Resolução Autorizativa nº 15.760/2025
Altera o regime de exploração da Usina Termelétrica Sebastianópolis I, localizada no município de Sebastianópolis do Sul, no estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.760, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Altera o regime de exploração da Usina Termelétrica Sebastianópolis I, localizada no município de Sebastianópolis do Sul, no estado de São Paulo.
DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.901346/2006-71, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o regime de exploração da Usina Termelétrica Sebastianópolis I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SP.029775-5.1, outorgada à COFCO International Brasil S.A, cadastrada no CNPJ sob o nº 06.315.338/0001-19, nos termos da Resolução Autorizativa nº 1.579 , de 23 de setembro de 2008 e Portaria nº 51 , de 9 de fevereiro de 2009, localizada no município de Sebastianópolis do Sul, no estado de São Paulo, de Autoprodução de Energia Elétrica - APE para Produção Independente de Energia Elétrica - PIE.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.01.2025, seção 1, p. 61, v. 163, nº 22.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 1579/2008 de 23/09/2008 - Norma em vigor
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 51/2009 de 09/02/2009 - Norma em vigor