Resolução Autorizativa nº 16.014/2025
Alteração do regime de exploração da Central Geradora Fotovoltaica Solar Irecê, outorgada à Solar Irecê S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 8.622, de 03 de fevereiro de 2020, c/c Despacho nº 374, de 10 de março de 2025, localizada no município de João Dourado, no estado da Bahia.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.014, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Alteração do regime de exploração da Central Geradora Fotovoltaica Solar Irecê, outorgada à Solar Irecê S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 8.622 , de 03 de fevereiro de 2020, c/c Despacho nº 374 , de 10 de março de 2025, localizada no município de João Dourado, no estado da Bahia.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º.A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.006342/2025-95, RESOLVE:
Art. 1º Alterar, de Produtor Independente de Energia Elétrica para Autoprodutor, o regime de exploração da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Solar Irecê, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.037517-9.01, outorgada à Solar Irecê S.A, CNPJ nº 23.625.780/0001-60, com 73.600 kW de Potência Instalada, nos termos da Resolução Autorizativa nº 8.622 , de 03 de fevereiro de 2020, c/c Despacho nº 374 , de 10 de março de 2025, localizada no município de João Dourado, no estado da Bahia.
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.04.2025, seção 1, p. 59, v. 163, nº 65.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Despacho nº 374/2025 de 10/02/2025 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8622/2020 de 03/03/2020 - Norma em vigor