Resolução Autorizativa nº 16.393/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.393, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Revoga a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Dourado 19, autorizada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda, localizada no município de Petrolândia, no estado do Pernambuco.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389 , de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, na Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.901990/2021-21, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Dourado 19, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.045703-5.01, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.927 , de 6 de abril de 2021, atualmente detida pela Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 23.417.495/0001-54, com 40.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Petrolândia, no estado do Pernambuco.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.08.2025, seção 1, p. 88, v. 163, nº 163.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 9927/2021 de 06/04/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 256698 AND idambito = 4 LIMIT 1