Resolução Autorizativa nº 16.078/2025
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.078, DE 15 DE ABRIL DE 2025
(Vide aprovação do enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, dada pela Portaria SNTEP nº 2991 /2025)
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62 /2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.008868/2025-18, RESOLVE:
Art. 1º autorizar Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, Contrato de Concessão nº 62 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.04.2025, seção 1, p. 42, v. 163, nº 75.
ANEXO I
I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-032 - Reforço na SE Poços de Caldas: Instalação do 2º ATF 500/345 kV, 3 x 200 MVA. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DARAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
POCOS CALDAS I.1.1 Instalar, na SE POCOS CALDAS, uma interligação de barramentos IB1, em 500 kV, arranjo Anel. 29 2.309.868,52 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
I.1.2 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345-13,8 KV - 3x200 MVA. 35 6.262.991,25 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.3 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um módulo de conexão, em 500 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345 kV - 600 MVA, arranjo Anel. 29 2.309.868,52 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.4 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um módulo de conexão, em 345 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345 kV - 600 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 28 2.130.020,05 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.5 2 Módulos de infraestrutura em 500 kV, arranjo anel, associados ao 2º ATF 500/345 kV na SE Poços de Caldas 31 1.452.491,42 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.6 Módulo de infraestrutura em 345 kV, arranjo DJM, associado ao 2º ATF 500/345 kV na SE Poços de Caldas 31 508.029,07 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 14.973.268,83 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-032 - Reforço na SE Poços de Caldas: Instalação do 2º ATF 500/345 kV, 3 x 200 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
POCOS CALDAS I.1.1 Instalar, na SE POCOS CALDAS, uma interligação de barramentos IB1, em 500 kV, arranjo Anel. 32 2.339.299,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.2 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345-13,8 KV - 3x200 MVA. 35 6.546.210,24 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.3 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um módulo de conexão, em 500 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345 kV - 600 MVA, arranjo Anel. 29 2.468.021,96 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.4 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um módulo de conexão, em 345 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345 kV - 600 MVA, arranjo BD5. 29 2.262.697,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.5 2 Módulos de infraestrutura em 500 kV, arranjo anel, associados ao 2º ATF 500/345 kV na SE Poços de Caldas 31 1.503.385,95 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.6 Módulo de infraestrutura em 345 kV, arranjo BD5, associado ao 2º ATF 500/345 kV na SE Poços de Caldas 31 525.915,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 15.645.530,80 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.078, de 15 de abril de 2025 no D.O.U. (Redação dada pelo Despacho nº 2420 /2025)
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-032 - Reforço na SE Poços de Caldas: Instalação do 2º ATF 500/345 kV, 3 x 200 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
POCOS CALDAS I.1.1 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345-13,8 KV - 3x200 MVA. 35 6.546.210,24 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.2 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um módulo de conexão, em 500 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345 kV - 600 MVA, arranjo Anel. 29 2.468.021,96 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.3 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um módulo de conexão, em 345 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/345 kV - 600 MVA, arranjo BD5. 29 2.262.697,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.4 Módulo de infraestrutura em 500 kV, arranjo anel, associados ao 2º ATF 500/345 kV na SE Poços de Caldas 31 751.692,98 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.5 Módulo de infraestrutura em 345 kV, arranjo BD5, associado ao 2º ATF 500/345 kV na SE Poços de Caldas 31 525.915,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 12.554.538,24 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16078/2025 no D.O.U. (Redação dada pelo Despacho nº 62 /2026)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-032 - Reforço na SE Poços de Caldas: Instalação do 2º ATF 500/345 kV, 3 x 200 MVA. MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Despacho nº 62/2026 de 13/01/2026 - Norma em vigor
Portaria SNTEP nº 2991/2025 de 26/08/2025 - Norma em vigor
Despacho nº 2420/2025 de 12/08/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Extrato de Contrato de Concessão nº 62/2001 de //