Portaria SNTEP nº 3.031/2025
resolve:Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.031, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso I, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, no art. 6º. do Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.300 , de 6 de janeiro de 2022, na Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo nº 48360.000302/2025-81, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica detalhados nos Anexos 1 a 16 da presente Portaria.
Parágrafo único. Os projetos de que tratam o caput são alcançados pela Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 4 de junho de 2024, e correspondem aos dados enviados pelas distribuidoras de energia elétrica à Agência Nacional de Energia Elétrica nos seguintes períodos:
I - os projetos constantes dos Anexos 1 a 8 referem-se a agosto de 2025;
II - os projetos constantes dos Anexos 9 a 16 referem-se a setembro de 2025.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base as datas mencionadas nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das pessoas jurídicas titulares dos projetos, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º As pessoas jurídicas titulares dos projetos deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de documentação comprobatória, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Parágrafo único. As datas de conclusão constantes nos Anexos à presente Portaria são de exclusiva responsabilidade das pessoas jurídicas titulares dos projetos e devem ser consideradas unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos aprovados nesta Portaria, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI.
Art. 5º A habilitação dos projetos no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º As pessoas jurídicas titulares dos projetos deverão observar as disposições constantes na Lei nº 11.488 , de 2007, no Decreto nº 6.144 , de 2007, na Lei 14.300 , de 2022, na Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 2024, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas no parágrafo único do artigo 9º e no artigo 14 do Decreto nº 6.144 , de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7º O cancelamento do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD dos projetos listados nos Anexos 1 a 16 da presente Portaria implicará na revogação do seu enquadramento no REIDI.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 16.12.2025, seção 1, p. 152, v. 163, nº 239.
ANEXO 1
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE MILAGRES II - LOCACAO DE GERADOR LTDA
CNPJ 47.658.829/0001-40
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5067421
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 29/04/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 29/04/2026
Localidade do Projeto Município de Itatim, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 613.466,20 R$ 556.720,58
Serviços R$ 1.372.272,00 R$
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.985.738,20 R$ 1.802.057,40
ANEXO 2
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE MILAGRES II - LOCACAO DE GERADOR LTDA
CNPJ 47.658.829/0001-40
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5067419
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 29/04/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 29/04/2026
Localidade do Projeto Município de Itatim, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.226.932,40 R$ 1.113.441,15
Serviços R$ 2.744.544,00 R$ 2.490.673,68
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.971.476,40 R$ 3.604.114,80
ANEXO 3
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE MILAGRES II - LOCACAO DE GERADOR LTDA
CNPJ 47.658.829/0001-40
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5067420
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 29/04/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 29/04/2026
Localidade do Projeto Município de Itatim, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.226.932,40 R$ 1.113.441,15
Serviços R$ 2.744.544,00 R$ 2.490.673,68
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.971.476,40 R$ 3.604.114,80
ANEXO 4
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE MILAGRES I - LOCACAO DE GERADOR LTDA
CNPJ 47.660.563/0001-70
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5067423
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 29/04/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 29/04/2026
Localidade do Projeto Município de Itatim, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.226.932,40 R$ 1.113.441,15
Serviços R$ 2.744.544,00 R$ 2.490.673,68
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.971.476,40 R$ 3.604.114,80
ANEXO 5
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE MILAGRES I - LOCACAO DE GERADOR LTDA
CNPJ 47.660.563/0001-70
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5067422
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 29/04/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 29/04/2026
Localidade do Projeto Município de Itatim, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.226.932,40 R$ 1.113.441,15
Serviços R$ 2.744.544,00 R$ 2.490.673,68
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.971.476,40 R$ 3.604.114,80
ANEXO 6
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante KAMAI UFVD QUATRO SPE LTDA
CNPJ 48.993.553/0001-19
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD CUSD.2025.21.05.47439211
Número da Unidade Consumidora (UC) 47439211
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Elektro
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/05/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 22/05/2026
Localidade do Projeto Município de Leme, Estado do SAO PAULO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.220.400,00 R$ 2.922.513,00
Serviços R$ 465.600,00 R$ 422.532,00
Outros R$ 194.000,00 R$ 176.055,00
Total R$ 3.880.000,00 R$ 3.521.100,00
ANEXO 7
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante KAMAI UFVD6 SPE LTDA
CNPJ 48.993.553/0001-19
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD CUSD.2025.19.05.47439360
Número da Unidade Consumidora (UC) 47439360
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Elektro
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/05/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 22/05/2026
Localidade do Projeto Município de Leme, Estado do SAO PAULO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.220.400,00 R$ 2.922.513,00
Serviços R$ 465.600,00 R$ 422.532,00
Outros R$ 194.000,00 R$ 176.055,00
Total R$ 3.880.000,00 R$ 3.521.100,00
ANEXO 8
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante KAMAI UFVD9 SPE LTDA
CNPJ 48.993.553/0001-19
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD CUSD.2025.19.05.47285575
Número da Unidade Consumidora (UC) 47285575
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Elektro
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/05/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 22/05/2026
Localidade do Projeto Município de Leme, Estado do SAO PAULO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.610.200,00 R$ 1.461.256,50
Serviços R$ 232.800,00 R$ 211.266,00
Outros R$ 97.000,00 R$ 88.027,50
Total R$ 1.940.000,00 R$ 1.760.550,00
ANEXO 9
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante BRAVOR`S ENERGY LTDA
CNPJ 54.949.130/0001-02
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 8033666636
Número da Unidade Consumidora (UC) 59162641
Distribuidora de energia elétrica Celesc-Dis
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1100 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/04/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/04/2026
Localidade do Projeto Município de Itá, Estado do SANTA CATARINA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 7/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.500.000,00 R$ 2.268.750,00
Serviços R$ 1.500.000,00 R$ 1.361.250,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.630.000,00
ANEXO 10
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante RRP ENERGIA LTDA
CNPJ 51.911.372/0001-00
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 24829
Número da Unidade Consumidora (UC) 4514049
Distribuidora de energia elétrica Energisa MT
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, totalizando 3000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 10/07/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 17/07/2025
Localidade do Projeto Município de Tapurah, Estado do MATO GROSSO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 7.455.438,27 R$ 6.765.810,23
Serviços R$ 4.544.561,73 R$ 4.124.189,77
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 12.000.000,00 R$ 10.890.000,00
ANEXO 11
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV MASINI GERADORA DE ENERGIA LTDA
CNPJ 61.067.653/0001-82
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD CUSD.2023.23.03.45824371
Número da Unidade Consumidora (UC) 45824371
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Elektro
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/03/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/03/2026
Localidade do Projeto Município de Porto Ferreira, Estado do SAO PAULO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 7/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.600.000,00 R$ 3.267.000,00
Serviços R$ 280.000,00 R$ 254.100,00
Outros R$ 70.000,00 R$ 63.525,00
Total R$ 3.950.000,00 R$ 3.584.625,00
ANEXO 12
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV MASINI GERADORA DE ENERGIA LTDA
CNPJ 61.067.653/0001-82
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD CUSD.2023.23.03.45824517
Número da Unidade Consumidora (UC) 45824517
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Elektro
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/03/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/03/2026
Localidade do Projeto Município de Porto Ferreira, Estado do SAO PAULO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 7/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.600.000,00 R$ 3.267.000,00
Serviços R$ 280.000,00 R$ 254.100,00
Outros R$ 70.000,00 R$ 63.525,00
Total R$ 3.950.000,00 R$ 3.584.625,00
ANEXO 13
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV MASINI GERADORA DE ENERGIA LTDA
CNPJ 61.067.653/0001-82
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD CUSD.2023.23.03.45824681
Número da Unidade Consumidora (UC) 45824681
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Elektro
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/03/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/03/2026
Localidade do Projeto Município de Porto Ferreira, Estado do SAO PAULO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 7/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.600.000,00 R$ 3.267.000,00
Serviços R$ 280.000,00 R$ 254.100,00
Outros R$ 70.000,00 R$ 63.525,00
Total R$ 3.950.000,00 R$ 3.584.625,00
ANEXO 14
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV MASINI GERADORA DE ENERGIA LTDA
CNPJ 61.067.653/0001-82
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD CUSD.2023.29.03.45824614
Número da Unidade Consumidora (UC) 45824614
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Elektro
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/03/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/03/2026
Localidade do Projeto Município de Porto Ferreira, Estado do SAO PAULO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 7/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.600.000,00 R$ 3.267.000,00
Serviços R$ 280.000,00 R$ 254.100,00
Outros R$ 70.000,00 R$ 63.525,00
Total R$ 3.950.000,00 R$ 3.584.625,00
ANEXO 15
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV MASINI GERADORA DE ENERGIA LTDA
CNPJ 61.067.653/0001-82
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD CUSD.2023.29.03.45824789
Número da Unidade Consumidora (UC) 45824789
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Elektro
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/03/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/03/2026
Localidade do Projeto Município de Porto Ferreira, Estado do SAO PAULO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 7/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.600.000,00 R$ 3.267.000,00
Serviços R$ 280.000,00 R$ 254.100,00
Outros R$ 70.000,00 R$ 63.525,00
Total R$ 3.950.000,00 R$ 3.584.625,00
ANEXO 16
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV FLIP III SPE S.A.
CNPJ 57.816.816/0001-05
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5062361
Número da Unidade Consumidora (UC) 9101413383
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Pernambuco
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 10/01/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 22/01/2026
Localidade do Projeto Município de Macaparana, Estado do PERNAMBUCO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 7/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.263.228,47 R$ 2.053.879,84
Serviços R$ 1.719.309,78 R$ 1.560.273,63
Outros R$ 36.135,84 R$ 32.793,28
Total R$ 4.018.674,10 R$ 3.646.946,74
Referência: Processo nº 48360.000302/2025-81 SEI nº 1160738
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.