Resolução Autorizativa nº 15.959/2025
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.469, de 17 de setembro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Cemig Distribuição S.A, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Itatiaiuçu 2 - São Gonçalo do Pará, localizada no estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.959, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.469 , de 17 de setembro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Cemig Distribuição S.A, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Itatiaiuçu 2 - São Gonçalo do Pará, localizada no estado de Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.902415/2024-99, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º. da Resolução Autorizativa nº 15.469 , de 17 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, outorgada conforme os Contratos de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 002 /97, 003 /97, 004 /97 e 005 /97-ANEEL, de 21 de dezembro de 2015, as áreas de terra de 23,00 (vinte e três), 51,50 (cinquenta e um vírgula cinquenta) e 80,00 (oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Itatiaiuçu 2 - São Gonçalo do Pará, circuito simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 47,43 (quarenta e sete vírgula quarenta e três) Km de extensão, que interligará a SE Itatiaiuçu 2 à SE São Gonçalo do Pará, localizada nos municípios de Itatiaiuçu, Itaúna, Carmo do Cajuru e São Gonçalo do Pará, todos no estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra detalhada no Processo nº 48500.902415/2024-99, que está disponível na ANEEL." (NR)
Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.469 , de 17 de setembro de 2024, para o Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.03.2025, seção 1, p. 100, v. 163, nº 52.
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica Memorial 2136
UF Código Município Empreendimento
MG 3133709 LD1/LD2 Itatiaiuçu 2 - São Gonçalo do Pará, 138kV
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 UTM 23 S (MER - 45) Linhas de Distribuição
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 120,51494 Carlos Eduardo Marini Cervellini
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
2620240536414 23 NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 80
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 20,18928770 - 44,46416107
2 - 20,18995500 - 44,46438868
3 - 20,19061614 - 44,47186333
4 - 20,19360165 - 44,47879640
5 - 20,19400167 - 44,48323340
6 - 20,19265756 - 44,48587563
7 - 20,19464481 - 44,49770066
8 - 20,19941135 - 44,50262758
9 - 20,19948629 - 44,50276756
10 - 20,19951636 - 44,50240048
11 - 20,19953478 - 44,50237402
12 - 20,19961735 - 44,50245937
13 - 20,19990274 - 44,50299243
14 - 20,19957156 - 44,50292684
15 - 20,20255987 - 44,50850881
16 - 20,20278401 - 44,50837449
17 - 20,20328303 - 44,50930666
18 - 20,20305888 - 44,50944098
19 - 20,20313058 - 44,50957493
20 - 20,20237763 - 44,51330318
21 - 20,19742047 - 44,53039209
22 - 20,18963147 - 44,53680649
23 - 20,18351417 - 44,54108623
24 - 20,18378107 - 44,54122640
25 - 20,18181247 - 44,54260357
26 - 20,18156379 - 44,54245065
27 - 20,17421306 - 44,54759259
28 - 20,16930022 - 44,55046908
29 - 20,16744264 - 44,55226850
30 - 20,16755814 - 44,55252624
31 - 20,16434027 - 44,55564149
32 - 20,16422159 - 44,55538857
33 - 20,16232123 - 44,55722926
34 - 20,16086071 - 44,56119789
35 - 20,15591988 - 44,56619559
36 - 20,15339512 - 44,57171273
37 - 20,14681795 - 44,57575985
38 - 20,14694391 - 44,57598938
39 - 20,14590542 - 44,57662836
40 - 20,14582631 - 44,57637000
41 - 20,14023572 - 44,57980968
42 - 20,13634177 - 44,58912267
43 - 20,13661081 - 44,58915155
44 - 20,13616969 - 44,59020764
45 - 20,13591188 - 44,59015072
46 - 20,13402952 - 44,59465200
47 - 20,12979006 - 44,60786023
48 - 20,12918239 - 44,61025407
49 - 20,12906294 - 44,61543211
50 - 20,13405967 - 44,61868354
51 - 20,14076897 - 44,63910450
52 - 20,13995080 - 44,64532133
53 - 20,13886999 - 44,64916585
54 - 20,13911682 - 44,64924365
55 - 20,13885460 - 44,65017632
56 - 20,13859214 - 44,65015413
57 - 20,13835845 - 44,65098531
58 - 20,13859008 - 44,65111716
59 - 20,13825638 - 44,65232414
60 - 20,13806080 - 44,65204395
61 - 20,13076839 - 44,67797250
62 - 20,13102858 - 44,67800281
63 - 20,13040215 - 44,68022939
64 - 20,13013797 - 44,68021324
65 - 20,13012636 - 44,68025451
66 - 20,12656014 - 44,71067399
67 - 20,12586553 - 44,71272389
68 - 20,12610795 - 44,71281596
69 - 20,12535052 - 44,71505115
70 - 20,12505012 - 44,71513020
71 - 20,12067019 - 44,72805340
72 - 20,11779380 - 44,74358944
73 - 20,11808426 - 44,74987810
74 - 20,11044495 - 44,77223159
75 - 20,10005349 - 44,78479088
76 - 20,09480246 - 44,78640221
77 - 20,09272373 - 44,79164429
78 - 20,09428674 - 44,79469536
79 - 20,09370568 - 44,79869386
80 - 20,09415463 - 44,80213256
81 - 20,09536110 - 44,80944715
82 - 20,09604883 - 44,81161978
83 - 20,09596745 - 44,81224263
84 - 20,09519696 - 44,81409460
85 - 20,09596785 - 44,81842753
86 - 20,09484400 - 44,82413756
87 - 20,09424743 - 44,82853769
88 - 20,09227463 - 44,83462625
89 - 20,09271608 - 44,83722781
90 - 20,09197523 - 44,84142727
91 - 20,08371153 - 44,84037571
92 - 20,07800217 - 44,84107519
93 - 20,07500125 - 44,84019447
94 - 20,07391211 - 44,84007269
95 - 20,07393395 - 44,83985393
96 - 20,07504020 - 44,83997762
97 - 20,07801859 - 44,84085173
98 - 20,08214691 - 44,84034595
99 - 20,08203081 - 44,84008934
100 - 20,08215281 - 44,84007081
101 - 20,08371256 - 44,83987971
102 - 20,08621975 - 44,84019873
103 - 20,08641380 - 44,84049799
104 - 20,09180667 - 44,84118423
105 - 20,09250478 - 44,83722704
106 - 20,09206052 - 44,83460891
107 - 20,09404448 - 44,82848593
108 - 20,09463919 - 44,82409946
109 - 20,09575597 - 44,81842537
110 - 20,09498387 - 44,81408561
111 - 20,09504799 - 44,81347961
112 - 20,09582622 - 44,81160899
113 - 20,09515905 - 44,80950132
114 - 20,09394926 - 44,80216655
115 - 20,09349564 - 44,79869216
116 - 20,09407068 - 44,79473512
117 - 20,09249351 - 44,79165642
118 - 20,09464924 - 44,78622016
119 - 20,09993722 - 44,78459749
120 - 20,11026282 - 44,77211778
121 - 20,11787464 - 44,74984476
122 - 20,11758497 - 44,74357342
123 - 20,12046925 - 44,72799475
124 - 20,12475207 - 44,71535812
125 - 20,12450966 - 44,71526604
126 - 20,12530339 - 44,71292375
127 - 20,12534641 - 44,71291890
128 - 20,12542759 - 44,71290200
129 - 20,12548383 - 44,71283435
130 - 20,12552240 - 44,71270008
131 - 20,12565076 - 44,71270608
132 - 20,12635673 - 44,71062265
133 - 20,12992223 - 44,68020924
134 - 20,12992480 - 44,68020011
135 - 20,12966069 - 44,68018372
136 - 20,13029871 - 44,67791599
137 - 20,13055855 - 44,67794754
138 - 20,13790622 - 44,65182249
139 - 20,13771467 - 44,65154804
140 - 20,13794080 - 44,65074375
141 - 20,13817178 - 44,65087796
142 - 20,13844653 - 44,64990072
143 - 20,13834815 - 44,64929489
144 - 20,13842904 - 44,64900718
145 - 20,13852517 - 44,64895602
146 - 20,13868038 - 44,64906896
147 - 20,13974712 - 44,64527449
148 - 20,14055621 - 44,63912668
149 - 20,13388772 - 44,61882995
150 - 20,12885224 - 44,61555330
151 - 20,12897523 - 44,61022238
152 - 20,12959110 - 44,60779620
153 - 20,13383572 - 44,59457190
154 - 20,13569619 - 44,59012297
155 - 20,13544703 - 44,59005782
156 - 20,13588200 - 44,58898690
157 - 20,13616553 - 44,58900059
158 - 20,14007298 - 44,57965529
159 - 20,14576075 - 44,57615581
160 - 20,14567800 - 44,57588537
161 - 20,14661741 - 44,57531374
162 - 20,14672150 - 44,57556467
163 - 20,15323579 - 44,57155623
164 - 20,15574921 - 44,56606387
165 - 20,16068381 - 44,56107246
166 - 20,16214518 - 44,55710150
167 - 20,16518919 - 44,55415304
168 - 20,16491653 - 44,55404754
169 - 20,16639847 - 44,55260317
170 - 20,16672786 - 44,55266260
171 - 20,16917811 - 44,55028907
172 - 20,17410535 - 44,54740415
173 - 20,18140641 - 44,54229694
174 - 20,18112268 - 44,54216943
175 - 20,18303185 - 44,54083295
176 - 20,18329876 - 44,54097312
177 - 20,18951024 - 44,53662749
178 - 20,19724109 - 44,53026096
179 - 20,20217629 - 44,51324772
180 - 20,20291082 - 44,50961071
181 - 20,20287805 - 44,50954935
182 - 20,20265396 - 44,50968394
183 - 20,20215495 - 44,50875177
184 - 20,20237898 - 44,50861721
185 - 20,19924510 - 44,50276334
186 - 20,19445189 - 44,49780884
187 - 20,19244026 - 44,48583872
188 - 20,19378878 - 44,48318781
189 - 20,19339808 - 44,47885412
190 - 20,19041249 - 44,47192086
191 - 20,18976086 - 44,46455373
192 - 20,18922400 - 44,46437061
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 15469/2024 de 17/09/2024 - Norma em vigor