Resolução Autorizativa nº 15.997/2025
Revoga a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lagoa 1, autorizada à Central Solar Lagoa I S.A, localizada no município no município de São José da Lagoa Tapada, no estado da Paraíba.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.997, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Revoga a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lagoa 1, autorizada à Central Solar Lagoa I S.A, localizada no município no município de São José da Lagoa Tapada, no estado da Paraíba.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389 , de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, na Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.905627/2011-11, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lagoa 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.PB.034432-0.01, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.120 , de 11 de agosto de 2020, à Central Solar Lagoa I S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.913.704/0001-30, com 32.890 kW de Potência Instalada, localizada no município de São José da Lagoa Tapada, no estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.04.2025, seção 1, p. 77, v. 163, nº 62.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 9120/2020 de 11/08/2020 - Norma em vigor