Resolução Autorizativa nº 16.007/2025
Revogar as outorgas de autorização de Agentes Comercializadores de Energia Elétrica desligados voluntariamente no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.007, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Revogar as outorgas de autorização de Agentes Comercializadores de Energia Elétrica desligados voluntariamente no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011 , de 29 de março de 2022, alterada pela Resolução Normativa nº 1.014 , de 12 de abril de 2022 e as informações de desligamentos voluntários encaminhadas nos documentos SIC nº 48513.025879/2024-00 e nº 48513.031462/2024-00 e SEI nº 29436, com os respectivos Processos no
ANEXO I, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a autorização para comercializar energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), dos Agentes cujas razões Sociais, CNPJ, reunião de desligamento da CCEE, processo Aneel e ato de outorga estão descritos no Anexo I.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.04.2025, seção 1, p. 59, v. 163, nº 65.
Retificado no D.O. de 21.08.2025.
ANEXO I Comercializadores Desligados Voluntariamente - janeiro de 2023 a agosto de 2024
Razão Social* CNPJ Reunião Cad** Data reunião Cad Processo ANEEL Ato de outorga***
Petrobras Comercializadora de Energia S.A. 05.195.759/0001-90 1310 31/01/2023 48500.003580/2002-45 REA 432 /2002
Vibra Comercializadora de Energia S.A. 26.268.886/0001-42 1315 28/02/2023 48500.001905/2017-49 DSP 1149 /2017
ASSET Comercializadora de Energia Ltda. 32.181.733/0001-66 1325 27/04/2023 48500.003948/2019-21 DSP 2479 /2019
Tres Rios Comercializadora de Energia Eletrica Ltda. 27.614.096/0001-34 1325 27/04/2023 48500.005710/2017-78 DSP 4245 /2017
QQM Energia Comercializadora Ltda. 33.876.802/0001-19 1337 27/06/2023 48500.002503/2020-67 DSP 2339 /2020
Gear Nergy Ltda. 33.755.270/0001-61 1337 27/06/2023 48500.004717/2019-34 DSP 28 /2019
Enersea Comercializadora de Energia Ltda. 18.912.993/0001-33 1343 27/07/2023 48500.006672/2013-47 REA 4218 /2013
Neoenergia Smart Ltda. 01.644.193/0001-86 1343 27/07/2023 48500.001429/2003-53 REA 240 /2003
COMERC Comercializadora de Energia Eletrica Ltda. 58.177.643/0001-95 1354 26/09/2023 48500.004365/01-17 REA 550 /2017
CAZ Energia Ltda. 44.188.104/0001-47 1360 27/10/2023 48500.007322/2022-99 DSP 2754 /2022
CPFL Comercializacao de Energia Cone Sul Ltda. 02.190.883/0001-75 1369 29/11/2023 48500.002479/2004-48 REA 394 /2004
CPFL Planalto Ltda. 02.150.562/0001-47 1369 29/11/2023 48500.008115/2000-11 REA 480 /2000
VNS Energia Ltda. 43.079.926/0001-27 1369 29/11/2023 48500.005678/2022-98 DSP 1705 /2022
Royal Comercializadora de Energia Ltda. 32.279.982/0001-99 1374 22/12/2023 48500.001524/2019-21 DSP 1070 /2019
BO Energy Comercializadora de Energia Ltda. 12.368.097/0001-79 1374 22/12/2023 48500.001283/2011-63 DSP 1315 /2011
OMNI Energia S.A. 33.239.813/0001-98 1374 22/12/2023 48500.004914/2019-53 DSP 2762 /2019
Aurea Comercializadora de Energia Ltda. 34.927.964/0001-00 1380 30/01/2024 48500.004945/2021-29 DSP 3510 /2021
Ômega Geração Comercializadora de Energia Ltda. 29.055.794/0001-72 1380 30/01/2024 48500.003971/2012-49 DSP 960 /2018
Sao Francisco Comercializadora de Energia Ltda. 29.639.174/0001-80 1383 27/02/2024 48500.005969/2018-08 DSP 3069 /2018
Sunity Comercializadora de Energia S.A. 03.358.698/0001-00 1387 26/03/2024 48500.000680/2004-45 REA 252 /2004
Ativa Comercializadora de Energia Ltda. 32.656.263/0001-40 1387 26/03/2024 48500.004962/2019-41 DSP 668 /2021
Nova Energia Trading Ltda. 13.394.073/0001-57 1387 26/03/2024 48500.003303/2011-31 DSP 3063 /2011
EXL Energia Ltda. 48.428.100/0001-40 1393 29/04/2024 48500.001624/2023-34 DSP 1010 /2023
FC One Energia Ltda. 21.005.308/0001-08 1401 28/05/2024 48500.005979/2014-10 DSP 4697 /2014
EOLOS Energias Renovaveis S.A. 12.959.267/0001-90 1401 28/05/2024 48500.000269/2012-23 DSP 125 /2012
Engelétrica Industria, Comercio e Servicos Eletricos Ltda. 58.687.609/0001-60 1401 28/05/2024 48500.001106/2010 - 04 DSP 972 /2010
Serra Comercializadora de Energia Ltda. 47.217.689/0001-74 1401 28/05/2024 48500.001574/2023-95 DSP 997 /2023
Neogier Servicos Ltda. 17.838.938/0001-88 1401 28/05/2024 48500.003552/2013-98 DSP 2810 /2013
Focus Energia Ltda. 07.760.179/0001-24 1408 27/06/2024 48500.003756/2008-61 DSP 2281 /2008
Vektor Gestao e Comercializacao de Energia Ltda. 32.741.935/0001-15 1408 27/06/2024 48500.001929/2021-84 DSP 1869 /2021
Vale Energia S.A. 02.207.392/0001-90 1414 30/07/2024 48500.003857/02-67 REA 478 /2002
Ekoa Comercializadora de Energia Ltda. 28.640.358/0001-06 1414 30/07/2024 48500.001728/2018-81 DSP 1282 /2018
Momentum Trading Comercializadora de Energia Ltda. 33.497.279/0001-10 1414 30/07/2024 48500.003908/2019-89 DSP 1862 /2019
*Razão Social conforme consulta realizada na página da receita Federal do Brasil
(https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp)
** Cad Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
*** Atos de Outorga - REA - Resolução Autorizativa, DSP - Despacho Comercializadores Desligados Voluntariamente - setembro de 2024
Razão Social CNPJ Reunião Cad Data Reunião Cad Processo ANEEL Ato de outorga
Amazonia Eletrovias Ltda. 23.422.037/0001-03 1424 26/09/2024 48500.003087/2021-03 DSP 2388 /2021
Enex Renovaveis Comercializadora de Energia Ltda. 18.822.520/0001-45 1424 26/09/2024 48500.001899/2014-87 DSP 2787 /2014
Maxcom Comercializadora de Energia Ltda. 32.357.245/0001-67 1424 26/09/2024 48500.002789/2020-81 DSP 1833 /2020
Comercializadores Desligados Voluntariamente - dezembro de 2024
Razão Social CNPJ Reunião Cad Data Reunião Cad Processo ANEEL Ato de outorga
Capitale Trading de energia Ltda. 49.208.203/0001-67 1439 27/12/2024 48500.004769/2023-97 DSP 3530 /2023
Sol do Sertão BJL II Energia Solar Ltda. 41.468.967/0001-80 1439 27/12/2024 48500.006322/2023-52 DSP 4724 /2023
Eucatex Comercializadora de Energia Eletrica Ltda. 11.782.147/0001-05 1439 27/12/2024 48500.002985/2010-83 DSP 1599 /2010
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução nº 478/2002 de 29/08/2002 - Norma em vigor
Despacho nº 3063/2011 de 26/07/2011 - Norma em vigor
Despacho nº 1010/2023 de 12/04/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4697/2014 de 04/12/2014 - Norma em vigor
Despacho nº 125/2012 de 16/01/2012 - Norma em vigor
Despacho nº 972/2012 de 22/03/2012 - Norma em vigor
Despacho nº 997/2023 de 11/04/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 2810/2013 de 07/08/2013 - Norma em vigor
Despacho nº 2281/2008 de 20/06/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 422871 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1869/2021 de 23/06/2021 - Norma em vigor
Despacho nº 668/2021 de 12/03/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 254530 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1282/2018 de 11/06/2018 - Norma em vigor
Despacho nº 1862/2019 de 10/07/2019 - Norma em vigor
Despacho nº 2388/2021 de 06/08/2021 - Norma em vigor
Despacho nº 2787/2021 de 14/09/2021 - Norma em vigor
Despacho nº 1833/2020 de 24/06/2020 - Norma em vigor
Despacho nº 3530/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 4724/2023 de 04/12/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1599/2010 de 08/06/2010 - Norma em vigor
Despacho nº 960/2018 de 25/04/2018 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 394/2004 de 24/11/2004 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 409023 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1149/2017 de 26/04/2017 - Norma em vigor
Despacho nº 2479/2019 de 04/09/2019 - Norma em vigor
Despacho nº 4245/2017 de 15/12/2017 - Norma em vigor
Despacho nº 2339/2020 de 07/08/2020 - Norma em vigor
Despacho nº 28/2019 de 07/01/2019 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 4218/2013 de 02/07/2013 - Norma em vigor
Resolução nº 240/2003 de 23/05/2003 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 550/2017 de //
Despacho nº 2754/2022 de 26/09/2022 - Norma em vigor
Resolução nº 432/2002 de 20/08/2002 - Norma em vigor
Resolução nº 480/2000 de 06/12/2000 - Norma em vigor
Despacho nº 1705/2022 de 27/06/2022 - Norma em vigor
Despacho nº 1070/2019 de 16/04/2019 - Norma em vigor
Despacho nº 1315/2011 de 24/03/2011 - Norma em vigor
Despacho nº 2762/2019 de 08/10/2019 - Norma em vigor
Despacho nº 3510/2021 de 08/11/2021 - Norma em vigor
Despacho nº 2543/2012 de 10/08/2012 - Norma em vigor
Despacho nº 3069/2018 de 17/12/2018 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 252/2004 de 18/05/2004 - Norma em vigor