Resolução Autorizativa nº 15.818/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.818, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

(Conhece e, no mérito, dá provimento parcial ao Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte pelo Despacho nº 236 /2026)

(Vide aprovação do enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, pela Portaria SNTEP nº 2939 /2025)

Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, Contrato de Concessão nº 58 /2001, implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta dos Processos nº 48500.901291/2025-13 e nº 48500.901294/2025-49, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão nº 58 /2001, a implantar Reforço de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descrito no Anexo I.

Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o art. 1º.

Art. 3º Estabelecer que em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I, nos termos da Resolução Homologatória nº 2.514 , de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.01.2025, seção 1, p. 61, v. 163, nº 22.

ANEXO I

I.1 Parcelas de RAP referentes ao empreendimento: T2025-004 - Reforço SE Rondonopolis: Instalação do 3º ATF 230/138 kV - 150 MVA (5º unidade da subestação). DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RONDONOPOLIS I.1.1 Instalar, na SE RONDONOPOLIS, de uma transformação trifásica TR5 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.507.155,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE RONDONOPOLIS, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR5 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.560.072,08 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE RONDONOPOLIS, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR5 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.134.293,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de infraestrutura em 230 kV associado ao 3º ATF 230/138 kV, 150 MVA, na SE Rondonópolis. 31 186.593,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5. Módulo de infraestrutura em 138 kV associado ao 3º ATF 230/138 kV, 150 MVA, na SE Rondonópolis. 31 119.355,83 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 5.507.470,16 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas de RAP referentes ao empreendimento: T2025-005 - Reforço SE Sinop: Instalação do 4º ATF 230/138 kV - 150 MVA. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

SINOP I.2.1 Instalar, na SE SINOP, de uma transformação trifásica TR4 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.507.155,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Instalar, na SE SINOP, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.560.072,08 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.3 Instalar, na SE SINOP, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR4 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.134.293,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.4 Módulo de infraestrutura em 230 kV associado ao 4º ATF 230/138 kV, 150 MVA, na SE Sinop. 31 186.593,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.2.5 Módulo de infraestrutura em 138 kV associado ao 4º ATF 230/138 kV, 150 MVA, na SE Sinop. 31 119.355,83 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 5.507.470,16 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-004 - Reforço SE Rondonopolis: Instalação do 3º ATF 230/138 kV - 150 MVA (5º unidade da subestação). DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RONDONOPOLIS I.1.1 Instalar, na SE RONDONOPOLIS, de uma transformação trifásica TR5 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.539.624,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE RONDONOPOLIS, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR5 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves. 27 1.671.727,37 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE RONDONOPOLIS, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR5 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.174.891,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de infraestrutura em 230 kV associado ao 3º ATF 230/138 kV, 150 MVA, na SE Rondonópolis. 31 186.593,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de infraestrutura em 138 kV associado ao 3º ATF 230/138 kV, 150 MVA, na SE Rondonópolis. 31 119.355,83 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 5.692.192,46 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.818/2025 no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-005 - Reforço SE Sinop: Instalação do 4º ATF 230/138 kV - 150 MVA. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

SINOP I.2.1 Instalar, na SE SINOP, de uma transformação trifásica TR4 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.539.624,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Instalar, na SE SINOP, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.597.373,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.3 Instalar, na SE SINOP, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR4 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.174.891,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.4 Módulo de infraestrutura em 230 kV associado ao 4º ATF 230/138 kV, 150 MVA, na SE Sinop. 31 186.593,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.2.5 Módulo de infraestrutura em 138 kV associado ao 4º ATF 230/138 kV, 150 MVA, na SE Sinop. 31 119.355,83 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 5.617.838,91 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.818/2025 no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16606 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-004 - Reforço SE Rondonopolis: Instalação do 3º ATF 230/138 kV - 150 MVA (5º unidade da subestação). MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.2 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-005 - Reforço SE Sinop: Instalação do 4º ATF 230/138 kV - 150 MVA. MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO III

Autorização de Reforços de Pequeno Porte associados ao Empreendimento SIGET T2025-004 - Reforços na SE Rondonópolis

III.1 Subestação Rondonópolis 230/138 kV ESCOPO DA OBRA CADASTRADA NO SGPMR (**) Código SGPMR PRAZO (MESES)

Instalação de 1 IB 230 kV, Arranjo BD5, e posterior desativação do IB existente para viabilizar a implantação da CT 230 kV do 3º ATF 230/138 kV (5º unidade da subestação) 0001873/2025 30

Instalação de extensão de barramento de 138 kV, na SE Rondonópolis 0006519/2025 30

(*) A partir da publicação da REA nº 15.818/2025 no D.O.U. (Redação acrescida pelo Despacho nº 3349 /2025)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Despacho nº 236/2026 de 27/01/2026 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 16606/2026 de 27/01/2026 - Norma em vigor

Despacho nº 3349/2025 de 12/11/2025 - Norma em vigor

Portaria SNTEP nº 2939/2025 de 29/04/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Extrato de Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 58/2001 de //