Portaria SNTEP nº 3.033/2025
resolve:Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.033, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso I, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, no art. 6º. do Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.300 , de 6 de janeiro de 2022, na Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo nº 48360.000331/2025-43, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica detalhados nos Anexos 1 a 30 da presente Portaria.
Parágrafo único. Os projetos de que tratam o caput são alcançados pela Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 4 de junho de 2024, e correspondem aos dados enviados pelas distribuidoras de energia elétrica à Agência Nacional de Energia Elétrica nos seguintes períodos:
I - os projetos constantes dos Anexos 1 a 5 referem-se a maio de 2025;
II - os projetos constantes dos Anexos 6 a 16 referem-se a setembro de 2025.
III - os projetos constantes dos Anexos 17 a 30 referem-se a outubro de 2025.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base as datas mencionadas nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das pessoas jurídicas titulares dos projetos, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º As pessoas jurídicas titulares dos projetos deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de documentação comprobatória, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Parágrafo único. As datas de conclusão constantes nos Anexos à presente Portaria são de exclusiva responsabilidade das pessoas jurídicas titulares dos projetos e devem ser consideradas unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos aprovados nesta Portaria, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI.
Art. 5º A habilitação dos projetos no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º As pessoas jurídicas titulares dos projetos deverão observar as disposições constantes na Lei nº 11.488 , de 2007, no Decreto nº 6.144 , de 2007, na Lei 14.300 , de 2022, na Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 2024, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas no parágrafo único do artigo 9º e no artigo 14 do Decreto nº 6.144 , de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7º O cancelamento do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD dos projetos listados nos Anexos 1 a 30 da presente Portaria implicará na revogação do seu enquadramento no REIDI.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 16.12.2025, seção 1, p. 152, v. 163, nº 239.
ANEXO 1
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Kamai UFVJ7 SPE LTDA
CNPJ 49.051.950/0001-34
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 202344401624087
Número da Unidade Consumidora (UC) 1007326619
Distribuidora de energia elétrica CEEE Equatorial
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/05/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/06/2025
Localidade do Projeto Município de Bagé, Estado do RIO GRANDE DO SUL
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 1/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.220.400,00 R$ 2.922.513,00
Serviços R$ 465.600,00 R$ 422.532,00
Outros R$ 194.000,00 R$ 176.055,00
Total R$ 3.880.000,00 R$ 3.521.100,00
ANEXO 2
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Kamai UFVN4 SPE LTDA
CNPJ 49.052.356/0001-68
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 202344393803836
Número da Unidade Consumidora (UC) 1007326767
Distribuidora de energia elétrica CEEE Equatorial
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/05/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/06/2025
Localidade do Projeto Município de Bagé, Estado do RIO GRANDE DO SUL
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 1/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.220.400,00 R$ 2.922.513,00
Serviços R$ 465.600,00 R$ 422.532,00
Outros R$ 194.000,00 R$ 176.055,00
Total R$ 3.880.000,00 R$ 3.521.100,00
ANEXO 3
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Kamai UFVX8 SPE LTDA
CNPJ 49.053.518/0001-82
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 202344394070445
Número da Unidade Consumidora (UC) 1007326678
Distribuidora de energia elétrica CEEE Equatorial
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/05/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/06/2025
Localidade do Projeto Município de Bagé, Estado do RIO GRANDE DO SUL
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 1/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.220.400,00 R$ 2.922.513,00
Serviços R$ 465.600,00 R$ 422.532,00
Outros R$ 194.000,00 R$ 176.055,00
Total R$ 3.880.000,00 R$ 3.521.100,00
ANEXO 4
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Kamai UFVT8 SPE LTDA
CNPJ 49.055.259/0001-29
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 202344394144326
Número da Unidade Consumidora (UC) 1007326848
Distribuidora de energia elétrica CEEE Equatorial
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/05/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/06/2025
Localidade do Projeto Município de Bagé, Estado do RIO GRANDE DO SUL
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 1/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.220.400,00 R$ 2.922.513,00
Serviços R$ 465.600,00 R$ 422.532,00
Outros R$ 194.000,00 R$ 176.055,00
Total R$ 3.880.000,00 R$ 3.521.100,00
ANEXO 5
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Kamai UFV SPFE III SPE LTDA
CNPJ 49.055.417/0001-40
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 202344394001314
Número da Unidade Consumidora (UC) 1007326554
Distribuidora de energia elétrica CEEE Equatorial
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/05/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/06/2025
Localidade do Projeto Município de Bagé, Estado do RIO GRANDE DO SUL
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 1/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.220.400,00 R$ 2.922.513,00
Serviços R$ 465.600,00 R$ 422.532,00
Outros R$ 194.000,00 R$ 176.055,00
Total R$ 3.880.000,00 R$ 3.521.100,00
ANEXO 6
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSÓRCIO ESTRELA DO OESTE SÃO PAULO I T
CNPJ 46.522.659/0001-09
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5062466
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 5000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/11/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/12/2025
Localidade do Projeto Município de Presidente Jânio Quadros, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 18.270.603,07 R$ 16.580.572,29
Serviços R$ 1.729.396,93 R$ 1.729.396,93
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 20.000.000,00 R$ 18.309.969,22
ANEXO 7
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante APOLO GD IBOTIRAMA SPE LTDA.
CNPJ 59.344.741/0002-13
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5064693
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 5000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/11/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/11/2025
Localidade do Projeto Município de Ibotirama, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 18.270.603,07 R$ 16.580.572,29
Serviços R$ 1.729.396,93 R$ 1.729.396,93
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 20.000.000,00 R$ 18.309.969,22
ANEXO 8
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE UFV BEREN ITAPETINGA LTDA
CNPJ 60.390.673/0001-27
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5065894
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 960 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/08/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/08/2025
Localidade do Projeto Município de Itapetinga, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.800.000,00 R$ 3.448.500,00
Serviços R$ 200.000,00 R$ 181.500,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.630.000,00
ANEXO 9
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSÓRCIO HY BRAZIL
CNPJ 37.852.593/0001-24
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5065980
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/08/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/11/2025
Localidade do Projeto Município de Barreiras, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.200.000,00 R$ 2.904.000,00
Serviços R$ 800.000,00 R$ 770.800,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.674.800,00
ANEXO 10
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSÓRCIO HY BRAZIL
CNPJ 37.852.593/0001-24
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5065991
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/08/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/11/2025
Localidade do Projeto Município de Barreiras, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.200.000,00 R$ 2.904.000,00
Serviços R$ 800.000,00 R$ 770.800,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.674.800,00
ANEXO 11
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE UFV BEREN CANDEIAS LTDA
CNPJ 60.390.673/0001-27
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5066030
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 295 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/09/2025
Localidade do Projeto Município de Candeias, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.100.000,00 R$ 1.009.250,00
Serviços R$ 100.000,00 R$ 91.750,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.200.000,00 R$ 1.101.000,00
ANEXO 12
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSÓRCIO HY BRAZIL
CNPJ 37.852.593/0001-24
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5067483
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/08/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/11/2025
Localidade do Projeto Município de Barreiras, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.200.000,00 R$ 2.904.000,00
Serviços R$ 800.000,00 R$ 770.800,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.674.800,00
ANEXO 13
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSÓRCIO HY BRAZIL
CNPJ 37.852.593/0001-24
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5067484
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/08/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/11/2025
Localidade do Projeto Município de Barreiras, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.200.000,00 R$ 2.904.000,00
Serviços R$ 800.000,00 R$ 770.800,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.674.800,00
ANEXO 14
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSÓRCIO HY BRAZIL
CNPJ 37.852.593/0001-24
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5067485
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/08/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/11/2025
Localidade do Projeto Município de Barreiras, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.200.000,00 R$ 2.904.000,00
Serviços R$ 800.000,00 R$ 770.800,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.674.800,00
ANEXO 15
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE UFV BEREN CANDEIAS LTDA
CNPJ 60.390.673/0001-27
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5068312
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/12/2025
Localidade do Projeto Município de Candeias, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.800.000,00 R$ 3.448.500,00
Serviços R$ 200.000,00 R$ 181.500,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.630.000,00
ANEXO 16
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSÓRCIO HY BRAZIL
CNPJ 37.852.593/0001-24
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5068657
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/09/2025
Localidade do Projeto Município de Barreiras, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.200.000,00 R$ 2.904.000,00
Serviços R$ 800.000,00 R$ 770.800,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.674.800,00
ANEXO 17
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSTRUTORA SELEME LTDA
CNPJ 83.218.743/0001-60
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 8040585805
Número da Unidade Consumidora (UC) 59193166
Distribuidora de energia elétrica Celesc-Dis
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 10/03/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 02/04/2026
Localidade do Projeto Município de Rio das Antas, Estado do SANTA CATARINA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 7/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.105.004,79 R$ 2.991.672,11
Serviços R$ 2.430.277,32 R$ 2.341.572,19
Outros R$ 393.312,06 R$ 378.956,16
Total R$ 5.928.594,17 R$ 5.712.200,46
ANEXO 18
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante JATOBÁ GERAÇÃO DISTRIBUÍDA S/A
CNPJ 34.622.717/0001-97
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018146894
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014141228
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/10/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/10/2025
Localidade do Projeto Município de Perdizes, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.800.000,00 R$ 2.541.000,00
Serviços R$ 800.000,00 R$ 726.000,00
Outros R$ 400.000,00 R$ 363.000,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.630.000,00
ANEXO 19
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante JATOBÁ GERAÇÃO DISTRIBUÍDA S/A
CNPJ 34.622.717/0001-97
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018151080
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014141286
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/10/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/10/2025
Localidade do Projeto Município de Perdizes, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 5/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.400.000,00 R$ 1.270.500,00
Serviços R$ 400.000,00 R$ 363.000,00
Outros R$ 200.000,00 R$ 181.500,00
Total R$ 2.000.000,00 R$ 1.815.000,00
ANEXO 20
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE GD NOROESTE MINEIRO LTDA
CNPJ 44.540.252/0001-89
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5020511863
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014798102
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/06/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/06/2026
Localidade do Projeto Município de Coromandel, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 6/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 6.000.000,00 R$ 5.445.000,00
Serviços R$ 3.500.000,00 R$ 3.176.250,00
Outros R$ 500.000,00 R$ 453.750,00
Total R$ 10.000.000,00 R$ 9.075.000,00
ANEXO 21
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE GD NOROESTE MINEIRO LTDA
CNPJ 44.540.252/0001-89
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5020511939
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014798103
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/06/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/06/2026
Localidade do Projeto Município de Coromandel, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 6/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 6.000.000,00 R$ 5.445.000,00
Serviços R$ 3.500.000,00 R$ 3.176.250,00
Outros R$ 500.000,00 R$ 453.750,00
Total R$ 10.000.000,00 R$ 9.075.000,00
ANEXO 22
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante COPERNICO ENERGIAS RENOVAVEIS SPE 05 ICARAI DE MINAS LTDA.
CNPJ 42.217.932/0001-30
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5020792794
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014856962
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2400 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 23/10/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 23/10/2026
Localidade do Projeto Município de Bom Despacho, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.906.521,90 R$ 5.369.609,07
Serviços R$ 3.210.987,65 R$ 2.914.948,15
Outros R$ 456.789,12 R$ 414.588,64
Total R$ 9.574.298,67 R$ 8.699.145,86
ANEXO 23
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante COPERNICO ENERGIAS RENOVAVEIS SPE 05 ICARAI DE MINAS LTDA.
CNPJ 42.217.932/0001-30
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5020797521
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014856961
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2400 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 24/10/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 24/10/2026
Localidade do Projeto Município de Bom Despacho, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 4/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.906.521,90 R$ 5.369.609,07
Serviços R$ 3.210.987,65 R$ 2.914.948,15
Outros R$ 456.789,12 R$ 414.588,64
Total R$ 9.574.298,67 R$ 8.699.145,86
ANEXO 24
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante FABIO FERREIRA DE MELO
CNPJ 24.911.817/0001-80
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5021671799
Número da Unidade Consumidora (UC) 3015217367
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 28/02/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 07/03/2026
Localidade do Projeto Município de Silvianópolis, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.211.909,77 R$ 4.729.808,11
Serviços R$ 3.899.907,78 R$ 3.539.166,31
Outros R$ 860.828,29 R$ 781.201,67
Total R$ 9.972.645,84 R$ 9.050.176,09
ANEXO 25
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSÓRCIO HY BRAZIL
CNPJ 37.852.593/0002-05
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 56575588/2025
Número da Unidade Consumidora (UC) 56575588
Distribuidora de energia elétrica Enel CE
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 06/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 06/12/2026
Localidade do Projeto Município de Várzea Alegre, Estado do CEARA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 3/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.200.000,00 R$ 2.904.000,00
Serviços R$ 800.000,00 R$ 770.800,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.674.800,00
ANEXO 26
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSÓRCIO HY BRAZIL
CNPJ 37.852.593/0002-05
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 57573504/2024
Número da Unidade Consumidora (UC) 57573504
Distribuidora de energia elétrica Enel CE
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 11/05/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 11/07/2025
Localidade do Projeto Município de Sobral, Estado do CEARA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 3/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.200.000,00 R$ 2.904.000,00
Serviços R$ 800.000,00 R$ 770.800,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.674.800,00
ANEXO 27
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Fox Geração Itaguai LTDA
CNPJ 47.719.072/0001-57
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 21.121/23
Número da Unidade Consumidora (UC) 430481685
Distribuidora de energia elétrica Light
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/01/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 15/02/2026
Localidade do Projeto Município de Itaguaí, Estado do RIO DE JANEIRO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 7/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.390.000,00 R$ 2.168.925,00
Serviços R$ 1.600.000,00 R$ 1.452.000,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.990.000,00 R$ 3.620.925,00
ANEXO 28
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Fox Geração Itaguai LTDA
CNPJ 47.719.072/0001-57
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 21.129/23
Número da Unidade Consumidora (UC) 430468192
Distribuidora de energia elétrica Light
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 920 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/01/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 15/02/2026
Localidade do Projeto Município de Itaguaí, Estado do RIO DE JANEIRO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 7/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.260.000,00 R$ 2.050.950,00
Serviços R$ 1.400.000,00 R$ 1.270.500,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.660.000,00 R$ 3.321.450,00
ANEXO 29
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV SIM I SPE LTDA
CNPJ 48.946.284/0001-30
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 21.709/22
Número da Unidade Consumidora (UC) 430347840
Distribuidora de energia elétrica Light
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/08/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/08/2026
Localidade do Projeto Município de Paracambi, Estado do RIO DE JANEIRO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/25
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 6.824.228,44 R$ 6.192.987,31
Serviços R$ 3.351.999,00 R$ 3.041.939,09
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.176.227,44 R$ 9.234.926,40
ANEXO 30
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV SIM I SPE LTDA
CNPJ 48.946.284/0001-30
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 21.831/22
Número da Unidade Consumidora (UC) 430348959
Distribuidora de energia elétrica Light
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 28/08/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 28/08/2026
Localidade do Projeto Município de Paracambi, Estado do RIO DE JANEIRO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/25
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 6.824.228,44 R$ 6.192.987,31
Serviços R$ 3.351.999,00 R$ 3.041.939,09
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.176.227,44 R$ 9.234.926,40
Referência: Processo nº 48360.000331/2025-43 SEI nº 1163387
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.