Resolução Autorizativa nº 15.798/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.798, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Revoga a autorização para explorar a Central Geradora Eólica - EOL Cajuína C6, autorizada à Serra Verde II Energetica S.A, localizada no município nos municípios de Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389 , de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, na Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.902888/2013-33, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Eólica - EOL Cajuína C6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RNº 032540-6.01, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.893 , de 02 de junho de 2020, c/c Resolução Autorizativa nº 11.196 , de 15 de fevereiro de 2022, à Serra Verde II Energetica S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.081.302/0001-49, com 57.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.02.2025, seção 1, p. 49, v. 163, nº 24.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 8893/2020 de 02/06/2020 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 11196/2022 de 15/02/2022 - Norma em vigor