Portaria SNTEP nº 3.030/2025
resolve:Art. 1º Definir, na forma do Anexo I da presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usina...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.030, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692 , de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,
§ 2º e 4º,
§ 1º, do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 416 , de 1º de setembro de 2015, e o que consta no Processo nº 48360.000096/2025-18, resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo I da presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º., inciso I, da Portaria MME nº 416 , de 1º de setembro de 2015.
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo I são determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Ficam revogados os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do Anexo II da presente Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.12.2025, seção 1, p. 74, v. 163, nº 236.
ANEXO I
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento GFrevisada (MWmed)
EOL.CV.BA.034809-0.01 Ventos de São Vitor 01 15,1
EOL.CV.BA.034811-2.01 Ventos de São Vitor 02 16,0
EOL.CV.BA.034655-1.01 Ventos de São Vitor 03 14,6
EOL.CV.BA.034656-0.01 Ventos de São Vitor 04 15,3
EOL.CV.BA.034829-5.01 Ventos de São Vitor 05 16,2
EOL.CV.BA.034830-9.01 Ventos de São Vitor 06 16,3
EOL.CV.BA.034838-4.01 Ventos de São Vitor 07 22,2
EOL.CV.BA.034848-1.01 Ventos de São Vitor 08 15,8
EOL.CV.BA.034849-0.01 Ventos de São Vitor 09 16,1
EOL.CV.BA.034657-8.01 Ventos de São Vitor 10 22,6
EOL.CV.BA.034658-6.01 Ventos de São Vitor 11 14,8
EOL.CV.BA.034659-4.01 Ventos de São Vitor 12 15,7
EOL.CV.BA.034850-3.01 Ventos de São Vitor 13 15,5
EOL.CV.BA.034660-8.01 Ventos de São Vitor 14 17,8
ANEXO II Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento Ato Publicação
EOL.CV.BA.034809-0.01 Ventos de São Vitor 01 Anexo da PORTARIA Nº 1.741 /SPE/MME, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022, edição 197, seção 1, página 141
EOL.CV.BA.034811-2.01 Ventos de São Vitor 02
EOL.CV.BA.034655-1.01 Ventos de São Vitor 03
EOL.CV.BA.034656-0.01 Ventos de São Vitor 04
EOL.CV.BA.034829-5.01 Ventos de São Vitor 05
EOL.CV.BA.034830-9.01 Ventos de São Vitor 06
EOL.CV.BA.034838-4.01 Ventos de São Vitor 07
EOL.CV.BA.034848-1.01 Ventos de São Vitor 08
EOL.CV.BA.034849-0.01 Ventos de São Vitor 09
EOL.CV.BA.034657-8.01 Ventos de São Vitor 10
EOL.CV.BA.034658-6.01 Ventos de São Vitor 11
EOL.CV.BA.034659-4.01 Ventos de São Vitor 12
EOL.CV.BA.034850-3.01 Ventos de São Vitor 13
EOL.CV.BA.034660-8.01 Ventos de São Vitor 14
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 416/2015 de 01/09/2015 - Norma em vigor
Portaria SNTEP nº 1741/2022 de 14/10/2022 - Norma em vigor