785.388,82
Serviços R$ 219.863,78 R$ 214.611,18
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.187.234,40 R$ 2.000.000,00
ANEXO 9
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5071363
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1320 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/05/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 12/03/2025
Localidade do Projeto Município de Barra do Choça, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.934.741,20 R$ 3.570.777,64
Serviços R$ 439.727,56 R$ 429.222,36
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.374.468,80 R$ 4.000.000,00
ANEXO 10
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5071413
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1320 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/03/2025
Localidade do Projeto Município de Iraquara, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.934.741,20 R$ 3.570.777,64
Serviços R$ 439.727,56 R$ 429.222,36
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.374.468,80 R$ 4.000.000,00
ANEXO 11
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5071411
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 660 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/03/2025
Localidade do Projeto Município de Iraquara, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.967.370,60 R$ 1.785.388,82
Serviços R$ 219.863,78 R$ 214.611,18
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.187.234,40 R$ 2.000.000,00
ANEXO 12
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5071408
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1320 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/03/2025
Localidade do Projeto Município de Iraquara, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.934.741,20 R$ 3.570.777,64
Serviços R$ 439.727,56 R$ 429.222,36
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.374.468,80 R$ 4.000.000,00
ANEXO 13
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5061561
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1320 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/10/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 05/11/2024
Localidade do Projeto Município de Urandi, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.934.741,20 R$ 3.570.777,64
Serviços R$ 439.727,56 R$ 429.222,36
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.374.468,80 R$ 4.000.000,00
ANEXO 14
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5071400
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1320 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/03/2025
Localidade do Projeto Município de Alcobaça, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.934.741,20 R$ 3.570.777,64
Serviços R$ 439.727,56 R$ 429.222,36
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.374.468,80 R$ 4.000.000,00
ANEXO 15
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5061563
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 660 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/10/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 05/11/2024
Localidade do Projeto Município de Urandi, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.967.370,60 R$ 1.785.388,82
Serviços R$ 219.863,78 R$ 214.611,18
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.187.234,40 R$ 2.000.000,00
ANEXO 16
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5061409
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1320 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/03/2025
Localidade do Projeto Município de Alcobaça, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.934.741,20 R$ 3.570.777,64
Serviços R$ 439.727,56 R$ 429.222,36
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.374.468,80 R$ 4.000.000,00
ANEXO 17
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5061562
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1320 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/10/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 05/11/2024
Localidade do Projeto Município de Urandi, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.934.741,20 R$ 3.570.777,64
Serviços R$ 439.727,56 R$ 429.222,36
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.374.468,80 R$ 4.000.000,00
ANEXO 18
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV COMERC BAHIA 3 LTDA
CNPJ 54.294.711/0006-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5071398
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 660 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/03/2025
Localidade do Projeto Município de Alcobaça, Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.967.370,60 R$ 1.785.388,82
Serviços R$ 219.863,78 R$ 214.611,18
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.187.234,40 R$ 2.000.000,00
ANEXO 19
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Centauro Engenharia LTDA
CNPJ 22.975.803/0001-02
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5019303968
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014531490
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/11/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/11/2025
Localidade do Projeto Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.836.571,18 R$ 3.481.688,35
Serviços R$ 4.854.292,25 R$ 4.405.270,22
Outros R$ 1.222.843,40 R$ 1.109.730,39
Total R$ 9.913.706,83 R$ 8.996.688,96
ANEXO 20
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Centauro Engenharia LTDA
CNPJ 22.975.803/0001-02
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5019305762
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014531520
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/11/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/11/2025
Localidade do Projeto Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.836.571,18 R$ 3.481.688,35
Serviços R$ 4.854.292,25 R$ 4.405.270,22
Outros R$ 1.222.843,40 R$ 1.109.730,39
Total R$ 9.913.706,83 R$ 8.996.688,96
ANEXO 21
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSORCIO CLICKLIVRE ENERGIA
CNPJ 43.728.127/0001-34
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5019880829
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014732741
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 15/01/2026
Localidade do Projeto Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.961.600,00 R$ 5.410.152,00
Serviços R$ 1.292.800,00 R$ 1.173.216,00
Outros R$ 745.600,00 R$ 676.632,00
Total R$ 8.000.000,00 R$ 7.260.000,00
ANEXO 22
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSORCIO CLICKLIVRE ENERGIA
CNPJ 43.728.127/0001-34
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5019882388
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014732961
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1750 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 15/01/2026
Localidade do Projeto Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.216.400,00 R$ 4.733.883,00
Serviços R$ 1.131.200,00 R$ 1.026.564,00
Outros R$ 652.400,00 R$ 592.053,00
Total R$ 7.000.000,00 R$ 6.352.500,00
ANEXO 23
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CURITIBA BIO ENERGY SPE LTDA
CNPJ 52.309.018/0001-73
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 20247326775426
Número da Unidade Consumidora (UC) 113437374
Distribuidora de energia elétrica Copel-Dis
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 3000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 04/08/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 08/08/2025
Localidade do Projeto Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 1/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 6.823.320,79 R$ 6.192.163,62
Serviços R$ 936.387,26 R$ 849.771,44
Outros R$ 2.440.291,95 R$ 2.214.564,94
Total R$ 10.200.000,00 R$ 9.256.500,00
ANEXO 24
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante GUARANI ENERGIA SPE LTDA
CNPJ 37.610.200/0001-76
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 20247849109503
Número da Unidade Consumidora (UC) 112961843
Distribuidora de energia elétrica Copel-Dis
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte hídrica, totalizando 2925 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/01/2027
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 15/03/2027
Localidade do Projeto Município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 9.539.010,85 R$ 8.656.652,34
Serviços R$ 6.106.691,63 R$ 5.883.797,39
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 15.645.702,48 R$ 14.540.449,73
ANEXO 25
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante VILLARES BIO ENERGY SPE LTDA
CNPJ 52.649.930/0001-74
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 20258626617179
Número da Unidade Consumidora (UC) 113661223
Distribuidora de energia elétrica Copel-Dis
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 3000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 12/11/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 06/02/2025
Localidade do Projeto Município de Guaíra, Estado do Paraná
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 6.823.320,79 R$ 6.192.163,62
Serviços R$ 936.387,26 R$ 849.771,44
Outros R$ 2.340.291,95 R$ 2.123.814,94
Total R$ 10.100.000,00 R$ 9.165.750,00
ANEXO 26
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CGC CENTRAIS DE GERAÇÃO COMPARTILHADA LTDA
CNPJ 23.563.231/0001-09
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 161592/DPCP
Número da Unidade Consumidora (UC) 4003193912
Distribuidora de energia elétrica CPFL Paulista
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/07/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/08/2026
Localidade do Projeto Município de Potirendaba, Estado de São Paulo
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 6/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 6.366.982,70 R$ 5.778.036,80
Serviços R$ 186.270,57 R$ 169.040,55
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 6.553.253,27 R$ 5.947.077,35
ANEXO 27
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV VERA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA.
CNPJ 51.539.453/0002-02
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 159528681
Número da Unidade Consumidora (UC) 10037214860
Distribuidora de energia elétrica Enel GO
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/12/2024
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 19/02/2025
Localidade do Projeto Município de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 7.000.000,00 R$ 6.352.500,00
Serviços R$ 3.000.000,00 R$ 2.890.500,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00 R$ 9.243.000,00
ANEXO 28
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE FLORES DE GOIAS GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA.
CNPJ 53.732.805/0001-96
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 163022813
Número da Unidade Consumidora (UC) 10037199119
Distribuidora de energia elétrica Enel GO
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 19/11/2024
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 04/01/2025
Localidade do Projeto Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 7.000.000,00 R$ 6.352.500,00
Serviços R$ 3.000.000,00 R$ 2.890.500,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00 R$ 9.243.000,00
ANEXO 29
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE CRISTALINA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA
CNPJ 53.403.661/0001-24
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 163622644
Número da Unidade Consumidora (UC) 10037210910
Distribuidora de energia elétrica Enel GO
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/05/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 20/07/2025
Localidade do Projeto Município de Cristalina, Estado de Goiás
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 7.000.000,00 R$ 6.352.500,00
Serviços R$ 3.000.000,00 R$ 2.890.500,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00 R$ 9.243.000,00
ANEXO 30
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE ANÁPOLIS GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA.
CNPJ 54.121.115/0001-63
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 163905447
Número da Unidade Consumidora (UC) 10037174655
Distribuidora de energia elétrica Enel GO
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/09/2024
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 09/11/2024
Localidade do Projeto Município de Anápolis, Estado de Goiás
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 7/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 7.000.000,00 R$ 6.352.500,00
Serviços R$ 3.000.000,00 R$ 2.890.500,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00 R$ 9.243.000,00
ANEXO 31
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE FORMOSA GERACAO DE ENERGIA LTDA.
CNPJ 51.712.205/0001-30
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 172445956
Número da Unidade Consumidora (UC) 10037115489
Distribuidora de energia elétrica Enel GO
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/06/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 12/07/2025
Localidade do Projeto Município de Formosa, Estado de Goiás
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 7.000.000,00 R$ 6.352.500,00
Serviços R$ 3.000.000,00 R$ 2.890.500,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00 R$ 9.243.000,00
ANEXO 32
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE FORMOSA GERACAO DE ENERGIA LTDA.
CNPJ 51.712.205/0001-30
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 172451576
Número da Unidade Consumidora (UC) 10037115446
Distribuidora de energia elétrica Enel GO
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/06/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 12/07/2025
Localidade do Projeto Município de Formosa, Estado de Goiás
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 7.000.000,00 R$ 6.352.500,00
Serviços R$ 3.000.000,00 R$ 2.890.500,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00 R$ 9.243.000,00
ANEXO 33
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV SANTANA DO IPANEMA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA.
CNPJ 51.530.081/0001-72
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 1000001346
Número da Unidade Consumidora (UC)
Distribuidora de energia elétrica Equatorial AL
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2350 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 09/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 02/11/2025
Localidade do Projeto Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 6.580.000,00 R$ 5.971.350,00
Serviços R$ 2.820.000,00 R$ 2.717.070,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 9.400.000,00 R$ 8.688.420,00
ANEXO 34
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV GY LAGOA DO PIAUI 201 E 202 INSTALACAO FOTOVOLTAICA LTDA.
CNPJ 48.194.357/0001-84
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 1004794695
Número da Unidade Consumidora (UC)
Distribuidora de energia elétrica Equatorial PI
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2400 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/12/2025
Localidade do Projeto Município de Lagoa do Piauí, Estado do Piauí
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 10/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.760.000,00 R$ 5.227.200,00
Serviços R$ 3.840.000,00 R$ 3.484.800,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 9.600.000,00 R$ 8.712.000,00
ANEXO 35
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV GY Castelo do Piaui I e II
CNPJ 47.082.725/0001-30
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 1004882912
Número da Unidade Consumidora (UC)
Distribuidora de energia elétrica Equatorial PI
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2400 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 29/01/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/02/2025
Localidade do Projeto Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.760.000,00 R$ 5.227.200,00
Serviços R$ 3.840.000,00 R$ 3.484.800,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 9.600.000,00 R$ 8.712.000,00
ANEXO 36
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Nibirio Locação Ltda
CNPJ 40.222.926/0001-46
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5059407
Número da Unidade Consumidora (UC) 9101357854
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Pernambuco
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 100 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 20/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/12/2025
Localidade do Projeto Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 9/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 270.997,43 R$ 245.930,17
Serviços R$ 87.583,01 R$ 79.481,58
Outros R$ 10.728,50 R$ 9.736,11
Total R$ 369.308,94 R$ 335.147,86
ANEXO 37
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Nibirio Locação Ltda
CNPJ 40.222.926/0001-46
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5059408
Número da Unidade Consumidora (UC) 9101357851
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Pernambuco
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 100 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 20/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/12/2025
Localidade do Projeto Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 9/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 270.997,43 R$ 245.930,17
Serviços R$ 87.583,01 R$ 79.481,58
Outros R$ 10.728,50 R$ 9.736,11
Total R$ 369.308,94 R$ 335.147,86
Referência: Processo nº 48360.000247/2025-20 SEI nº 1118885
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 78/2024 de 04/06/2024 - Norma em vigor