Portaria SNTEP nº 3.044/2026
resolve:Art. 1º Fica divulgada, para Consulta Pública, Minuta de Portaria para revisão e atualização do conteúdo da Portaria ...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.044, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48360.000093/2025-76, resolve:
Art. 1º Fica divulgada, para Consulta Pública, Minuta de Portaria para revisão e atualização do conteúdo da Portaria MME nº 331 , de julho de 2005, consoante disposto no art. 1º., inciso IX, do
Capítulo I e no art. 19, inciso IV, do
Seção II, do
Capítulo III do Decreto nº 11.492 , de 17 de abril de 2023.
§ 2º Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/servicos/consultas-publicas, e no Portal Brasil Participativo, no endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/.
Art. 2º As contribuições dos agentes interessados, para o aprimoramento da proposta de que trata o art. 1º., serão recebidas pelo período de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, através da página de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia e no Portal Brasil Participativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.01.2026, seção 1, p. 93, v. 164, nº 21.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 331/2005 de //