Texto vigenteFederal · ANEEL

Resolução Autorizativa nº 15.838/2025

Autoriza a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica CEEE-T, Contrato de Concessão nº 055/2001, a implantar os reforços e melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.838, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

(Vide aprovação do enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi do projeto de reforços em instalações de transmissão, pela Portaria SNTEP nº 2939 /2025)

Autoriza a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica CEEE-T, Contrato de Concessão nº 055 /2001, a implantar os reforços e melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta dos Processos nº 48500.900273/2019-68 e 48500.900291/2019-40, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica CEEE-T, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, Contrato de Concessão nº 055 /2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.

Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o art. 1º.

Art. 3º Autorizar a implantação dos reforços de pequeno porte em instalação de transmissão de energia elétrica conforme descritos no Anexo III.

§ 1º A Transmissora deverá cadastrar os Reforços de Pequeno Porte descritos no Anexo III no Sistema SGPMR do ONS, de modo compatível com a descrição do escopo que foi publicada no POTEE 2023 (2ª Emissão) pelo MME.

Art. 4º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I, nos termos da Resolução Homologatória nº 2.514 , de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.02.2025, seção 1, p. 42, v. 163, nº 28.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-007 - SE CAMPO BOM: Substituição do TR3 e obras associadas DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

CAMPO BOM I.1.1 Adequação de MIM para instalação dos Bancos de Capacitores de 23 kV, arranjo BS, na SE Campo Bom 31 159.247,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador de Potência TR3 Trifásico 230/23 kV de 50 MVA por Transformador Trifásico de 75 MVA na SE Campo Bom (Rotina-Substituição - IdeMdl 10763) 35 1.908.128,44 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Obra de Substituição Completa - Substituição da Conexão de Transformador de 23 kV para TR3 de 75 MVA, arranjo BS na SE Campo Bom (Rotina-Substituição - IdeMdl 10765) 27 391.394,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Instalação de Banco de Capacitores em Derivação Trifásico (BC2) de 7,2 Mvar - 23 kV na SE Campo Bom 23 243.156,42 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.1.5 Instalação de Conexão para Capacitores em Derivação 23 kV (BC2), com arranjo BS, na SE Campo Bom 26 704.719,89 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.1.6 Instalação de Banco de Capacitores em Derivação Trifásico (BC3) de 7,2 Mvar - 23 kV na SE Campo Bom 23 243.156,42 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.1.7 Instalação de Banco de Capacitores em Derivação Trifásico (BC4) de 7,2 Mvar - 23 kV na SE Campo Bom 23 243.156,42 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.1.8 Instalação de Conexão para Capacitores em Derivação 23 kV (BC3), com arranjo BS, na SE Campo Bom 27 704.719,89 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.1.9 Instalação de Conexão para Capacitores em Derivação 23 kV (BC4), com arranjo BS, na SE Campo Bom 27 704.719,89 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.1.10 Obra de Substituição Completa: Substituição de Banco de Capacitores em Derivação Trifásico (BC1) de 7,2 Mvar - 23 kV na SE Campo Bom (Rotina-Substituição - IdeMdl 42051). As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 23 259.655,11 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.1.11 Obra de Substituição Completa: Substituição de Conexão para Capacitores em Derivação 23 kV (BC1), com arranjo BS, na SE Campo Bom (Rotina-Substituição - IdeMdl 42053). As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 27 652.368,15 RCDMA BPR DITRGE SUL

TOTAL - - 6.214.422,94 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-115 - SE CAMPO BOM: Substituição do TR6 e obras associadas DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

CAMPO BOM I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição da Conexão de Transformador de 23 kV para TR6 de 75 MVA, arranjo BS na SE Campo Bom (Rotina-Substituição - IdeMdl 10771) 27 391.388,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador de Potência TR6 Trifásico 230/23 kV de 50 MVA por Transformador Trifásico de 75 MVA na SE Campo Bom (Rotina-Substituição - IdeMdl 10769) 35 1.908.103,18 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 2.299.491,51 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-240 - SE SCHARLAU: Substituição do TR5 e obras associadas DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

SCHARLAU I.3.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador de Potência TR5 Trifásico 230/23 kV de 50 MVA por Transformador Trifásico de 75 MVA na SE Scharlau (Rotina-Substituição - IdeMdl 11111) 35 1.908.128,44 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.2 Substituição da Conexão de Transformador de 23 kV para TR5 de 75 MVA, arranjo BS na SE Scharlau (Rotina-Substituição - IdeMdl 11113) 27 391.394,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 2.299.523,16 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-241 - SE SCHARLAU: Substituição do TR10 e obras associadas DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

SCHARLAU I.4.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador de Potência TR10 Trifásico 230/23 kV de 50 MVA por Transformador Trifásico de 75 MVA na SE Scharlau (Rotina-Substituição - IdeMdl 20892) 35 1.908.103,18 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.4.2 Substituição da Conexão de Transformador de 23 kV para TR5 de 75 MVA, arranjo BS na SE Scharlau (Rotina-Substituição - IdeMdl 20894) 27 391.388,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 2.299.491,51 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-007 - SE CAMPO BOM: Substituição do TR3 e obras associadas MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-115 - SE CAMPO BOM: Substituição do TR6 e obras associadas MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-240 - SE SCHARLAU: Substituição do TR5 e obras associadas MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

7.2 Fundações - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-241 - SE SCHARLAU: Substituição do TR10 e obras associadas MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

ANEXO III

III.1 - Reforços de Pequeno Porte relacionados aos empreendimentos T2024-007 - SE Campo Bom: substituição dos dois transformadores de 50 MVA - 230/23 kV por transformadores de 75 MVA. Reforços de Pequeno Porte na SE Campo Bom Prazo para Implantação (*)

Implantação de Lógica de transferência automática de carga entre os transformadores Até 36 meses

Substituição de Interligação de Barras de 23 kV, arranjo BPT Até 36 meses

Recapacitação de barramento de 23 kV, arranjo BPT Até 36 meses

Instalação de 3 Entradas de Linha (EL) de 23 kV, arranjo BPT Até 36 meses

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

III.2 - Reforços de Pequeno Porte relacionados aos empreendimentos T2024-240 - SE Scharlau: substituição dos dois transformadores de 50 MVA - 230/23 kV por transformadores de 75 MVA. Reforços de Pequeno Porte na SE Scharlau Prazo para Implantação (*)

Implantação de Lógica de transferência automática de carga na contingência de um dos transformadores 230/23 kV Até 36 meses

Substituição de Interligação de Barras de 23 kV, arranjo BPT Até 36 meses

Recapacitação de barramento de 23 kV, arranjo BPT Até 36 meses

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-007 - SE CAMPO BOM: Substituição do TR3 e obras associadas DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

CAMPO BOM I.1.1 Adequação de MIM para instalação dos Bancos de Capacitores de 23 kV, arranjo BS, na SE Campo Bom 31 159.247,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Obra de Substituição Completa - Substituição da Conexão de Transformador de 23 kV para TR3 de 75 MVA, arranjo BS na SE Campo Bom (Rotina-Substituição - IdeMdl 10765) 26 430.049,66 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Instalação de Banco de Capacitores em Derivação Trifásico (BC2) de 7,2 Mvar - 23 kV na SE Campo Bom 23 243.156,42 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.1.5 Instalação de Conexão para Capacitores em Derivação 23 kV (BC2), com arranjo BS, na SE Campo Bom 26 704.719,89 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.1.6 Instalação de Banco de Capacitores em Derivação Trifásico (BC3) de 7,2 Mvar - 23 kV na SE Campo Bom 23 243.156,42 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.1.7 Instalação de Banco de Capacitores em Derivação Trifásico (BC4) de 7,2 Mvar - 23 kV na SE Campo Bom 23 243.156,42 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.1.8 Instalação de Conexão para Capacitores em Derivação 23 kV (BC3), com arranjo BS, na SE Campo Bom 27 704.719,89 RCDMA BPR DITRGE SUL

I.1.9 Instalação de Conexão para Capacitores em Derivação 23 kV (BC4), com arranjo BS, na SE Campo Bom 27 704.719,89 RCDMA BPR DITRGE SUL

TOTAL - - 6.253.077,88 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.838/2025 no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-115 - SE CAMPO BOM: Substituição do TR6 e obras associadas DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

TOTAL - - - 2.338.178,10 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.838/2025 no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-240 - SE SCHARLAU: Substituição do TR5 e obras associadas DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

SCHARLAU I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador de Potência TR5 Trifásico 230/23 kV de 50 MVA por Transformador Trifásico de 75 MVA na SE Scharlau (Rotina-Substituição - IdeMdl 11111) 35 1.908.128,44 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Obra de Substituição Completa - Substituição da Conexão de Transformador de 23 kV para TR5 de 75 MVA, arranjo BS na SE Scharlau (Rotina-Substituição - IdeMdl 11113) 26 430.049,66 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 2.338.178,10 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.838/2025 no D.O.U.

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-241 - SE SCHARLAU: Substituição do TR10 e obras associadas DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

SCHARLAU I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do Transformador de Potência TR10 Trifásico 230/23 kV de 50 MVA por Transformador Trifásico de 75 MVA na SE Scharlau (Rotina-Substituição - IdeMdl 20892) 35 1.908.128,44 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Obra de Substituição Completa - Substituição da Conexão de Transformador de 23 kV para TR5 de 75 MVA, arranjo BS na SE Scharlau (Rotina-Substituição - IdeMdl 20894) 26 430.049,66 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 2.338.178,10 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.838/2025 no D.O.U.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-007 - SE CAMPO BOM: Substituição do TR3 e obras associadas MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.838/2025 no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-115 - SE CAMPO BOM: Substituição do TR6 e obras associadas MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.838/2025 no D.O.U.

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-240 - SE SCHARLAU: Substituição do TR5 e obras associadas MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

7.2 Fundações - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.838/2025 no D.O.U.

II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-241 - SE SCHARLAU: Substituição do TR10 e obras associadas MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 15.838/2025 no D.O.U.

ANEXO III

III.1 - Reforços de Pequeno Porte relacionados aos empreendimentos T2024-007 e T2024-115 - SE Campo Bom: substituição dos dois transformadores de 50 MVA - 230/23 kV por transformadores de 75 MVA. MARCOS PRAZO (MESES)

Implantação de Lógica de transferência automática de carga entre os transformadores 42

Substituição do interligador de barras IB 23 kV que interliga os barramentos principais de 23 kV (P1 e P2) 42

Recapacitação dos barramentos principais e de transferência de 23 kV (P1, P2, T1 e T2) 42

Instalação de 3 entradas de linha (EL) 23 kV, arranjo Barra principal e transferência (Barra P2/T2) 42

(*) A partir da publicação da REA nº 15.838/2025 no D.O.U.

III.2 - Reforços de Pequeno Porte relacionados aos empreendimentos T2024-240 e T2024-041 - SE Scharlau: substituição dos dois transformadores de 50 MVA - 230/23 kV por transformadores de 75 MVA. MARCOS PRAZO (MESES)

Implantação de Lógica de transferência automática de carga entre os transformadores 42

Substituição do interligador de barras IB 23 kV que interliga os barramentos principais de 23 kV (P3 e P4) 42

Recapacitação dos barramentos principais e de transferência de 23 kV (P3, P4, T3 e T4) 42

(*) A partir da publicação da REA nº 15.838/2025 no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16639 /2026)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 16639/2026 de 17/03/2026 - Norma em vigor

Portaria SNTEP nº 2939/2025 de 29/04/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Extrato de Contrato de Concessão nº 55/2001 de //