Texto vigenteFederal · ANEEL

Resolução Autorizativa nº 16.293/2025

Declara de utilidade pública, para desapropriação e para instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Sento Sé XIII Energia Ltda, Sento Sé XIV Energia Ltda, Sento Sé XV Energia Ltda, Sento Sé XVI Energia Ltda, Sento Sé XVII Energia Ltda. e Sento Sé XVIII Energia Ltda, as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação 500 kV Sento Sé II e de trechos da sua estrada de acesso, localizadas nos municípios de Sento Sé, Umburanas e Ourolândia, estado da Bahia.

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.293, DE 15 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alíneas "b e c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.011799/2025-11, RESOLVE:

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor das empresas Sento Sé XIII Energia Ltda, Sento Sé XIV Energia Ltda, Sento Sé XV Energia Ltda, Sento Sé XVI Energia Ltda, Sento Sé XVII Energia Ltda. e Sento Sé XVIII Energia Ltda, inscritas, respectivamente, nos CNPJ nos 43.973.055/0001-90, 43.970.792/0001-30, 43.970.822/0001-08, 43.929.379/0001-21, 43.970.810/0001-83 e 43.929.431/0001-40, autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL nº 13.552 /2023 a nº 13.557 /2023, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 73.840,00 (setenta e três mil, oitocentos e quarenta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 500 kV Sento Sé II, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se detalhada no Processo nº 48500.011799/2025-11, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Sento Sé XIII Energia Ltda, Sento Sé XIV Energia Ltda, Sento Sé XV Energia Ltda, Sento Sé XVI Energia Ltda, Sento Sé XVII Energia Ltda. e Sento Sé XVIII Energia Ltda, inscritas, respectivamente, nos CNPJ nos 43.973.055/0001-90, 43.970.792/0001-30, 43.970.822/0001-08, 43.929.379/0001-21, 43.970.810/0001-83 e 43.929.431/0001-40, autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL nº 13.552 /2023 a 13.557 /2023, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 1.724.790,00 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa) metros quadrados, necessária à implantação de trecho da estrada de acesso à Subestação Sento Sé II (Polígono 1), localizada nos municípios de Sento Sé e Umburanas, estado da Bahia.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e encontra-se detalhada no Processo nº 48500.011799/2025-11, que está disponível na ANEEL.

Art. 3º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Sento Sé XIII Energia Ltda, Sento Sé XIV Energia Ltda, Sento Sé XV Energia Ltda, Sento Sé XVI Energia Ltda, Sento Sé XVII Energia Ltda. e Sento Sé XVIII Energia Ltda, inscritas, respectivamente, nos CNPJ nos 43.973.055/0001-90, 43.970.792/0001-30, 43.970.822/0001-08, 43.929.379/0001-21, 43.970.810/0001-83 e 43.929.431/0001-40, autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL nº 13.552 /2023 a 13.557 /2023, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 87.070,00 (oitenta e sete mil e setenta) metros quadrados, necessária à implantação de trecho da estrada de acesso à Subestação Sento Sé II (Polígono 2), localizada no município de Umburanas, estado da Bahia.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo III e encontra-se detalhada no Processo nº 48500.011799/2025-11, que está disponível na ANEEL.

Art. 4º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Sento Sé XIII Energia Ltda, Sento Sé XIV Energia Ltda, Sento Sé XV Energia Ltda, Sento Sé XVI Energia Ltda, Sento Sé XVII Energia Ltda. e Sento Sé XVIII Energia Ltda, inscritas, respectivamente, nos CNPJ nos 43.973.055/0001-90, 43.970.792/0001-30, 43.970.822/0001-08, 43.929.379/0001-21, 43.970.810/0001-83 e 43.929.431/0001-40, autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL nº 13.552 /2023 a 13.557 /2023, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 338.850,00 (trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta) metros quadrados, necessária à implantação de trecho da estrada de acesso à Subestação Sento Sé II (Polígono 3), localizada no município de Ourolândia, estado da Bahia.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo IV e encontra-se detalhada no Processo nº 48500.011799/2025-11, que está disponível na ANEEL.

Art. 5º Ficam as autorizadas obrigadas a:

I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à desapropriação e à instituição da servidão previstas nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956;

II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações;

III - atender as determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021;

IV - observar o disposto no

§ 2º do art. 2º. do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e

V - fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão sócio patrimonial.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.07.2025, seção 1, p. 63, v. 163, nº 135.

ANEXO I

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE e Outros MEMORIAL 722

UF Código Município Empreendimento

BA 2930204 SE 500 kV Sento Sé II

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Subestação

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Desapropriação 7,384 Heloisa de Castro Beraldo

Nº ART/RRT correspondente

2620250507332

Vértice Latitude (decimal) Longitude (decimal)

P1 - 10,32145 - 41,53293

P2 - 10,32318 - 41,53217

P3 - 10,32445 - 41,53513

P4 - 10,32272 - 41,53589

P5 - 10,32145 - 41,53293

ANEXO II

UF Código Município Empreendimento

BA 2930204 e outro Estrada de acesso à SE 500 kV Sento Sé II

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Outros

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 172,479 Heloisa de Castro Beraldo

Nº ART/RRT correspondente

2620250507332

Vértice Latitude (decimal) Longitude (decimal)

P1 - 10,32182 - 41,53379

P2 - 10,32159 - 41,53389

P3 - 10,32034 - 41,53099

P4 - 10,31930 - 41,52922

P5 - 10,31918 - 41,52899

P6 - 10,31555 - 41,52110

P7 - 10,31545 - 41,52076

P8 - 10,31544 - 41,52054

P9 - 10,31560 - 41,51983

P10 - 10,31558 - 41,51919

P11 - 10,31563 - 41,51868

P12 - 10,31555 - 41,51824

P13 - 10,31568 - 41,51760

P14 - 10,31587 - 41,51712

P15 - 10,31645 - 41,51602

P16 - 10,31662 - 41,51576

P17 - 10,31668 - 41,51547

P18 - 10,31714 - 41,51432

P19 - 10,31799 - 41,51189

P20 - 10,31804 - 41,51159

P21 - 10,31690 - 41,50338

P22 - 10,31635 - 41,49963

P23 - 10,31625 - 41,49911

P24 - 10,31618 - 41,49804

P25 - 10,31608 - 41,49754

P26 - 10,31586 - 41,49705

P27 - 10,31553 - 41,49611

P28 - 10,31534 - 41,49533

P29 - 10,31527 - 41,49450

P30 - 10,31532 - 41,49386

P31 - 10,31536 - 41,49367

P32 - 10,31551 - 41,49329

P33 - 10,31569 - 41,49294

P34 - 10,31616 - 41,49181

P35 - 10,31703 - 41,49076

P36 - 10,31740 - 41,49028

P37 - 10,31975 - 41,48629

P38 - 10,32084 - 41,48453

P39 - 10,32170 - 41,48380

P40 - 10,32190 - 41,48360

P41 - 10,32291 - 41,48281

P42 - 10,32367 - 41,48216

P43 - 10,32383 - 41,48184

P44 - 10,32441 - 41,48088

P45 - 10,32530 - 41,47960

P46 - 10,32587 - 41,47889

P47 - 10,32724 - 41,47765

P48 - 10,32749 - 41,47719

P49 - 10,32772 - 41,47664

P50 - 10,32773 - 41,47655

P51 - 10,32748 - 41,47542

P52 - 10,32741 - 41,47458

P53 - 10,32686 - 41,47214

P54 - 10,32681 - 41,47076

P55 - 10,32688 - 41,47051

P56 - 10,32739 - 41,46960

P57 - 10,32790 - 41,46891

P58 - 10,32805 - 41,46866

P59 - 10,32816 - 41,46843

P60 - 10,32839 - 41,46814

P61 - 10,32890 - 41,46707

P62 - 10,32920 - 41,46667

P63 - 10,32934 - 41,46612

P64 - 10,32946 - 41,46547

P65 - 10,32948 - 41,46472

P66 - 10,32913 - 41,46289

P67 - 10,32914 - 41,46265

P68 - 10,32923 - 41,46243

P69 - 10,32937 - 41,46219

P70 - 10,32953 - 41,46205

P71 - 10,33249 - 41,45989

P72 - 10,33390 - 41,45883

P73 - 10,33403 - 41,45879

P74 - 10,33466 - 41,45876

P75 - 10,33545 - 41,45892

P76 - 10,33591 - 41,45884

P77 - 10,33622 - 41,45874

P78 - 10,33657 - 41,45800

P79 - 10,33671 - 41,45756

P80 - 10,33668 - 41,45701

P81 - 10,33649 - 41,45658

P82 - 10,33626 - 41,45557

P83 - 10,33627 - 41,45513

P84 - 10,33622 - 41,45452

P85 - 10,33610 - 41,45421

P86 - 10,33596 - 41,45392

P87 - 10,33594 - 41,45346

P88 - 10,33596 - 41,45332

P89 - 10,33570 - 41,45256

P90 - 10,33560 - 41,45241

P91 - 10,33525 - 41,45226

P92 - 10,33508 - 41,45215

P93 - 10,33488 - 41,45196

P94 - 10,33456 - 41,45156

P95 - 10,33449 - 41,45140

P96 - 10,33444 - 41,45106

P97 - 10,33391 - 41,45004

P98 - 10,33369 - 41,44947

P99 - 10,33362 - 41,44938

P100 - 10,33335 - 41,44916

P101 - 10,33320 - 41,44895

P102 - 10,33285 - 41,44809

P103 - 10,33271 - 41,44764

P104 - 10,33203 - 41,44635

P105 - 10,33177 - 41,44600

P106 - 10,33167 - 41,44592

P107 - 10,33155 - 41,44589

P108 - 10,33061 - 41,44600

P109 - 10,32961 - 41,44597

P110 - 10,32921 - 41,44586

P111 - 10,32907 - 41,44576

P112 - 10,32891 - 41,44560

P113 - 10,32875 - 41,44526

P114 - 10,32838 - 41,44425

P115 - 10,32826 - 41,44400

P116 - 10,32806 - 41,44344

P117 - 10,32790 - 41,44293

P118 - 10,32777 - 41,44218

P119 - 10,32789 - 41,44057

P120 - 10,32803 - 41,43946

P121 - 10,32819 - 41,43829

P122 - 10,32834 - 41,43791

P123 - 10,32854 - 41,43767

P124 - 10,32865 - 41,43745

P125 - 10,32895 - 41,43704

P126 - 10,32960 - 41,43625

P127 - 10,32993 - 41,43580

P128 - 10,33037 - 41,43507

P129 - 10,33341 - 41,43077

P130 - 10,33368 - 41,43030

P131 - 10,33456 - 41,42904

P132 - 10,33488 - 41,42835

P133 - 10,33515 - 41,42800

P134 - 10,33560 - 41,42755

P135 - 10,33579 - 41,42706

P136 - 10,33610 - 41,42661

P137 - 10,33635 - 41,42632

P138 - 10,33653 - 41,42594

P139 - 10,33652 - 41,42551

P140 - 10,33656 - 41,42535

P141 - 10,33665 - 41,42515

P142 - 10,33665 - 41,42452

P143 - 10,33675 - 41,42396

P144 - 10,33665 - 41,42316

P145 - 10,33652 - 41,42276

P146 - 10,33639 - 41,42248

P147 - 10,33633 - 41,42220

P148 - 10,33585 - 41,42142

P149 - 10,33567 - 41,42092

P150 - 10,33546 - 41,42054

P151 - 10,33535 - 41,42042

P152 - 10,33499 - 41,42018

P153 - 10,33482 - 41,42000

P154 - 10,33453 - 41,41953

P155 - 10,33358 - 41,41783

P156 - 10,33344 - 41,41763

P157 - 10,33279 - 41,41683

P158 - 10,33228 - 41,41594

P159 - 10,33214 - 41,41547

P160 - 10,33208 - 41,41485

P161 - 10,33216 - 41,41451

P162 - 10,33221 - 41,41387

P163 - 10,33245 - 41,41270

P164 - 10,33266 - 41,41202

P165 - 10,33287 - 41,41142

P166 - 10,33295 - 41,41129

P167 - 10,33337 - 41,41090

P168 - 10,33357 - 41,41066

P169 - 10,33359 - 41,41054

P170 - 10,33331 - 41,40998

P171 - 10,33307 - 41,40944

P172 - 10,33280 - 41,40845

P173 - 10,33261 - 41,40792

P174 - 10,33213 - 41,40697

P175 - 10,33196 - 41,40622

P176 - 10,33157 - 41,40368

P177 - 10,33162 - 41,40339

P178 - 10,33189 - 41,40290

P179 - 10,33235 - 41,40253

P180 - 10,33242 - 41,40249

P181 - 10,33335 - 41,40213

P182 - 10,33359 - 41,40208

P183 - 10,33389 - 41,40209

P184 - 10,33399 - 41,40207

P185 - 10,33455 - 41,40163

P186 - 10,33496 - 41,40110

P187 - 10,33544 - 41,40064

P188 - 10,33580 - 41,40001

P189 - 10,33606 - 41,39919

P190 - 10,33615 - 41,39880

P191 - 10,33622 - 41,39867

P192 - 10,33637 - 41,39850

P193 - 10,33644 - 41,39830

P194 - 10,33648 - 41,39822

P195 - 10,33657 - 41,39813

P196 - 10,33667 - 41,39807

P197 - 10,33694 - 41,39782

P198 - 10,33746 - 41,39722

P199 - 10,33756 - 41,39715

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P1131 - 10,31598 - 41,49307

P1132 - 10,31580 - 41,49342

P1133 - 10,31566 - 41,49377

P1134 - 10,31563 - 41,49390

P1135 - 10,31558 - 41,49452

P1136 - 10,31565 - 41,49528

P1137 - 10,31584 - 41,49603

P1138 - 10,31616 - 41,49693

P1139 - 10,31638 - 41,49744

P1140 - 10,31650 - 41,49799

P1141 - 10,31656 - 41,49906

P1142 - 10,31667 - 41,49959

P1143 - 10,31721 - 41,50334

P1144 - 10,31835 - 41,51159

P1145 - 10,31829 - 41,51199

P1146 - 10,31743 - 41,51443

P1147 - 10,31698 - 41,51558

P1148 - 10,31691 - 41,51588

P1149 - 10,31673 - 41,51618

P1150 - 10,31616 - 41,51726

P1151 - 10,31599 - 41,51769

P1152 - 10,31586 - 41,51826

P1153 - 10,31595 - 41,51866

P1154 - 10,31590 - 41,51920

P1155 - 10,31592 - 41,51985

P1156 - 10,31576 - 41,52058

P1157 - 10,31576 - 41,52071

P1158 - 10,31584 - 41,52097

P1159 - 10,31947 - 41,52886

P1160 - 10,32071 - 41,53124

ANEXO III

UF Código Município Empreendimento

BA 2930204 Trecho de estrada de acesso à SE 500 kV Sento Sé II

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Outros

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 8,707 Heloisa de Castro Beraldo

Nº ART/RRT correspondente

2620250507332

Vértice Latitude (decimal) Longitude (decimal)

P1 - 10,58493 - 41,29646

P2 - 10,58895 - 41,29682

P3 - 10,58908 - 41,29684

P4 - 10,58915 - 41,29685

P5 - 10,58973 - 41,29701

P6 - 10,58978 - 41,29702

P7 - 10,58983 - 41,29702

P8 - 10,58989 - 41,29702

P9 - 10,59001 - 41,29701

P10 - 10,59006 - 41,29701

P11 - 10,59089 - 41,29679

P12 - 10,59095 - 41,29677

P13 - 10,59099 - 41,29675

P14 - 10,59103 - 41,29672

P15 - 10,59117 - 41,29663

P16 - 10,59120 - 41,29660

P17 - 10,59124 - 41,29655

P18 - 10,59133 - 41,29638

P19 - 10,59135 - 41,29635

P20 - 10,59137 - 41,29631

P21 - 10,59186 - 41,29438

P22 - 10,59193 - 41,29420

P23 - 10,59195 - 41,29416

P24 - 10,59199 - 41,29410

P25 - 10,59328 - 41,29217

P26 - 10,59334 - 41,29210

P27 - 10,59353 - 41,29189

P28 - 10,59360 - 41,29184

P29 - 10,59473 - 41,29106

P30 - 10,59474 - 41,29105

P31 - 10,59475 - 41,29103

P32 - 10,59476 - 41,29101

P33 - 10,59476 - 41,29100

P34 - 10,59476 - 41,29098

P35 - 10,59475 - 41,29096

P36 - 10,59474 - 41,29094

P37 - 10,59473 - 41,29093

P38 - 10,59471 - 41,29091

P39 - 10,59470 - 41,29091

P40 - 10,59367 - 41,29071

P41 - 10,59373 - 41,29039

P42 - 10,59527 - 41,29069

P43 - 10,59770 - 41,29109

P44 - 10,59765 - 41,29141

P45 - 10,59534 - 41,29103

P46 - 10,59379 - 41,29209

P47 - 10,59376 - 41,29212

P48 - 10,59358 - 41,29231

P49 - 10,59355 - 41,29234

P50 - 10,59223 - 41,29431

P51 - 10,59221 - 41,29435

P52 - 10,59216 - 41,29449

P53 - 10,59167 - 41,29639

P54 - 10,59165 - 41,29647

P55 - 10,59161 - 41,29654

P56 - 10,59151 - 41,29671

P57 - 10,59147 - 41,29677

P58 - 10,59143 - 41,29682

P59 - 10,59136 - 41,29688

P60 - 10,59121 - 41,29699

P61 - 10,59114 - 41,29703

P62 - 10,59107 - 41,29707

P63 - 10,59102 - 41,29708

P64 - 10,59097 - 41,29710

P65 - 10,59013 - 41,29732

P66 - 10,59005 - 41,29733

P67 - 10,58991 - 41,29734

P68 - 10,58986 - 41,29734

P69 - 10,58981 - 41,29734

P70 - 10,58973 - 41,29734

P71 - 10,58968 - 41,29732

P72 - 10,58908 - 41,29716

P73 - 10,58902 - 41,29715

P74 - 10,58891 - 41,29713

P75 - 10,58391 - 41,29669

P76 - 10,58231 - 41,29733

P77 - 10,58219 - 41,29703

P78 - 10,58381 - 41,29638

P79 - 10,58540 - 41,29575

P80 - 10,58598 - 41,29552

P81 - 10,58609 - 41,29582

P82 - 10,58551 - 41,29605

P83 - 10,58491 - 41,29629

P84 - 10,58489 - 41,29630

P85 - 10,58488 - 41,29632

P86 - 10,58487 - 41,29635

P87 - 10,58487 - 41,29638

P88 - 10,58487 - 41,29641

P89 - 10,58489 - 41,29643

P90 - 10,58491 - 41,29644

ANEXO IV

UF Código Município Empreendimento

BA 2930204 Trecho de estrada de acesso à SE 500 kV Sento Sé II

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Outros

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 33,885 Heloisa de Castro Beraldo

Nº ART/RRT correspondente

2620250507332

Vértice Latitude (decimal) Longitude (decimal)

P1 - 10,74422 - 41,27476

P2 - 10,74232 - 41,27520

P3 - 10,73582 - 41,27676

P4 - 10,73258 - 41,27751

P5 - 10,71847 - 41,28091

P6 - 10,69336 - 41,28675

P7 - 10,69328 - 41,28676

P8 - 10,69322 - 41,28676

P9 - 10,69318 - 41,28676

P10 - 10,69312 - 41,28675

P11 - 10,69308 - 41,28674

P12 - 10,69301 - 41,28672

P13 - 10,69297 - 41,28670

P14 - 10,69292 - 41,28667

P15 - 10,69285 - 41,28663

P16 - 10,69178 - 41,28574

P17 - 10,68576 - 41,28195

P18 - 10,68449 - 41,28108

P19 - 10,68434 - 41,28100

P20 - 10,68431 - 41,28099

P21 - 10,68421 - 41,28097

P22 - 10,68413 - 41,28096

P23 - 10,68398 - 41,28096

P24 - 10,68391 - 41,28097

P25 - 10,68020 - 41,28147

P26 - 10,68015 - 41,28148

P27 - 10,68009 - 41,28150

P28 - 10,67614 - 41,28280

P29 - 10,67604 - 41,28283

P30 - 10,67588 - 41,28286

P31 - 10,67583 - 41,28287

P32 - 10,67572 - 41,28288

P33 - 10,67210 - 41,28302

P34 - 10,67203 - 41,28302

P35 - 10,67191 - 41,28301

P36 - 10,67121 - 41,28292

P37 - 10,67146 - 41,28303

P38 - 10,67213 - 41,28332

P39 - 10,67199 - 41,28365

P40 - 10,67130 - 41,28334

P41 - 10,66972 - 41,28271

P42 - 10,66884 - 41,28229

P43 - 10,66829 - 41,28209

P44 - 10,66841 - 41,28176

P45 - 10,66889 - 41,28194

P46 - 10,66900 - 41,28198

P47 - 10,66982 - 41,28236

P48 - 10,67005 - 41,28246

P49 - 10,67188 - 41,28268

P50 - 10,67199 - 41,28269

P51 - 10,67215 - 41,28270

P52 - 10,67575 - 41,28255

P53 - 10,67587 - 41,28254

P54 - 10,67598 - 41,28252

P55 - 10,67604 - 41,28250

P56 - 10,67999 - 41,28119

P57 - 10,68008 - 41,28117

P58 - 10,68016 - 41,28115

P59 - 10,68387 - 41,28065

P60 - 10,68397 - 41,28064

P61 - 10,68414 - 41,28064

P62 - 10,68421 - 41,28065

P63 - 10,68427 - 41,28065

P64 - 10,68440 - 41,28069

P65 - 10,68446 - 41,28071

P66 - 10,68461 - 41,28078

P67 - 10,68466 - 41,28081

P68 - 10,68592 - 41,28168

P69 - 10,69194 - 41,28546

P70 - 10,69201 - 41,28551

P71 - 10,69306 - 41,28639

P72 - 10,69310 - 41,28641

P73 - 10,69315 - 41,28643

P74 - 10,69319 - 41,28644

P75 - 10,69325 - 41,28644

P76 - 10,69328 - 41,28643

P77 - 10,71840 - 41,28060

P78 - 10,73250 - 41,27720

P79 - 10,73575 - 41,27645

P80 - 10,74224 - 41,27489

P81 - 10,74515 - 41,27421

P82 - 10,74718 - 41,27258

P83 - 10,74738 - 41,27283

P84 - 10,74315 - 41,27625

P85 - 10,74295 - 41,27600

P86 - 10,74430 - 41,27491

P87 - 10,74431 - 41,27488

P88 - 10,74432 - 41,27486

P89 - 10,74431 - 41,27483

P90 - 10,74431 - 41,27481

P91 - 10,74429 - 41,27479

P92 - 10,74427 - 41,27477

P93 - 10,74425 - 41,27476

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.