Portaria SNTEP nº 3.034/2025
resolve:Art. 1º Definir, na forma do Anexo I da presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usina...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.034, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692 , de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,
§ 2º e 4º,
§ 1º, do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 416 , de 1º de setembro de 2015, e o que consta no Processo nº 48360.000248/2025-74, resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo I da presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º., inciso I, da Portaria MME nº 416 , de 1º de setembro de 2015.
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo I são determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Ficam revogados os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do Anexo II da presente Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.12.2025, seção 1, p. 106, v. 163, nº 241.
ANEXO I
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento GFrevisada (MWmed)
EOL.CV.RN. 049664-2.01 Ventos de São Rafael 01 33,4
EOL.CV.RN. 049665-0.01 Ventos de São Rafael 02 33,0
EOL.CV.RN. 049666-9.01 Ventos de São Rafael 03 32,7
EOL.CV.RN. 049667-7.01 Ventos de São Rafael 04 33,3
EOL.CV.RN. 049668-5.01 Ventos de São Rafael 05 32,2
EOL.CV.RN. 049669-3.01 Ventos de São Rafael 06 33,3
EOL.CV.RN. 049670-7.01 Ventos de São Rafael 07 35,5
EOL.CV.RN. 049671-5.01 Ventos de São Rafael 08 37,2
EOL.CV.RN. 050016-0.01 Ventos de São Rafael 10 31,5
ANEXO II Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento Ato Publicação
EOL.CV.RNº 049664-2.01 Ventos de São Rafael 01 Anexo I da PORTARIA Nº 2.730 /SNTEP/MME, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2024, edição 23, seção 1, página 45.
EOL.CV.RN. 049665-0.01 Ventos de São Rafael 02
EOL.CV.RN. 049666-9.01 Ventos de São Rafael 03
EOL.CV.RN. 049667-7.01 Ventos de São Rafael 04
EOL.CV.RN. 049668-5.01 Ventos de São Rafael 05
EOL.CV.RN. 049669-3.01 Ventos de São Rafael 06
EOL.CV.RN. 049670-7.01 Ventos de São Rafael 07
EOL.CV.RN. 049671-5.01 Ventos de São Rafael 08
EOL.CV.RN. 050016-0.01 Ventos de São Rafael 10
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 416/2015 de 01/09/2015 - Norma em vigor
Portaria SNTEP nº 2730/2024 de 30/01/2024 - Norma em vigor