Resolução Autorizativa nº 15.850/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.850, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Declara de utilidade pública, para desapropriação e para instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Parque Eólico Jacobina 1 S.A, Parque Eólico Jacobina 2 S.A, Parque Eólico Jacobina 3 S.A, Parque Eólico Jacobina 4 S.A, Parque Eólico Jacobina 5 S.A, Parque Eólico Jacobina 6 S.A, Parque Eólico Jacobina 7 S.A, Parque Eólico Jacobina 8 S.A, Parque Eólico Jacobina 9 S.A, Parque Eólico Jacobina 10 S.A, e Parque Eólico Jacobina 11 S.A, as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação 34,5/500 kV Coletora Jacobina Norte e da sua estradas de acesso, localizadas no estado da Bahia.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "b", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002527/2025-21, RESOLVE:

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor das empresas Parque Eólico Jacobina 01 S.A, CNPJ nº 51.492.201/0001-94, Parque Eólico Jacobina 02 S.A, CNPJ nº 51.200.548/0001-16, Parque Eólico Jacobina 03 S.A, CNPJ nº 51.200.883/0001-14, Parque Eólico Jacobina 04 S.A, CNPJ nº 51.490.598/0001-85, Parque Eólico Jacobina 05 S.A, CNPJ nº 51.490.603/0001-50, Parque Eólico Jacobina 06 S.A, CNPJ nº 51.200.912/0001-48, Parque Eólico Jacobina 07 S.A, CNPJ nº 51.165.490/0001-17, Parque Eólico Jacobina 08 S.A, CNPJ nº 51.200.504/0001-96, Parque Eólico Jacobina 09 S.A, CNPJ nº 51.201.123/0001-21, Parque Eólico Jacobina 10 S.A, CNPJ nº 51.201.445/0001-70, e Parque Eólico Jacobina 11 S.A, CNPJ nº 51.162.244/0001-01, autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL de nº 12.000 , de 2022 a nº 12.010 , de 2022, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 72.445,42 (setenta e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco vírgula quarenta e dois) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 34,5/500 kV Coletora Jacobina Norte, localizada no município de Jacobina, estado da Bahia.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I encontra-se detalhada no Processo nº 48500.002527/2025-21, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Parque Eólico Jacobina 01 S.A, CNPJ nº 51.492.201/0001-94, Parque Eólico Jacobina 02 S.A, CNPJ nº 51.200.548/0001-16, Parque Eólico Jacobina 03 S.A, CNPJ nº 51.200.883/0001-14, Parque Eólico Jacobina 04 S.A, CNPJ nº 51.490.598/0001-85, Parque Eólico Jacobina 05 S.A, CNPJ nº 51.490.603/0001-50, Parque Eólico Jacobina 06 S.A, CNPJ nº 51.200.912/0001-48, Parque Eólico Jacobina 07 S.A, CNPJ nº 51.165.490/0001-17, Parque Eólico Jacobina 08 S.A, CNPJ nº 51.200.504/0001-96, Parque Eólico Jacobina 09 S.A, CNPJ nº 51.201.123/0001-21, Parque Eólico Jacobina 10 S.A, CNPJ nº 51.201.445/0001-70, e Parque Eólico Jacobina 11 S.A, CNPJ nº 51.162.244/0001-01, autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL de nº 12.000 , de 2022 a nº 12.010 , de 2022, as áreas de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 121.829,24 (cento e vinte e um mil oitocentos e vinte e nove vírgula vinte e quatro), 15.226,17 (quinze mil duzentos e vinte e seis vírgula dezessete) e 121.878,15 (cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e oito vírgula quinze) metros quadrados necessárias à implantação da estrada de acesso à Subestação Coletora Jacobina Norte, localizadas no município de Jacobina, estado da Bahia.

Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo II encontram-se detalhadas no Processo nº 48500.002527/2025-21, que está disponível na ANEEL.

Art. 3º Ficam as Autorizadas obrigadas a:

I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à desapropriação e à instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956;

II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações;

III - atender as determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021;

IV - observar o disposto no

§ 2º do art. 2º. do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais;

V - se responsabilizarem pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada; e

VI - fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão sócio patrimonial.

Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no

Art. 2º limitarão o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.02.2025, seção 1, p. 55, v. 163, nº 34.

ANEXO I

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE e Outros MEMORIAL 550

UF Código Município Empreendimento

BA 2917508 SE 34,5/500 kV Coletora Jacobina Norte

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Outros

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Desapropriação 7,244 Ernandes Pereira dos Santos

Nº ART/RRT correspondente

MG20243029581

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)

1 - 11,10490 - 40,67390

2 - 11,10578 - 40,67441

3 - 11,10566 - 40,67454

4 - 11,10585 - 40,67471

5 - 11,10559 - 40,67502

6 - 11,10589 - 40,67526

7 - 11,10583 - 40,67534

8 - 11,10628 - 40,67571

9 - 11,10626 - 40,67591

10 - 11,10515 - 40,67730

11 - 11,10459 - 40,67685

12 - 11,10417 - 40,67736

13 - 11,10321 - 40,67654

14 - 11,10383 - 40,67578

15 - 11,10356 - 40,67556

ANEXO II

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE e Outros MEMORIAL 549

UF Código Município Empreendimento

BA 2917508 Estrada de acesso à SE Coletora Jacobina Norte (Polígono 01)

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Outros

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 12,182 Ernandes Pereira dos Santos

Nº ART/RRT correspondente

MG20243029581

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)

1 - 11,08419 - 40,69085

2 - 11,08437 - 40,69088

3 - 11,08418 - 40,69294

4 - 11,08438 - 40,69338

5 - 11,08449 - 40,69343

6 - 11,08466 - 40,69350

7 - 11,08483 - 40,69354

8 - 11,08500 - 40,69360

9 - 11,08517 - 40,69365

10 - 11,08535 - 40,69371

11 - 11,08553 - 40,69376

12 - 11,08570 - 40,69380

13 - 11,08583 - 40,69383

14 - 11,08596 - 40,69382

15 - 11,08609 - 40,69380

16 - 11,08620 - 40,69374

17 - 11,08631 - 40,69367

18 - 11,08641 - 40,69358

19 - 11,08648 - 40,69346

20 - 11,08651 - 40,69334

21 - 11,08655 - 40,69321

22 - 11,08657 - 40,69304

23 - 11,08659 - 40,69286

24 - 11,08660 - 40,69267

25 - 11,08661 - 40,69248

26 - 11,08662 - 40,69212

27 - 11,08662 - 40,69194

28 - 11,08663 - 40,69176

29 - 11,08663 - 40,69158

30 - 11,08664 - 40,69139

31 - 11,08664 - 40,69121

32 - 11,08665 - 40,69103

33 - 11,08665 - 40,69084

34 - 11,08666 - 40,69066

35 - 11,08666 - 40,69048

36 - 11,08667 - 40,69029

37 - 11,08668 - 40,69011

38 - 11,08669 - 40,68993

39 - 11,08670 - 40,68975

40 - 11,08670 - 40,68956

41 - 11,08671 - 40,68938

42 - 11,08671 - 40,68920

43 - 11,08672 - 40,68901

44 - 11,08672 - 40,68883

45 - 11,08673 - 40,68865

46 - 11,08673 - 40,68845

47 - 11,08676 - 40,68825

48 - 11,08679 - 40,68806

49 - 11,08684 - 40,68787

50 - 11,08690 - 40,68769

51 - 11,08696 - 40,68750

52 - 11,08705 - 40,68732

53 - 11,08714 - 40,68715

54 - 11,08723 - 40,68699

55 - 11,08731 - 40,68683

56 - 11,08740 - 40,68667

57 - 11,08749 - 40,68651

58 - 11,08757 - 40,68635

59 - 11,08768 - 40,68619

60 - 11,08776 - 40,68604

61 - 11,08784 - 40,68587

62 - 11,08793 - 40,68571

63 - 11,08801 - 40,68555

64 - 11,08810 - 40,68539

65 - 11,08819 - 40,68523

66 - 11,08828 - 40,68507

67 - 11,08836 - 40,68490

68 - 11,08845 - 40,68475

69 - 11,08855 - 40,68458

70 - 11,08865 - 40,68442

71 - 11,08875 - 40,68427

72 - 11,08886 - 40,68411

73 - 11,08897 - 40,68396

74 - 11,08908 - 40,68381

75 - 11,08920 - 40,68366

76 - 11,08933 - 40,68353

77 - 11,08944 - 40,68338

78 - 11,08956 - 40,68325

79 - 11,08969 - 40,68312

80 - 11,08981 - 40,68298

81 - 11,08993 - 40,68284

82 - 11,09005 - 40,68270

83 - 11,09017 - 40,68256

84 - 11,09030 - 40,68243

85 - 11,09044 - 40,68229

86 - 11,09058 - 40,68216

87 - 11,09072 - 40,68204

88 - 11,09087 - 40,68193

89 - 11,09102 - 40,68182

90 - 11,09117 - 40,68171

91 - 11,09131 - 40,68160

92 - 11,09146 - 40,68149

93 - 11,09162 - 40,68139

94 - 11,09176 - 40,68129

95 - 11,09193 - 40,68118

96 - 11,09209 - 40,68107

97 - 11,09226 - 40,68098

98 - 11,09244 - 40,68091

99 - 11,09263 - 40,68085

100 - 11,09282 - 40,68079

101 - 11,09302 - 40,68077

102 - 11,09321 - 40,68075

103 - 11,09341 - 40,68074

104 - 11,09361 - 40,68075

105 - 11,09380 - 40,68078

106 - 11,09398 - 40,68080

107 - 11,09415 - 40,68083

108 - 11,09433 - 40,68085

109 - 11,09451 - 40,68088

110 - 11,09469 - 40,68089

111 - 11,09487 - 40,68091

112 - 11,09505 - 40,68093

113 - 11,09524 - 40,68096

114 - 11,09541 - 40,68099

115 - 11,08419 - 40,69085

116 - 11,08389 - 40,69406

117 - 11,08372 - 40,69582

118 - 11,08390 - 40,69584

119 - 11,08404 - 40,69436

120 - 11,08432 - 40,69396

121 - 11,08452 - 40,69392

122 - 11,08457 - 40,69392

123 - 11,08470 - 40,69397

124 - 11,08487 - 40,69402

125 - 11,08505 - 40,69407

126 - 11,08522 - 40,69414

127 - 11,08539 - 40,69420

128 - 11,08556 - 40,69426

129 - 11,08578 - 40,69431

130 - 11,08600 - 40,69431

131 - 11,08623 - 40,69426

132 - 11,08645 - 40,69418

133 - 11,08664 - 40,69406

134 - 11,08678 - 40,69387

135 - 11,08691 - 40,69368

136 - 11,08697 - 40,69347

137 - 11,08701 - 40,69324

138 - 11,08702 - 40,69305

139 - 11,08703 - 40,69287

140 - 11,08703 - 40,69269

141 - 11,08703 - 40,69250

142 - 11,08704 - 40,69232

143 - 11,08705 - 40,69214

144 - 11,08706 - 40,69195

145 - 11,08707 - 40,69177

146 - 11,08707 - 40,69159

147 - 11,08708 - 40,69140

148 - 11,08708 - 40,69122

149 - 11,08709 - 40,69104

150 - 11,08710 - 40,69086

151 - 11,08711 - 40,69067

152 - 11,08711 - 40,69049

153 - 11,08712 - 40,69031

154 - 11,08712 - 40,69012

155 - 11,08712 - 40,68994

156 - 11,08712 - 40,68976

157 - 11,08713 - 40,68957

158 - 11,08714 - 40,68939

159 - 11,08714 - 40,68921

160 - 11,08715 - 40,68902

161 - 11,08715 - 40,68884

162 - 11,08716 - 40,68866

163 - 11,08717 - 40,68848

164 - 11,08719 - 40,68832

165 - 11,08722 - 40,68816

166 - 11,08726 - 40,68799

167 - 11,08730 - 40,68783

168 - 11,08737 - 40,68767

169 - 11,08744 - 40,68753

170 - 11,08752 - 40,68737

171 - 11,08761 - 40,68721

172 - 11,08770 - 40,68704

173 - 11,08779 - 40,68689

174 - 11,08787 - 40,68672

175 - 11,08796 - 40,68657

176 - 11,08804 - 40,68640

177 - 11,08814 - 40,68624

178 - 11,08822 - 40,68608

179 - 11,08831 - 40,68592

180 - 11,08839 - 40,68576

181 - 11,08848 - 40,68560

182 - 11,08857 - 40,68545

183 - 11,08866 - 40,68528

184 - 11,08875 - 40,68512

185 - 11,08883 - 40,68497

186 - 11,08892 - 40,68482

187 - 11,08902 - 40,68467

188 - 11,08911 - 40,68451

189 - 11,08921 - 40,68437

190 - 11,08932 - 40,68423

191 - 11,08943 - 40,68410

192 - 11,08954 - 40,68396

193 - 11,08966 - 40,68382

194 - 11,08978 - 40,68369

195 - 11,08990 - 40,68355

196 - 11,09001 - 40,68340

197 - 11,09013 - 40,68327

198 - 11,09025 - 40,68313

199 - 11,09037 - 40,68299

200 - 11,09049 - 40,68287

201 - 11,09061 - 40,68274

202 - 11,09074 - 40,68262

203 - 11,09086 - 40,68249

204 - 11,09100 - 40,68238

205 - 11,09113 - 40,68227

206 - 11,09127 - 40,68217

207 - 11,09141 - 40,68206

208 - 11,09156 - 40,68196

209 - 11,09171 - 40,68186

210 - 11,09186 - 40,68175

211 - 11,09200 - 40,68165

212 - 11,09215 - 40,68155

213 - 11,09229 - 40,68147

214 - 11,09244 - 40,68139

215 - 11,09259 - 40,68133

216 - 11,09276 - 40,68128

217 - 11,09291 - 40,68124

218 - 11,09307 - 40,68121

219 - 11,09324 - 40,68119

220 - 11,09341 - 40,68118

221 - 11,09357 - 40,68119

222 - 11,09374 - 40,68121

223 - 11,09392 - 40,68124

224 - 11,09409 - 40,68127

225 - 11,09427 - 40,68129

226 - 11,09446 - 40,68131

227 - 11,09464 - 40,68133

228 - 11,09482 - 40,68136

229 - 11,09500 - 40,68139

230 - 11,09518 - 40,68141

231 - 11,09537 - 40,68143

232 - 11,09541 - 40,68099

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE e Outros MEMORIAL 549

UF Código Município Empreendimento

BA 2917508 Estrada de acesso à SE Coletora Jacobina Norte (Polígono 02)

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Outros

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 1,522 Ernandes Pereira dos Santos

Nº ART/RRT correspondente

MG20243029581

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)

1 - 11,08374 - 40,69080

2 - 11,08356 - 40,69078

3 - 11,08340 - 40,69253

4 - 11,08321 - 40,69283

5 - 11,08295 - 40,69292

6 - 11,08285 - 40,69291

7 - 11,08272 - 40,69334

8 - 11,08290 - 40,69339

9 - 11,08316 - 40,69358

10 - 11,08327 - 40,69392

11 - 11,08309 - 40,69577

12 - 11,08326 - 40,69578

13 - 11,08349 - 40,69337

14 - 11,08374 - 40,69080

Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE e Outros MEMORIAL 549

UF Código Município Empreendimento

BA 2917508 Estrada de acesso à SE Coletora Jacobina Norte (Polígono 03)

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Outros

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 12,187 Ernandes Pereira dos Santos

Nº ART/RRT correspondente

MG20243029581

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)

1 - 11,10506 - 40,68364

2 - 11,10508 - 40,68346

3 - 11,10517 - 40,68338

4 - 11,10530 - 40,68324

5 - 11,10547 - 40,68310

6 - 11,10565 - 40,68299

7 - 11,10581 - 40,68291

8 - 11,10597 - 40,68284

9 - 11,10612 - 40,68275

10 - 11,10624 - 40,68266

11 - 11,10637 - 40,68254

12 - 11,10651 - 40,68243

13 - 11,10665 - 40,68231

14 - 11,10677 - 40,68218

15 - 11,10691 - 40,68206

16 - 11,10705 - 40,68194

17 - 11,10717 - 40,68182

18 - 11,10728 - 40,68171

19 - 11,10737 - 40,68157

20 - 11,10747 - 40,68142

21 - 11,10757 - 40,68127

22 - 11,10768 - 40,68112

23 - 11,10780 - 40,68097

24 - 11,10791 - 40,68082

25 - 11,10800 - 40,68070

26 - 11,10807 - 40,68055

27 - 11,10816 - 40,68039

28 - 11,10823 - 40,68022

29 - 11,10831 - 40,68006

30 - 11,10839 - 40,67989

31 - 11,10847 - 40,67973

32 - 11,10855 - 40,67955

33 - 11,10863 - 40,67940

34 - 11,10871 - 40,67924

35 - 11,10878 - 40,67906

36 - 11,10886 - 40,67891

37 - 11,10893 - 40,67875

38 - 11,10898 - 40,67860

39 - 11,10902 - 40,67844

40 - 11,10904 - 40,67828

41 - 11,10905 - 40,67812

42 - 11,10904 - 40,67796

43 - 11,10901 - 40,67779

44 - 11,10898 - 40,67761

45 - 11,10894 - 40,67743

46 - 11,10891 - 40,67723

47 - 11,10891 - 40,67700

48 - 11,10895 - 40,67678

49 - 11,10902 - 40,67660

50 - 11,10907 - 40,67643

51 - 11,10914 - 40,67625

52 - 11,10921 - 40,67607

53 - 11,10928 - 40,67590

54 - 11,10933 - 40,67573

55 - 11,10939 - 40,67555

56 - 11,10943 - 40,67539

57 - 11,10947 - 40,67525

58 - 11,10947 - 40,67511

59 - 11,10946 - 40,67497

60 - 11,10941 - 40,67484

61 - 11,10935 - 40,67471

62 - 11,10926 - 40,67460

63 - 11,10918 - 40,67450

64 - 11,10905 - 40,67440

65 - 11,10891 - 40,67428

66 - 11,10876 - 40,67417

67 - 11,10862 - 40,67406

68 - 11,10846 - 40,67396

69 - 11,10832 - 40,67385

70 - 11,10818 - 40,67374

71 - 11,10803 - 40,67363

72 - 11,10789 - 40,67353

73 - 11,10773 - 40,67342

74 - 11,10759 - 40,67331

75 - 11,10745 - 40,67321

76 - 11,10729 - 40,67309

77 - 11,10715 - 40,67299

78 - 11,10701 - 40,67288

79 - 11,10688 - 40,67279

80 - 11,10673 - 40,67268

81 - 11,10658 - 40,67258

82 - 11,10643 - 40,67248

83 - 11,10628 - 40,67238

84 - 11,10612 - 40,67229

85 - 11,10596 - 40,67220

86 - 11,10580 - 40,67212

87 - 11,10565 - 40,67201

88 - 11,10550 - 40,67191

89 - 11,10535 - 40,67182

90 - 11,10519 - 40,67172

91 - 11,10503 - 40,67163

92 - 11,10491 - 40,67155

93 - 11,10481 - 40,67149

94 - 11,10468 - 40,67149

95 - 11,10459 - 40,67154

96 - 11,10453 - 40,67164

97 - 11,10452 - 40,67186

98 - 11,10452 - 40,67204

99 - 11,10453 - 40,67223

100 - 11,10455 - 40,67241

101 - 11,10454 - 40,67263

102 - 11,10452 - 40,67281

103 - 11,10451 - 40,67300

104 - 11,10449 - 40,67318

105 - 11,10448 - 40,67336

106 - 11,10448 - 40,67364

107 - 11,10465 - 40,67374

108 - 11,10481 - 40,67384

109 - 11,10492 - 40,67390

110 - 11,10427 - 40,67468

111 - 11,10418 - 40,67457

112 - 11,10404 - 40,67437

113 - 11,10395 - 40,67415

114 - 11,10390 - 40,67391

115 - 11,10390 - 40,67367

116 - 11,10393 - 40,67349

117 - 11,10394 - 40,67330

118 - 11,10396 - 40,67312

119 - 11,10397 - 40,67295

120 - 11,10398 - 40,67276

121 - 11,10399 - 40,67258

122 - 11,10400 - 40,67246

123 - 11,10402 - 40,67226

124 - 11,10403 - 40,67208

125 - 11,10405 - 40,67176

126 - 11,10387 - 40,67141

127 - 11,10386 - 40,67093

128 - 11,10411 - 40,67091

129 - 11,10432 - 40,67091

130 - 11,10453 - 40,67092

131 - 11,10473 - 40,67097

132 - 11,10501 - 40,67102

133 - 11,10513 - 40,67109

134 - 11,10531 - 40,67118

135 - 11,10547 - 40,67127

136 - 11,10562 - 40,67137

137 - 11,10577 - 40,67147

138 - 11,10592 - 40,67157

139 - 11,10607 - 40,67167

140 - 11,10629 - 40,67182

141 - 11,10639 - 40,67185

142 - 11,10667 - 40,67197

143 - 11,10671 - 40,67202

144 - 11,10686 - 40,67213

145 - 11,10700 - 40,67224

146 - 11,10714 - 40,67235

147 - 11,10732 - 40,67246

148 - 11,10746 - 40,67256

149 - 11,10760 - 40,67268

150 - 11,10775 - 40,67279

151 - 11,10790 - 40,67290

152 - 11,10804 - 40,67300

153 - 11,10818 - 40,67312

154 - 11,10832 - 40,67323

155 - 11,10847 - 40,67334

156 - 11,10861 - 40,67346

157 - 11,10876 - 40,67356

158 - 11,10891 - 40,67367

159 - 11,10905 - 40,67377

160 - 11,10920 - 40,67388

161 - 11,10935 - 40,67399

162 - 11,10949 - 40,67412

163 - 11,10966 - 40,67427

164 - 11,10977 - 40,67446

165 - 11,10985 - 40,67467

166 - 11,10993 - 40,67488

167 - 11,10996 - 40,67510

168 - 11,10994 - 40,67532

169 - 11,10990 - 40,67554

170 - 11,10984 - 40,67573

171 - 11,10977 - 40,67589

172 - 11,10971 - 40,67606

173 - 11,10964 - 40,67623

174 - 11,10957 - 40,67640

175 - 11,10951 - 40,67659

176 - 11,10944 - 40,67676

177 - 11,10938 - 40,67691

178 - 11,10935 - 40,67705

179 - 11,10935 - 40,67719

180 - 11,10938 - 40,67735

181 - 11,10940 - 40,67754

182 - 11,10943 - 40,67771

183 - 11,10946 - 40,67791

184 - 11,10947 - 40,67811

185 - 11,10947 - 40,67832

186 - 11,10944 - 40,67852

187 - 11,10940 - 40,67872

188 - 11,10934 - 40,67891

189 - 11,10926 - 40,67910

190 - 11,10918 - 40,67927

191 - 11,10909 - 40,67943

192 - 11,10902 - 40,67959

193 - 11,10894 - 40,67976

194 - 11,10886 - 40,67992

195 - 11,10878 - 40,68009

196 - 11,10871 - 40,68025

197 - 11,10863 - 40,68042

198 - 11,10854 - 40,68058

199 - 11,10847 - 40,68074

200 - 11,10838 - 40,68093

201 - 11,10825 - 40,68109

202 - 11,10814 - 40,68124

203 - 11,10803 - 40,68137

204 - 11,10794 - 40,68152

205 - 11,10784 - 40,68167

206 - 11,10774 - 40,68183

207 - 11,10761 - 40,68199

208 - 11,10748 - 40,68215

209 - 11,10733 - 40,68228

210 - 11,10720 - 40,68239

211 - 11,10706 - 40,68251

212 - 11,10692 - 40,68263

213 - 11,10679 - 40,68275

214 - 11,10665 - 40,68288

215 - 11,10652 - 40,68299

216 - 11,10634 - 40,68313

217 - 11,10617 - 40,68322

218 - 11,10601 - 40,68330

219 - 11,10585 - 40,68338

220 - 11,10568 - 40,68349

221 - 11,10556 - 40,68355

222 - 11,10542 - 40,68363

223 - 11,10506 - 40,68364

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.