Resolução Autorizativa nº 15.992/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.992, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Autoriza o pagamento pela prestação de serviços ancilares de Autorrestabelecimento, Controle Secundário de Frequência e Sistema Especial de Proteção no Sistema Interligado Nacional.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso IV, art. 4º., Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997; no art. 13, parágrafo único, alínea "d" da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998; art. 18 do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998; no inciso VII, no inciso III do

§ 5º, e no

§ 10 do art. 1º. da Lei nº 10.848 , de 15 de março de 2004; no inciso III, art. 3º., e no inciso IV, art. 9º., do Decreto nº 5.081 , de 14 de maio de 2004; no art. 59 do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004; na Resolução Homologatória nº 2.013 , de 16 de dezembro de 2015; na Resolução Normativa nº 1.030 , de 26 de julho de 2022; e o que consta do Processo nº 48500.904163/2014-61, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o pagamento da Receita Anual pela prestação do serviço ancilar de Autorrestabelecimento no Sistema Interligado Nacional - SIN, no ano de 2023 das usinas hidrelétricas especificadas no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Autorizar o pagamento da Receita Anual pela prestação do serviço ancilar de Controle Secundário de Frequência no SIN, do ano de 2023, das usinas hidrelétricas especificadas no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Autorizar o pagamento da Receita Anual pela prestação do serviço ancilar de Sistema Especial de Proteção - SEP no SIN, do ano de 2023, das usinas especificadas no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Os pagamentos de que tratam os artigos 1º, 2º e 3º serão efetuados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, via Encargos de Serviços do Sistema - ESS, em parcela única, no primeiro processo de contabilização e liquidação financeira a ser realizado após a publicação desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.03.2025, seção 1, p. 61, v. 163, nº 61.

ANEXO I - Receita das usinas com Autorrestabelecimento Empresa CNPJ Usina Código CEG Receita

AES Tietê Energia S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Água Vermelha UHE.PH.MG.000041-8.01 53.456,02

70% para Geração Céu Azul S.A. 30% para Copel Geração e Transmissão S.A. 09.136.819/0001-55 04.370.282/0001-70 UHE Baixo Iguaçu UHE.PH.PR.030923-0.01 53.456,02

Auren Operações S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Bariri UHE.PH.SP.000203-8.01 53.456,02

AES Tietê Energia S.A 00.194.724/0001-13 UHE Barra Bonita UHE.PH.SP.000208-9.01 53.456,02

Energética Barra Grande S.A. 04.781.143/0001-39 UHE Barra Grande UHE.PH.RS.027556-5.01 53.456,02

Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S.A. 01.672.223/0001-68 UHE Cachoeira Dourada UHE.PH.GO.000528-2.01 53.456,02

AES Tietê Energia S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Caconde UHE.PH.SP.000588-6.01 53.456,02

Campos Novos Energia S.A. - ENERCAN 03.356.967/0001-07 UHE Campos Novos UHE.PH.SC.027401-1.01 53.456,02

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Cana Brava UHE.PH.GO.000630-0.01 53.456,02

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Capivara UHE.PH.SP.000657-2.01 53.456,02

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Chavantes UHE.PH.SP.000764-1.01 53.456,02

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 UHE Coaracy Nunes UHE.PH.AP.000783-8.01 10.691,20

Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G 39.881.421/0001-04 UHE Dona Francisca UHE.PH.RS.027012-1.01 53.456,02

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Emborcação UHE.PH.MG.027115-2.01 53.456,02

40,07% para Companhia Energética Estreito S.A. 30% para Vale S.A. 25,49% para Estreito Energia S.A. 4,4400% para Estreito Participações S.A. 08.976.022/0001-01 33.592.510/0001-54 07.089.298/0001-05 22.686.355/0001-19 UHE Estreito UHE.PH.MA.028863-2.01 53.456,02

AES Tietê Energia S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Euclides da Cunha UHE.PH.SP.000923-7.01 53.456,02

Light Energia S.A. 01.917.818/0001-36 UHE Fontes Nova UHE.PH.RJ.000973-3.01 53.456,02

Foz do Chapecó Energia S.A. 04.591.168/0001-70 UHE Foz do Chapecó UHE.PH.RS.028354-1.01 53.456,02

Copel Geração e Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. José Richa (Salto Caxias) UHE.PH.PR.002591-7.01 53.456,02

AES Tietê Energia S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Ibitinga UHE.PH.SP.001097-9.01 47.158,46

Rio Paraná Energia S.A. 23.096.269/0001-19 UHE Ilha Solteira UHE.PH.SP.001120-7.01 16.036,80

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Irapé UHE.PH.MG.001146-0.01 53.456,02

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Itá UHE.PH.RS.001152-5.01 53.456,02

Itapebi Geração de Energia S.A. 02.397.080/0001-96 UHE Itapebí UHE.PH.BA.001175-4.01 53.456,02

Consórcio Itaúba - Energia 63,40% para CSN Cimentos Brasil S.A. 36,60% para Companhia Siderurgica Nacional - CSN 60.869.336/0001-17 33.042.730/0001-04 UHE Itaúba UHE.PH.RS.027019-9.01 53.456,02

Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Itumbiara UHE.PH.MG.001194-0.01 53.456,02

Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G 39.881.421/0001-04 UHE Jacuí UHE.PH.RS.001217-3.01 53.456,02

Energia Sustentável do Brasil - ESBR 09.029.666/0001-47 UHE Jirau UHE.PH.RO.029736-4.01 53.456,02

Rio Paraná Energia S.A. 23.096.269/0001-19 UHE Jupiá UHE.PH.SP.001282-3.01 16.036,80

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Jurumirim UHE.PH.SP.001285-8.01 53.456,02

AES Tietê Energia S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Limoeiro UHE.PH.SP.001328-5.01 53.456,02

Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Luiz Carlos Barreto UHE.PH.SP.000917-2.01 10.691,20

Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Manso UHE.PH.MT.001401-0.01 48.476,55

Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Marimbondo UHE.PH.MG.001417-6.01 10.691,20

Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Mascarenhas de Moraes UHE.PH.MG.002038-9.01 53.456,02

Copel Geração e Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. Ney Braga UHE.PH.PR.002715-4.01 53.456,02

AES Tietê Energia S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Nova Avanhandava UHE.PH.SP.001552-0.01 53.456,02

Companhia Energética de São Paulo - CESP 60.933.603/0001-78 UHE Paraibuna UHE.PH.SP.027122-5.01 53.456,02

Copel Geração e Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Parigot de Souza UHE.PH.PR.001042-1.01 16.036,80

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Passo Fundo UHE.PH.RS.002001-0.01 53.456,02

Companhia Brasileira de Alumínio - CBA 61.409.892/0001-73 UHE Piraju UHE.PH.SP.002077-0.01 53.456,02

Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Porto Colômbia UHE.PH.MG.001417-6.01 10.691,20

Companhia Energética de São Paulo - CESP 60.933.603/0001-78 UHE Porto Primavera UHE.PH.SP.002127-0.01 53.456,02

AES Tietê Energia S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Promissão UHE.PH.SP.002158-0.01 53.456,02

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Rosana UHE.PH.SP.002555-0.01 53.456,02

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Salto Grande MG UHE.PH.MG.027210-8 16.256,49

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Salto Grande SP (Lucas Nogueira Garcez) UHE.PH.SP.002648-4.01 53.456,02

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Salto Osório UHE.PH.PR.002659-0.01 53.456,02

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Salto Santiago UHE.PH.PR.002672-7.01 46.279,73

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 UHE Samuel UHE.PH.RO.002687-5.01 53.456,02

Santo Antônio Energia S.A. - SAESA 09.391.823/0001-60 UHE Santo Antônio UHE.PH.RO.029707-0.01 53.456,02

Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Serra da Mesa UHE.PH.GO.002731-6.01 53.456,02

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Taquaruçu UHE.PH.SP.002821-5.01 53.456,02

CEMIG Geração Três Maria S.A. 24.263.197/0001-10 UHE Três Marias UHE.PH.MG.027113-6.01 16.036,80

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 UHE Tucuruí UHE.PH.PA.002889-4.01 53.456,02

Enel Green Power Projetos I S.A. 25.176.391/0001-20 UHE Volta Grande UHE.PH.SP.003045-7.01 16.036,80

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Luiz Gonzaga UHE.PH.PE.001174-6.01 11.872,05

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Paulo Afonso IV UHE.PH.BA.027050-4.01 11.872,05

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Sobradinho UHE.PH.BA.002755-3.01 53.456,02

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Xingó UHE.PH.SE.027053-9.01 11.872,05

ANEXO II - Receita das usinas com Controle Secundário de Frequência Empresa CNPJ Usina Código CEG Receita

Tietê Energia S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Água Vermelha UHE.PH.MG.000041-8.01 68.034,06

Energética Barra Grande S.A. 04.781.143/0001-39 UHE Barra Grande UHE.PH.RS.027556-5.01 68.532,28

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Theodomiro Carneiro Santiago (Antiga Emborcação) UHE.PH.MG.027115-2.01 60.504,49

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Nova Ponte UHE.PH.MG.001574-1.01 63.008,22

Rio Paraná Energia S.A. 23.096.269/0001-19 UHE Ilha Solteira UHE.PH.SP.001120-7.01 18.980,57

Consórcio Estreito Energia - CESTE 40,07% para Companhia Energética Estreito S.A. 30% para Vale S.A. 25,49% para Estreito Energia S.A. 4,4400% para Estreito Participações S.A. 08.976.022/0001-01 33.592.510/0001-54 07.089.298/0001-05 22.686.355/0001-19 UHE Estreito UHE.PH.MA.028863-2.01 68.115,91

Copel Geração e Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. José Richa (Salto Caxias) UHE.PH.PR.002591-7.01 63.430,00

Consórcio Lajeado 72,27% para Lajeado Energia S.A. 19,80% para CEB Lajeado S.A. 6,93% para Paulista Lajeado Energia S.A. 1,00% para Investco S.A. 03.460.864/0001-84 03.677.638/0001-50 03.491.603/0001-21 00.644.907/0001-93 UHE Lajeado UHE.PH.TO.001304-8.01 69.790,04

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Itá UHE.PH.RS.001152-5.01 69.251,17

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Machadinho UHE.PH.SC.001356-0.01 69.378,28

F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. 35.742.218/0001-04 UHE Gov. Bento Munhoz UHE.PH.PR.000984-9.01 52.630,44

Copel Geração e Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. Ney Braga (Salto Segredo) UHE.PH.PR.002715-4.01 66.112,77

Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Capivara UHE.PH.SP.000657-2.01 54.856,29

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Luiz Gonzaga UHE.PH.PE.001174-6.01 6.381,67

Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF 33.541.368/0001-16 UHE Paulo Afonso IV UHE.PH.BA.027050-4.01 5.127,79

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 UHE Tucuruí UHE.PH.PA.002889-4.01 27.063,45

Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Furnas UHE.PH.MG.001007-3.01 12.497,83

Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Itumbiara UHE.PH.MG.001194-0.01 65.895,32

Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho UHE.PH.SP.000917-2.01 13.349,99

Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Marimbondo UHE.PH.MG.001417-6.01 13.922,78

Campos Novos Energia S.A. 03.356.967/0001-07 UHE Campos Novos UHE.PH.SC.027401-1.01 66.732,33

Enerpeixe S.A. 04.426.411/0001-02 UHE Peixe Angical UHE.PH.TO.028353-3.01 70.402,51

Foz do Chapecó Energia S.A. 04.591.168/0001-70 UHE Foz do Chapecó UHE.PH.RS.028354-1.01 69.929,17

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Passo Fundo UHE.PH.RS.002001-0.01 69.961,95

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Salto Osório UHE.PH.PR.002659-0.01 61.237,76

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Salto Santiago UHE.PH.PR.002672-7.01 68.577,48

Companhia Energética Sinop S.A. 19.527.586/0001-75 UHE Sinop UHE.PH.MT.031428-5.01 69.139,84

ANEXO III - Receita das usinas com Sistema Especial de Proteção Empresa CNPJ Usina Código CEG Receita SEP/usina

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Itá UHE.PH.RS.001152-5.01 R$ 71.274,69

40,07% para Companhia Energética Estreito S.A. 08.976.022/0001-01 UHE Estreito UHE.PH.MA.028863-2.01 R$ 71.274,69

30% para Vale S.A. 33.592.510/0001-54

25,49% para Estreito Energia S.A. 07.089.298/0001-05

4,4400% para Estreito Participações S.A. 22.686.355/0001-19

Enerpeixe S.A. 04.426.411/0001-02 UHE Peixe Angical UHE.PH.TO.028353-3.01 R$ 71.274,69

Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. 12.810.896/0001-53 UHE Teles Pires UHE.PH.PA.030557-0.01 R$ 53.456,02

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 UHE Tucuruí UHE.PH.PA.002889-4.01 R$ 71.274,69

Rio Paraná Energia S.A. 23.096.269/0001-19 UHE Ilha Solteira UHE.PH.SP.001120-7.01 R$ 21.382,41

Norte Energia S.A. 12.300.288/0001-07 UHE Belo Monte UHE.PH.PA.030354-2.01 R$ 71.274,69

Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Serra da Mesa UHE.PH.GO.002731-6.01 R$ 71.274,69

Companhia Energética Sinop S.A. 19.527.586/0001-75 UHE Sinop UHE.PH.MT.031428-5.01 R$ 71.274,69

Companhia Energética Rio das Antas 04.237.975/0001-99 UHE Monte Claro UHE.PH.RS.027968-4.01 R$ 71.274,69

Companhia Energética Rio das Antas 04.237.975/0001-99 UHE 14 de Julho UHE.PH.RS.000012-4.01 R$ 71.274,69

Campo Formoso I Energias Renováveis S.A 17.613.280/0001-06 EOL Ventos de Campo Formoso I EOL.CV.BA.030943-5.01 R$ 71.274,69

Empresa de Energia São Manoel S.A. 18.494.537/0001-10 UHE São Manoel UHE.PH.PA.031444-7.01 R$ 71.274,69

Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. 17.200.920/0001-56 UHE Cachoeira Caldeirão UHE.PH.AP.031186-3.01 R$ 71.274,69

F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. 35.742.218/0001-04 UHE Gov. Bento Munhoz UHE.PH.PR.000984-9.01 R$ 71.274,69

Copel Geração E Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. José Richa (Salto Caxias) UHE.PH.PR.002591-7.01 R$ 71.274,69

Copel Geração E Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. Ney Braga (Salto Segredo) UHE.PH.PR.002715-4.01 R$ 71.274,69

Copel Geração E Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. Parigot de Souza UHE.PH.PR.001042-1.01 R$ 21.382,41

Furnas-Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UHE Itumbiara UHE.PH.MG.001194-0.01 R$ 71.274,69

Furnas-Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 UTE Campos UTE.GN.RJ.027935-8.01 R$ 71.274,69

Copel Geração E Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Colíder UHE.PH.MT.030422-0.01 R$ 71.274,69

Consórcio Lajeado 03.460.864/0001-84 UHE Lajeado UHE.PH.TO.001304-8.01 R$ 71.274,69

72,27% para Lajeado Energia S.A.

19,80% para CEB Lajeado S.A. 03.677.638/0001-50

6,93% para Paulista Lajeado Energia S.A. 03.491.603/0001-21

1,00% para Investco S.A. 00.644.907/0001-93

ENGIE Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Salto Osório UHE.PH.PR.002659-0.01 R$ 71.274,69

ENGIE Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Salto Santiago UHE.PH.PR.002672-7.01 R$ 71.274,69

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação) UHE.PH.MG.027115-2.01 R$ 71.274,69

ENGIE Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Cana Brava UHE.PH.GO.000630-0.01 R$ 71.274,69

CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Irapé UHE.PH.MG.001146-0.01 R$ 71.274,69

Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G 39.881.421/0001-04 UHE Dona Francisca UHE.PH.RS.027012-1.01 R$ 71.274,69

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 33.541.368/0001-16 UHE Sobradinho UHE.PH.BA.002755-3.01 R$ 71.274,69

Campos Novos Energia S.A. 03.356.967/0001-07 UHE Campos Novos UHE.PH.SC.027401-1.01 R$ 71.274,69

Companhia Energética do Jari 03.581.989/0001-62 UHE Santo Antônio do Jari UHE.PH.AP.026792-9.01 R$ 71.274,69

Companhia Energética de São Paulo - CESP 60.933.603/0001-78 UHE Porto Primavera UHE.PH.SP.002127-0.01 R$ 71.274,69

CLWP Eólica ParqueI S.A. 16.756.565/0001-33 EOL Campo Largo I EOL.CV.BA.034613-6.01 R$ 71.274,69

Dracena I Parque Solar S.A. 22.010.949/0001-05 Dracena 1 UFV.RS.SP.032312-8.01 R$ 71.274,69

Dracena II Parque Solar S.A. 21.977.147/0001-06 Dracena 2 UFV.RS.SP.032313-6.01 R$ 71.274,69

Dracena IV Parque Solar S.A. 21.983.207/0001-01 Dracena 4 UFV.RS.SP.032315-2.01 R$ 71.274,69

Eólica SDB B S.A. 29.527.877/0001-17 EOL Serra da babilônia B EOL.CV.BA.040608-2.01 R$ 71.274,69

Engie Brasil Energia S.A. 02.474.103/0001-19 UHE Machadinho UHE.PH.SC.001356-0.01 R$ 71.274,69

Eólica Umburanas1 S.A. 20.168.187/0001-44 EOL Umburanas 1 EOL.CV.BA.031738-1.01 R$ 71.274,69

Companhia Brasileira de Alumínio 61.409.892/0001-73 UHE Sobragi UHE.PH.MG.002757-0.01 R$ 71.274,69

Klabin S.A. 89.637.490/0001-45 UTE Klabin Celulose UTE.FL.PR.031098-0.01 R$ 71.274,69

Energia dos Ventos I S.A 15.321.064/0001-61 EOL Goiabeira EOL.CV.CE.030920-6.01 R$ 71.274,69

Ferreira Gomes Energia S.A. 12.489.315/0001-23 UHE Ferreira Gomes UHE.PH.AP.030385-2.01 R$ 71.274,69

Eletrogoes S.A. 32.923.187/0001-91 UHE Rondon II UHE.PH.RO.027448-8.01 R$ 71.274,69

Auren Operações S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Bariri UHE.PH.SP.000203-8 R$ 21.675,32

Centrais Eólicas Caetité S.A 11.201.767/0001-03 EOL Caetite EOL.CV.BA.030792-0 R$ 25.385,51

Eólica Serra da Babilônia II S.A. 24.263.234/0001-90 EOL Serra da Babilônia 2 EOL.CV.BA.032462-0 R$ 71.274,69

Central Eólica Terra Santa SPE I S.A 24.895.239/0001-35 EOL Terra Santa I EOL.CV.RNº 032495-7 R$ 21.675,32

Vale S.A. 33.592.510/0001-54 UFV AC III UFV.RS.MG.037403-2 R$ 21.675,32

Vale S.A. 33.592.510/0001-54 UFV AC IX UFV.RS.MG.037550-0 R$ 21.480,04

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.