Resolução Autorizativa nº 16.012/2025
Revoga a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica UFV Pixoré Pequeno, autorizada à VTL Energias Renováveis Ltda, localizada no município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.012, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Revoga a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica UFV Pixoré Pequeno, autorizada à VTL Energias Renováveis Ltda, localizada no município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389 , de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, na Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.905167/2021-95, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pixoré Pequeno, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RNº 054352-7.01, autorizada por meio da Resolução nº 13.307 , de 13 de dezembro de 2022, à VTL Energias Renováveis Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.142.679/0001-26, com 15.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 03.04.2025, seção 1, p. 99, v. 163, nº 64.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 13307/2022 de 13/12/2022 - Norma em vigor