Resolução Autorizativa nº 15.759/2025
Altera a potência instalada da Usina Hidrelétrica Salto Osório, outorgada pelo Decreto nº 66.991, de 4 de agosto de 1970, à empresa Engie Brasil Energia S.A, localizada no município de Quedas do Iguaçu, no estado do Paraná.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.759, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Altera a potência instalada da Usina Hidrelétrica Salto Osório, outorgada pelo Decreto nº 66.991 , de 4 de agosto de 1970, à empresa Engie Brasil Energia S.A, localizada no município de Quedas do Iguaçu, no estado do Paraná.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º.A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, no Decreto nº 10.893 , 14 de dezembro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.900001/1997-09, RESOLVE:
Art. 1º Alterar, de 1.078.000 kW para 1.103.670 kW, a potência instalada da Usina Hidrelétrica Salto Osório, outorgada à Engie Brasil Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.474.103/0001-19, e regulada pelo Contrato de Concessão nº 192 /1998, de 28 de setembro de 1998.
Parágrafo único. A Usina Hidrelétrica Salto Osório está cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.PR.002659-0.01.
Art. 2º A formalização da alteração da potência instalada deverá ser concluída mediante a assinatura de termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 192 /1998, no prazo a ser estabelecido pela ANEEL.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.01.2025, seção 1, p. 44, v. 163, nº 20.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 192/1998 de 28/09/1998 - Norma em vigor