Portaria SNTEP nº 3.004/2025
resolve:Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.004, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso I, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, na Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica detalhados nos Anexos 1 a 14 da presente Portaria.
Parágrafo único. Os projetos de que tratam o caput são alcançados pelo art. 1º., inciso II, da Portaria nº 318 /GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base as datas mencionadas nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das pessoas jurídicas titulares dos projetos, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º As pessoas jurídicas titulares dos projetos deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia dos Despachos emitidos pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Parágrafo único. As datas de conclusões constantes nos Anexos à presente Portaria devem ser consideradas unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI não eximindo as empresas dos compromissos com os prazos de conclusões de suas obras estipulados em seus Atos Autorizativos emitidos pela ANEEL.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos aprovados nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI.
Art. 5º A habilitação dos projetos no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º As pessoas jurídicas titulares dos projetos deverão observar as disposições constantes na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144 , de 2007, na Portaria nº 318 /GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144 , de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7º A revogação da outorga dos projetos listados nos Anexos 1 a 14 da presente Portaria implicará na revogação do seu enquadramento no REIDI.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.10.2025, seção 1, p. 135, v. 163, nº 188.
ANEXO 1 Processo n.: 48500.024541/2025-85
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Ventos de São Vitorino Energias Renováveis S.A.
CNPJ 15.674.425/0001-53
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Ventos de São Vitorino I
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 3.727 , de 03 de outubro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por oito unidades geradoras de 5.700 kW, totalizando 45.600 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Ibipeba e Uibai/Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria . A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência dePIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 295.442.400,00 R$ 268.113.978,00
Serviços R$ 51.117.600,00 R$ 46.389.222,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 346.560.000,00 R$ 314.503.200,00
ANEXO 2 Processo n.: 48500.026177/2025-98
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Ventos de São Vitorino Energias Renováveis S.A.
CNPJ 15.674.425/0001-54
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Ventos de São Vitorino II
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 3.728 , de 03 de outubro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por nove unidades geradoras de 5.700 kW, totalizando 51.300 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Ibipeba e Uibai/Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria . A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 332.372.700,00 R$ 301.628.225,25
Serviços R$ 57.507.300,00 R$ 52.187.874,75
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 389.880.000,00 R$ 353.816.100,00
ANEXO 3 Processo n.: 48500.026178/2025-32
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Ventos de São Vitorino Energias Renováveis S.A.
CNPJ 15.674.425/0001-55
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Ventos de São Vitorino IV
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 3.729 , de 03 de outubro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por oito unidades geradoras de 5.700 kW, totalizando 45.600 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Ibipeba/Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria . A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 295.442.400,00 R$ 268.113.978,00
Serviços R$ 51.117.600,00 R$ 46.389.222,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 346.560.000,00 R$ 314.503.200,00
ANEXO 4 Processo n.: 48500.026180/2025-10
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Ventos de São Vitorino Energias Renováveis S.A.
CNPJ 15.674.425/0001-56
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Ventos de São Vitorino VI
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 3.730 , de 03 de outubro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por nove unidades geradoras de 5.700 kW, totalizando 51.300 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Ibipeba e Uibai/Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria . A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 332.372.700,00 R$ 301.628.225,25
Serviços R$ 57.507.300,00 R$ 52.187.874,75
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 389.880.000,00 R$ 353.816.100,00
ANEXO 5 Processo n.: 48500.026181/2025-56
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Ventos de São Vitorino Energias Renováveis S.A.
CNPJ 15.674.425/0001-57
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Ventos de São Vitorino VII
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 3.731 , de 03 de outubro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por oito unidades geradoras de 5.700 kW, totalizando 45.600 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Ibipeba/Estado da Bahia
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 295.442.400,00 R$ 268.113.978,00
Serviços R$ 51.117.600,00 R$ 46.389.222,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 346.560.000,00 R$ 314.503.200,00
ANEXO 6 Processo n.: 48500.024709/2025-52
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda.
CNPJ 24.474.591/0001-05
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Gran Sul 1
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 4.261 , de 8 de novembro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por nove unidades geradoras de 6.200 kW, totalizando 55.800 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Santa Vitoria do Palmar/Estado do Rio Grande do Sul
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 361.528.200,00 R$ 328.086.841,50
Serviços R$ 62.551.800,00 R$ 56.765.758,50
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 424.080.000,00 R$ 384.852.600,00
ANEXO 7 Processo n.: 48500.024709/2025-52
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda.
CNPJ 24.474.591/0001-06
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Gran Sul 2
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 4.347 , de 8 de novembro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por oito unidades geradoras de 6.200 kW, totalizando 49.600 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Santa Vitoria do Palmar/Estado do Rio Grande do Sul
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 321.358.400,00 R$ 291.632.748,00
Serviços R$ 55.601.600,00 R$ 50.458.452,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 376.960.000,00 R$ 342.091.200,00
ANEXO 8 Processo n.: 48500.024709/2025-52
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda.
CNPJ 24.474.591/0001-07
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Gran Sul 3
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 4.348 , de 8 de novembro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por seis unidades geradoras de 6.200 kW, totalizando 37.200 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Santa Vitoria do Palmar/Estado do Rio Grande do Sul
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 241.018.800,00 R$ 218.724.561,00
Serviços R$ 41.701.200,00 R$ 37.843.839,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 282.720.000,00 R$ 256.568.400,00
ANEXO 9 Processo n.: 48500.024709/2025-52
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda.
CNPJ 24.474.591/0001-08
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Gran Sul 4
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 4.349 , de 8 de novembro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por oito unidades geradoras de 6.200 kW, totalizando 49.600 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Santa Vitoria do Palmar/Estado do Rio Grande do Sul
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria . . A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 321.358.400,00 R$ 291.632.748,00
Serviços R$ 55.601.600,00 R$ 50.458.452,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 376.960.000,00 R$ 342.091.200,00
ANEXO 10 Processo n.: 48500.024709/2025-52
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda.
CNPJ 24.474.591/0001-09
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Gran Sul 5
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 4.350 , de 8 de novembro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por oito unidades geradoras de 6.200 kW, totalizando 49.600 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Santa Vitoria do Palmar/Estado do Rio Grande do Sul
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 321.358.400,00 R$ 291.632.748,00
Serviços R$ 55.601.600,00 R$ 50.458.452,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 376.960.000,00 R$ 342.091.200,00
ANEXO 11 Processo n.: 48500.024709/2025-52
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda.
CNPJ 24.474.591/0001-10
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Gran Sul 6
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 4.351 , de 8 de novembro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por seis unidades geradoras de 6.200 kW, totalizando 37.200 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Santa Vitoria do Palmar/Estado do Rio Grande do Sul
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 241.018.800,00 R$ 218.724.561,00
Serviços R$ 41.701.200,00 R$ 37.843.839,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 282.720.000,00 R$ 256.568.400,00
ANEXO 12 Processo n.: 48500.024709/2025-52
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda.
CNPJ 24.474.591/0001-11
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Gran Sul 7
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 4.352 , de 8 de novembro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por cinco unidades geradoras de 6.200 kW, totalizando 31.000 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Santa Vitoria do Palmar/Estado do Rio Grande do Sul
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 200.849.000,00 R$ 182.270.467,50
Serviços R$ 34.751.000,00 R$ 31.536.532,50
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 235.600.000,00 R$ 213.807.000,00
ANEXO 13 Processo n.: 48500.024709/2025-52
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda.
CNPJ 24.474.591/0001-12
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Gran Sul 8
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 4.353 , de 8 de novembro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por oito unidades geradoras de 6.200 kW, totalizando 49.600 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Santa Vitoria do Palmar/Estado do Rio Grande do Sul
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 321.358.400,00 R$ 291.632.748,00
Serviços R$ 55.601.600,00 R$ 50.458.452,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 376.960.000,00 R$ 342.091.200,00
ANEXO 14 Processo n.: 48500.024709/2025-52
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Nome empresarial Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda.
CNPJ 24.474.591/0001-13
Dados do Projeto
Nome do Projeto EOL Gran Sul 9
Ato Autorizativo Despacho ANEEL nº 4.354 , de 8 de novembro de 2023
Descrição do Projeto Central Geradora Eólica constituída por sete unidades geradoras de 6.200 kW, totalizando 43.400 kW de capacidade instalada e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Data de Conclusão 07/11/2029
Localidade do Projeto Município de Santa Vitoria do Palmar/Estado do Rio Grande do Sul
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos Julho de 2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 281.188.600,00 R$ 255.178.654,50
Serviços R$ 48.651.400,00 R$ 44.151.145,50
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 329.840.000,00 R$ 299.329.800,00
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Despacho nº 3727/2023 de 29/09/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3728/2023 de 29/09/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3729/2023 de 29/09/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3730/2023 de 29/09/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3731/2023 de 29/09/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4261/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4347/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4348/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4349/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4350/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4352/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4353/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4354/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4351/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor