Resolução Autorizativa nº 16.244/2025
Altera a Resolução Autorizativa nº 11.064, de 25 de janeiro de 2022, que trata de declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A, as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha de distribuição que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Maringá - Astorga, na Subestação Morangueira, localizadas no estado do Paraná..
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.244, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Altera a Resolução Autorizativa nº 11.064 , de 25 de janeiro de 2022, que trata de declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A, as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha de distribuição que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Maringá - Astorga, na Subestação Morangueira, localizadas no estado do Paraná..
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.905290/2021-14, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a ementa da Resolução Autorizativa nº 11.064 , de 25 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A, as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de linha de distribuição que perfazem o Seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Maringá - Astorga C1/C2, na Subestação Morangueira, localizadas no estado do Paraná." (NR)
Art. 2º Alterar o art. 1º. da Resolução Autorizativa nº 11.064 , de 25 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A, CNPJ nº 04.368.898/0001-06, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 046 /1999 - ANEEL, as áreas de terra de 10 (dez) metros de largura, cada, necessárias à passagem dos trechos de linha de distribuição que perfazem o Seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Maringá - Astorga C1/C2, na Subestação Morangueira, circuito simples e circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 2,36 km de extensão para o C1 e cerca de 1,8 (um vírgula oito) km de extensão para o C2, que interligarão a Linha de Distribuição 138 kV Maringá - Astorga à Subestação Morangueira, localizadas no município de Maringá, estado do Paraná.
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e encontram-se detalhadas no Processo nº 48500.905290/2021-14, que está disponível na ANEEL. (NR)
Art. 3º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 11.064 , de 25 de janeiro de 2022, pelo Anexo desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.06.2025, seção 1, p. 82, v. 163, nº 106.
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 3801
UF Código Município Empreendimento
PR 4115200 Secc. LD 138 kV Maringá - Astorga C1, na SE Morangueira (Polígono 1)
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 2,3676 Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1720214847458 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 23,38469 - 51,91692
2 - 23,38490 - 51,91709
3 - 23,38452 - 51,91765
4 - 23,38394 - 51,91799
5 - 23,38344 - 51,91834
6 - 23,38241 - 51,91906
7 - 23,38193 - 51,91940
8 - 23,38145 - 51,91975
9 - 23,38057 - 51,92055
10 - 23,38010 - 51,92095
11 - 23,37900 - 51,92009
12 - 23,37846 - 51,91975
13 - 23,37801 - 51,91949
14 - 23,37753 - 51,91929
15 - 23,37698 - 51,91913
16 - 23,37642 - 51,91902
17 - 23,37580 - 51,91892
18 - 23,37536 - 51,91851
19 - 23,37485 - 51,91859
20 - 23,37422 - 51,91876
21 - 23,37365 - 51,91898
22 - 23,37304 - 51,91913
23 - 23,37241 - 51,91920
24 - 23,37170 - 51,91921
25 - 23,36680 - 51,91951
26 - 23,36626 - 51,91957
27 - 23,36556 - 51,91958
28 - 23,36556 - 51,91949
29 - 23,36625 - 51,91947
30 - 23,36679 - 51,91941
31 - 23,37170 - 51,91912
32 - 23,37240 - 51,91910
33 - 23,37303 - 51,91903
34 - 23,37362 - 51,91889
35 - 23,37420 - 51,91867
36 - 23,37484 - 51,91850
37 - 23,37539 - 51,91841
38 - 23,37584 - 51,91883
39 - 23,37644 - 51,91893
40 - 23,37700 - 51,91903
41 - 23,37756 - 51,91920
42 - 23,37805 - 51,91940
43 - 23,37850 - 51,91967
44 - 23,37905 - 51,92001
45 - 23,38010 - 51,92083
46 - 23,38051 - 51,92047
47 - 23,38140 - 51,91967
48 - 23,38188 - 51,91932
49 - 23,38236 - 51,91898
50 - 23,38339 - 51,91826
51 - 23,38389 - 51,91791
52 - 23,38446 - 51,91758
53 - 23,38477 - 51,91711
54 - 23,38464 - 51,91700
Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 3804
UF Código Município Empreendimento
PR 4115200 Secc. LD 138 kV Maringá - Astorga C2, na SE Morangueira (Polígono 1)
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 1,0647 Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1720214847458 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 23,38473 - 51,91686
2 - 23,38486 - 51,91697
3 - 23,38497 - 51,91678
4 - 23,38354 - 51,91566
5 - 23,38206 - 51,91697
6 - 23,38020 - 51,91859
7 - 23,37981 - 51,91822
8 - 23,37939 - 51,91859
9 - 23,37887 - 51,91908
10 - 23,37852 - 51,91973
11 - 23,37801 - 51,91949
12 - 23,37805 - 51,91940
13 - 23,37848 - 51,91961
14 - 23,37880 - 51,91901
15 - 23,37933 - 51,91852
16 - 23,37981 - 51,91809
17 - 23,38020 - 51,91847
18 - 23,38200 - 51,91689
19 - 23,38354 - 51,91554
20 - 23,38509 - 51,91676
21 - 23,38489 - 51,91711
22 - 23,38468 - 51,91694
Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 3805
UF Código Município Empreendimento
PR 4115200 Secc. LD 138 kV Maringá - Astorga C2, na SE Morangueira (Polígono 2)
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,2665 Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1720214847458 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 23,37420 - 51,91867
2 - 23,37483 - 51,91845
3 - 23,37542 - 51,91837
4 - 23,37586 - 51,91878
5 - 23,37644 - 51,91893
6 - 23,37642 - 51,91902
7 - 23,37582 - 51,91888
8 - 23,37539 - 51,91848
9 - 23,37485 - 51,91855
10 - 23,37422 - 51,91876
Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 3808
UF Código Município Empreendimento
PR 4115200 Secc. LD 138 kV Maringá - Astorga C2, na SE Morangueira (Polígono 3)
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 0,1482 Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1720214847458 10 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 23,37304 - 51,91913
2 - 23,37241 - 51,91915
3 - 23,37170 - 51,91921
4 - 23,37169 - 51,91912
5 - 23,37240 - 51,91905
6 - 23,37303 - 51,91903
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 11064/2022 de 25/01/2022 - Norma em vigor