Resolução Autorizativa nº 15.954/2025
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.327, de 13 de outubro de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Lechuga - Rio Preto da Eva, localizada no estado do Amazonas.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.954, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.327 , de 13 de outubro de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Lechuga - Rio Preto da Eva, localizada no estado do Amazonas.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.905950/2019-34, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.327 , de 13 de outubro de 2020, pelo Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.03.2025, seção 1, p. 100, v. 163, nº 52.
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD MEMORIAL 2164
UF Código Município Empreendimento
AM 1302603 e outro LD 138 kV Lechuga - Rio Preto da Eva
Sistema de Referência Fuso Destinação
SIRGAS2000 UTM 21 S (MER - 57) Linhas de Distribuição
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 125,4679633 PAULA MAKI YAMASHIRO
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
28027230221917100 23 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não
Vértice Latitude Longitude
1 - 2,92320 - 60,01558
2 - 2,92361 - 60,01554
3 - 2,92439 - 60,01475
4 - 2,92456 - 60,01334
5 - 2,92423 - 60,01053
6 - 2,92275 - 60,00989
7 - 2,92039 - 60,00813
8 - 2,91660 - 60,00745
9 - 2,91189 - 60,00775
10 - 2,91011 - 60,00555
11 - 2,90133 - 59,99515
12 - 2,90130 - 59,97924
13 - 2,89515 - 59,97344
14 - 2,89365 - 59,97150
15 - 2,89198 - 59,96992
16 - 2,89159 - 59,96865
17 - 2,89043 - 59,96713
18 - 2,89164 - 59,96185
19 - 2,89112 - 59,95911
20 - 2,88813 - 59,95493
21 - 2,88364 - 59,95262
22 - 2,88183 - 59,95252
23 - 2,87987 - 59,95249
24 - 2,87920 - 59,95288
25 - 2,87821 - 59,95286
26 - 2,87645 - 59,95324
27 - 2,87421 - 59,95307
28 - 2,87291 - 59,95215
29 - 2,87145 - 59,95195
30 - 2,86186 - 59,94454
31 - 2,85579 - 59,94169
32 - 2,85315 - 59,94251
33 - 2,83884 - 59,93843
34 - 2,82521 - 59,93329
35 - 2,80573 - 59,93145
36 - 2,80384 - 59,93315
37 - 2,79641 - 59,93255
38 - 2,79507 - 59,93157
39 - 2,79175 - 59,93058
40 - 2,79084 - 59,93057
41 - 2,78450 - 59,92716
42 - 2,78384 - 59,92582
43 - 2,77897 - 59,92337
44 - 2,77350 - 59,92429
45 - 2,76698 - 59,92225
46 - 2,76258 - 59,91859
47 - 2,75608 - 59,91772
48 - 2,75128 - 59,91550
49 - 2,74819 - 59,90952
50 - 2,74758 - 59,90401
51 - 2,74694 - 59,90299
52 - 2,74666 - 59,90098
53 - 2,74682 - 59,89889
54 - 2,74587 - 59,89663
55 - 2,74241 - 59,89302
56 - 2,73128 - 59,89296
57 - 2,72940 - 59,88894
58 - 2,72517 - 59,85778
59 - 2,72580 - 59,85595
60 - 2,72409 - 59,85050
61 - 2,72757 - 59,84565
62 - 2,73201 - 59,84248
63 - 2,73370 - 59,84090
64 - 2,73500 - 59,83905
65 - 2,73419 - 59,83566
66 - 2,73657 - 59,83227
67 - 2,73700 - 59,83032
68 - 2,73391 - 59,82678
69 - 2,73168 - 59,82505
70 - 2,73297 - 59,81263
71 - 2,73062 - 59,81003
72 - 2,72951 - 59,80670
73 - 2,72968 - 59,80353
74 - 2,73513 - 59,78600
75 - 2,73516 - 59,78415
76 - 2,73611 - 59,78177
77 - 2,73709 - 59,78060
78 - 2,73851 - 59,77930
79 - 2,73911 - 59,77840
80 - 2,73893 - 59,77722
81 - 2,73797 - 59,77583
82 - 2,73578 - 59,77388
83 - 2,73566 - 59,77078
84 - 2,74138 - 59,75762
85 - 2,74159 - 59,75599
86 - 2,74022 - 59,75069
87 - 2,73805 - 59,74856
88 - 2,73519 - 59,74692
89 - 2,72832 - 59,74842
90 - 2,72581 - 59,74811
91 - 2,71924 - 59,74413
92 - 2,71804 - 59,74312
93 - 2,71773 - 59,73841
94 - 2,71481 - 59,73693
95 - 2,71282 - 59,73569
96 - 2,71196 - 59,73234
97 - 2,70898 - 59,72859
98 - 2,70688 - 59,72708
99 - 2,70667 - 59,71931
100 - 2,70442 - 59,70900
101 - 2,70149 - 59,70742
102 - 2,70109 - 59,70755
103 - 2,70102 - 59,70735
104 - 2,70151 - 59,70720
105 - 2,70461 - 59,70886
106 - 2,70688 - 59,71929
107 - 2,70709 - 59,72697
108 - 2,70913 - 59,72844
109 - 2,71215 - 59,73225
110 - 2,71300 - 59,73556
111 - 2,71495 - 59,73677
112 - 2,71793 - 59,73828
113 - 2,71824 - 59,74302
114 - 2,71933 - 59,74395
115 - 2,72588 - 59,74791
116 - 2,72831 - 59,74822
117 - 2,73523 - 59,74670
118 - 2,73817 - 59,74839
119 - 2,74041 - 59,75059
120 - 2,74180 - 59,75597
121 - 2,74158 - 59,75768
122 - 2,73587 - 59,77082
123 - 2,73599 - 59,77378
124 - 2,73813 - 59,77569
125 - 2,73913 - 59,77714
126 - 2,73933 - 59,77845
127 - 2,73867 - 59,77944
128 - 2,73725 - 59,78075
129 - 2,73629 - 59,78188
130 - 2,73537 - 59,78419
131 - 2,73533 - 59,78603
132 - 2,72989 - 59,80357
133 - 2,72972 - 59,80667
134 - 2,73081 - 59,80993
135 - 2,73319 - 59,81256
136 - 2,73190 - 59,82496
137 - 2,73405 - 59,82663
138 - 2,73722 - 59,83026
139 - 2,73677 - 59,83236
140 - 2,73441 - 59,83571
141 - 2,73522 - 59,83909
142 - 2,73385 - 59,84104
143 - 2,73214 - 59,84264
144 - 2,72772 - 59,84580
145 - 2,72432 - 59,85054
146 - 2,72602 - 59,85595
147 - 2,72539 - 59,85780
148 - 2,72960 - 59,88888
149 - 2,73141 - 59,89276
150 - 2,74250 - 59,89281
151 - 2,74605 - 59,89652
152 - 2,74703 - 59,89886
153 - 2,74686 - 59,90098
154 - 2,74714 - 59,90292
155 - 2,74778 - 59,90394
156 - 2,74839 - 59,90946
157 - 2,75144 - 59,91534
158 - 2,75613 - 59,91752
159 - 2,76267 - 59,91839
160 - 2,76708 - 59,92207
161 - 2,77352 - 59,92408
162 - 2,77901 - 59,92315
163 - 2,78400 - 59,92566
164 - 2,78466 - 59,92701
165 - 2,79090 - 59,93036
166 - 2,79178 - 59,93037
167 - 2,79517 - 59,93138
168 - 2,79649 - 59,93235
169 - 2,80377 - 59,93294
170 - 2,80566 - 59,93124
171 - 2,82525 - 59,93308
172 - 2,83890 - 59,93823
173 - 2,85315 - 59,94229
174 - 2,85580 - 59,94147
175 - 2,86197 - 59,94436
176 - 2,87153 - 59,95176
177 - 2,87298 - 59,95195
178 - 2,87428 - 59,95287
179 - 2,87644 - 59,95303
180 - 2,87819 - 59,95266
181 - 2,87915 - 59,95267
182 - 2,87981 - 59,95228
183 - 2,88184 - 59,95232
184 - 2,88370 - 59,95242
185 - 2,88827 - 59,95477
186 - 2,89131 - 59,95903
187 - 2,89185 - 59,96186
188 - 2,89065 - 59,96708
189 - 2,89178 - 59,96856
190 - 2,89216 - 59,96981
191 - 2,89381 - 59,97136
192 - 2,89530 - 59,97331
193 - 2,90150 - 59,97915
194 - 2,90154 - 59,99508
195 - 2,91027 - 60,00542
196 - 2,91198 - 60,00753
197 - 2,91661 - 60,00724
198 - 2,92047 - 60,00793
199 - 2,92285 - 60,00971
200 - 2,92442 - 60,01039
201 - 2,92477 - 60,01334
202 - 2,92459 - 60,01485
203 - 2,92371 - 60,01574
204 - 2,92322 - 60,01579
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 9327/2020 de 13/10/2020 - Norma em vigor