Resolução Autorizativa nº 16.066/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.066, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Altera a Resolução Autorizativa nº 14.425 , de 18 de abril de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Itabirito 2 - Santos Dumont 2 C1, localizada no estado de Minas Gerais.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.901634/2023-70, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o

Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 14.425 , de 18 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 44.323.802/0001-08, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 006 /2022-ANEEL, a área de terra de 57 (cinquenta e sete) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Itabirito 2 - Santos Dumont 2 C1, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 138,6 km (cento e trinta e oito vírgula seis quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Itabirito 2 à Subestação Santos Dumont 2, localizada nos municípios de Ouro Preto, Congonhas, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete, Itaverava, Santana dos Montes, Caranaíba, Capela Nova, Senhora dos Remédios, Alfredo Vasconcelos, Barbacena, Santa Bárbara do Tugúrio, Oliveira Fortes e Santos Dumont, estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se detalhada no Processo nº 48500.901634/2023-70, que está disponível na ANEEL."

Art. 2º Substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 14.425 , de 18 de abril de 2023, pelo Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.04.2025, seção 1, p. 98, v. 163, nº 70.

ANEXO

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 3258

UF Código Município Empreendimento

MG 3131901 e outros LT 500 kV Itabirito 2 - Santos Dumont 2 C1

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Linhas de Transmissão

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 790,30796 Bruno Moraes Passos

Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo

MG20221666836 57 NBR 5422

Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)

Não

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)

1 - 20,32963 - 43,78614

2 - 20,32987 - 43,78605

3 - 20,32998 - 43,78637

4 - 20,33703 - 43,78837

5 - 20,34665 - 43,79306

6 - 20,35434 - 43,79412

7 - 20,35689 - 43,79381

8 - 20,36298 - 43,79337

9 - 20,37776 - 43,79481

10 - 20,38689 - 43,79499

11 - 20,40738 - 43,80458

12 - 20,41289 - 43,80777

13 - 20,42286 - 43,81861

14 - 20,43271 - 43,81944

15 - 20,43600 - 43,81909

16 - 20,44211 - 43,81479

17 - 20,45707 - 43,81466

18 - 20,48749 - 43,81588

19 - 20,51499 - 43,80703

20 - 20,53527 - 43,80789

21 - 20,55567 - 43,80253

22 - 20,59167 - 43,75543

23 - 20,60617 - 43,73056

24 - 20,61615 - 43,72248

25 - 20,62414 - 43,71203

26 - 20,66097 - 43,68421

27 - 20,66668 - 43,68019

28 - 20,67254 - 43,67623

29 - 20,67745 - 43,67304

30 - 20,68096 - 43,67005

31 - 20,68861 - 43,66333

32 - 20,77442 - 43,65794

33 - 20,78492 - 43,65690

34 - 20,82360 - 43,65192

35 - 20,83357 - 43,64303

36 - 20,94629 - 43,63580

37 - 20,95830 - 43,63546

38 - 20,97956 - 43,62310

39 - 20,98464 - 43,62024

40 - 20,99003 - 43,61736

41 - 21,00286 - 43,61813

42 - 21,00989 - 43,61867

43 - 21,01317 - 43,61801

44 - 21,04467 - 43,61284

45 - 21,05108 - 43,61290

46 - 21,06849 - 43,61297

47 - 21,11894 - 43,62247

48 - 21,13510 - 43,63119

49 - 21,16200 - 43,63056

50 - 21,17956 - 43,63263

51 - 21,19484 - 43,63230

52 - 21,23474 - 43,62387

53 - 21,23981 - 43,62148

54 - 21,27225 - 43,60756

55 - 21,29709 - 43,59602

56 - 21,31694 - 43,58018

57 - 21,31873 - 43,57156

58 - 21,33359 - 43,56230

59 - 21,33872 - 43,55507

60 - 21,36513 - 43,54899

61 - 21,37257 - 43,54770

62 - 21,37494 - 43,54723

63 - 21,37909 - 43,54626

64 - 21,39667 - 43,54006

65 - 21,40890 - 43,53579

66 - 21,43114 - 43,52887

67 - 21,44137 - 43,52598

68 - 21,44729 - 43,52493

69 - 21,45543 - 43,52471

70 - 21,46347 - 43,52468

71 - 21,46553 - 43,52456

72 - 21,46885 - 43,52881

73 - 21,47152 - 43,53194

74 - 21,47275 - 43,53178

75 - 21,47281 - 43,53233

76 - 21,47132 - 43,53252

77 - 21,46846 - 43,52917

78 - 21,46530 - 43,52512

79 - 21,46348 - 43,52523

80 - 21,45543 - 43,52526

81 - 21,44734 - 43,52548

82 - 21,44148 - 43,52652

83 - 21,43128 - 43,52940

84 - 21,40905 - 43,53631

85 - 21,39683 - 43,54058

86 - 21,37923 - 43,54679

87 - 21,37505 - 43,54777

88 - 21,37266 - 43,54825

89 - 21,36523 - 43,54953

90 - 21,33901 - 43,55556

91 - 21,33394 - 43,56272

92 - 21,31919 - 43,57192

93 - 21,31740 - 43,58050

94 - 21,29735 - 43,59649

95 - 21,27244 - 43,60807

96 - 21,24001 - 43,62198

97 - 21,23490 - 43,62440

98 - 21,19489 - 43,63285

99 - 21,17953 - 43,63318

100 - 21,16198 - 43,63111

101 - 21,13498 - 43,63174

102 - 21,11877 - 43,62299

103 - 21,06844 - 43,61351

104 - 21,05107 - 43,61345

105 - 21,04470 - 43,61339

106 - 21,01326 - 43,61855

107 - 21,00992 - 43,61922

108 - 21,00282 - 43,61868

109 - 20,99014 - 43,61791

110 - 20,98488 - 43,62073

111 - 20,97981 - 43,62358

112 - 20,95844 - 43,63601

113 - 20,94631 - 43,63634

114 - 20,83377 - 43,64356

115 - 20,82381 - 43,65245

116 - 20,78497 - 43,65745

117 - 20,77446 - 43,65848

118 - 20,68880 - 43,66386

119 - 20,68129 - 43,67047

120 - 20,67774 - 43,67349

121 - 20,67281 - 43,67669

122 - 20,66696 - 43,68064

123 - 20,66127 - 43,68466

124 - 20,62449 - 43,71243

125 - 20,61651 - 43,72288

126 - 20,60656 - 43,73094

127 - 20,59209 - 43,75575

128 - 20,55596 - 43,80302

129 - 20,53532 - 43,80844

130 - 20,51505 - 43,80758

131 - 20,48755 - 43,81643

132 - 20,45706 - 43,81520

133 - 20,44227 - 43,81534

134 - 20,43618 - 43,81962

135 - 20,43271 - 43,81998

136 - 20,42262 - 43,81914

137 - 20,41258 - 43,80821

138 - 20,40715 - 43,80507

139 - 20,38678 - 43,79554

140 - 20,37773 - 43,79535

141 - 20,36297 - 43,79392

142 - 20,35694 - 43,79435

143 - 20,35434 - 43,79467

144 - 20,34650 - 43,79359

145 - 20,33685 - 43,78889

146 - 20,32959 - 43,78682

147 - 20,32939 - 43,78624

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 14425/2023 de 18/04/2023 - Norma em vigor