Resolução Autorizativa nº 16.398/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.398, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Altera a Resolução Autorizativa nº 16.123 , de 29 de abril de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Colinas - Nova Olinda, localizada no estado do Tocantins.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.010148/2025-12, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a ementa da Resolução Autorizativa nº 16.123 , de 29 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A, as áreas de terra necessárias à passagem das Linha de Distribuição 138 kV Colinas - Nova Olinda e Linha de Distribuição 138 kV Nova Olinda - Araguaína III, localizadas no estado do Tocantins."

Art. 2º Alterar o

Art. 2º da Resolução Autorizativa nº 16.123 , de 29 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 25.086.034/0001-71, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 052 /1999-ANEEL, a área de terra de 24 (vinte e quatro) e 5 (cinco) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Nova Olinda - Araguaína III, circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 60 Km (sessenta quilômetros) de extensão, que interligará Subestação Nova Olinda à Subestação Araguaína III, localizada nos municípios de Nova Olinda e Araguaína, no estado do Tocantins.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra detalhada no Processo nº 48500.010148/2025-12, que está disponível na ANEEL."

Art. 3º Substituir o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 16.123 , de 29 de abril de 2025, pelo Anexo II desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.08.2025, seção 1, p. 89, v. 163, nº 163.

ANEXO II

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 4059

UF Código Município Empreendimento

TO 1702109 LDAT 138kV NOVA OLINDA - ARAGUAÍNA III

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Linhas de Distribuição

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 138,80720 LUIZ EDUARDO MARCILIO

Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo

1320240100458 24 ABNT NBR 5422

Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)

Sim 5

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)

1 - 7,620501028 - 48,42893213

2 - 7,618127269 - 48,42825692

3 - 7,615438427 - 48,42749209

4 - 7,606888429 - 48,41789155

5 - 7,589695607 - 48,41939678

6 - 7,576277877 - 48,4218619

7 - 7,558550867 - 48,41925478

8 - 7,55460402 - 48,41815658

9 - 7,550294982 - 48,41628231

10 - 7,536119203 - 48,40581244

11 - 7,530547995 - 48,40331233

12 - 7,501159576 - 48,38384342

13 - 7,494782842 - 48,38204503

14 - 7,488361157 - 48,37794567

15 - 7,484536911 - 48,37701584

16 - 7,478617147 - 48,37719122

17 - 7,433811261 - 48,36354153

18 - 7,431019628 - 48,35142415

19 - 7,422816766 - 48,34730809

20 - 7,395668865 - 48,35348178

21 - 7,381347414 - 48,34773461

22 - 7,366801261 - 48,33426228

23 - 7,364489676 - 48,33319943

24 - 7,357210536 - 48,32380349

25 - 7,351255892 - 48,31113876

26 - 7,351390115 - 48,30663984

27 - 7,342352804 - 48,3046923

28 - 7,340767625 - 48,3006367

29 - 7,339716881 - 48,29982531

30 - 7,333377862 - 48,28295539

31 - 7,325912484 - 48,27088907

32 - 7,313558468 - 48,25100175

33 - 7,293098393 - 48,22017151

34 - 7,230445572 - 48,17666077

35 - 7,219069695 - 48,17580832

36 - 7,219052027 - 48,17573003

37 - 7,218010271 - 48,1763169

38 - 7,216973489 - 48,17830115

39 - 7,216854008 - 48,17835673

40 - 7,215602752 - 48,1773727

41 - 7,214924313 - 48,1768506

42 - 7,214445287 - 48,17755201

43 - 7,213993034 - 48,17822775

44 - 7,213606723 - 48,17880952

45 - 7,213192261 - 48,17941143

46 - 7,213015117 - 48,17943798

47 - 7,21232203 - 48,17891125

48 - 7,21169192 - 48,17842491

49 - 7,210820659 - 48,17776998

50 - 7,210137961 - 48,17725952

51 - 7,209760094 - 48,17776431

52 - 7,209008911 - 48,17722605

53 - 7,20900783 - 48,17722524

54 - 7,208786871 - 48,17705217

55 - 7,208814705 - 48,17701654

56 - 7,20903543 - 48,17718943

57 - 7,209750449 - 48,17770178

58 - 7,210128859 - 48,17719626

59 - 7,210847689 - 48,17773374

60 - 7,210847788 - 48,17773381

61 - 7,211719109 - 48,17838878

62 - 7,211719499 - 48,17838908

63 - 7,212349609 - 48,17887543

64 - 7,213027262 - 48,17939042

65 - 7,213166194 - 48,1793696

66 - 7,213569531 - 48,17878384

67 - 7,213955507 - 48,17820257

68 - 7,21440776 - 48,17752683

69 - 7,21491398 - 48,1767856

70 - 7,21563028 - 48,17733683

71 - 7,216297424 - 48,17785437

72 - 7,216860381 - 48,17830324

73 - 7,216948152 - 48,17826614

74 - 7,217982754 - 48,17628302

75 - 7,219042133 - 48,17568371

76 - 7,219021469 - 48,17558696

77 - 7,230520622 - 48,17644865

78 - 7,293256035 - 48,22001671

79 - 7,313740871 - 48,25088424

80 - 7,326096714 - 48,27077449

81 - 7,333573357 - 48,28285902

82 - 7,339898125 - 48,299691

83 - 7,340947646 - 48,30050144

84 - 7,342512283 - 48,30450448

85 - 7,351612274 - 48,30646553

86 - 7,351474209 - 48,31109326

87 - 7,357396537 - 48,32368926

88 - 7,364628435 - 48,33302421

89 - 7,366923124 - 48,33407928

90 - 7,381465238 - 48,34754787

91 - 7,395686771 - 48,35325493

92 - 7,422844469 - 48,34707899

93 - 7,431207991 - 48,35127567

94 - 7,433994369 - 48,36337022

95 - 7,478646249 - 48,37697297

96 - 7,484559683 - 48,37679778

97 - 7,488447307 - 48,37774301

98 - 7,494872394 - 48,38184454

99 - 7,501250932 - 48,38364344

100 - 7,530652816 - 48,40312125

101 - 7,536229114 - 48,40562364

102 - 7,550403875 - 48,41609274

103 - 7,554676555 - 48,4179512

104 - 7,5585958 - 48,41904171

105 - 7,576273965 - 48,42164165

106 - 7,589666552 - 48,41918114

107 - 7,606977844 - 48,41766553

108 - 7,615558265 - 48,42730022

109 - 7,620547798 - 48,42872026

110 - 7,621497976 - 48,4288729

111 - 7,621506062 - 48,42876771

112 - 7,621722302 - 48,42878441

113 - 7,621696132 - 48,42912489

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 16123/2025 de 29/04/2025 - Norma em vigor