Resolução Autorizativa nº 15.758/2025
Transfere, de Geração CIII S.A. para a Neoenergia Renováveis S.A, a titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica Corumbá III.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.758, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Transfere, de Geração CIII S.A. para a Neoenergia Renováveis S.A, a titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica Corumbá III.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º., inciso IV, da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º. da Lei nº 10.848 , de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º.-A, inciso II, da Lei nº 9.427 , de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo art. 1º. do Decreto nº 10.272 , de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.900932/2001-93, RESOLVE:
Art. 1º Transferir da Geração CIII S.A, inscrita no CNPJ sob nº 08.274.591/0001-05, para a Neoenergia Renováveis S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61, a participação na titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica Corumbá III, objeto do Contrato de Concessão de Geração nº 126 /2001-ANEEL.
Parágrafo único. A Usina Hidrelétrica Corumbá III está cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG UHE.PH.GO.028352-5.01.
Art. 2º A formalização da transferência deverá ser concluída mediante a assinatura de termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 126 /2001-ANEEL.
Art. 3º A Neoenergia Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º. do Anexo II da Resolução Normativa nº 948 , de 16 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.01.2025, seção 1, p. 61, v. 163, nº 22.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 126/2001 de 07/11/2001 - Norma em vigor