Resolução Autorizativa nº 16.467/2025
Extensão do prazo de outorga dos empreendimentos hidrelétricos, participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.467, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Extensão do prazo de outorga dos empreendimentos hidrelétricos, participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203 /2015.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 /1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 /2004, na Lei nº 9.074 /1995, no Decreto nº 2.003 /1996, na Lei nº 13.203 /2015, na Resolução Normativa nº 1.035 /2022, na Resolução Homologatória nº 3.439 /2025, na Portaria Normativa MME nº 112 /2025, em cumprimento ao art. 2º.-E da Lei nº 13.203 /2015, incluído pela Medida Provisória nº 1.300/2025, e no que consta do Processo nº 48500.022271/2025-78, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o término da vigência das outorgas de concessão elencadas no Anexo I desta Resolução, às quais terão seus prazos estendidos, por meio de assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão, conforme estabelecido na Resolução Homologatória nº 3.439 /2025, e na Portaria Normativa MME nº 112 /2025, em cumprimento ao art. 2º.-E da Lei nº 13.203 /2015, incluído pela Medida Provisória nº 1.300/2025.
Art. 2º Aprovar a minutas de Termos Aditivos aos Contratos de Concessão elencados no
ANEXO I, os quais deverão ser assinados em data a ser estabelecida pela ANEEL.
Art. 3º Alterar o término da vigência das outorgas de autorização elencadas no Anexo II desta Resolução, conforme estabelecido na Resolução Homologatória nº 3.439 /2025, e na Portaria Normativa MME nº 112 /2025, em cumprimento ao art. 2º.-E da Lei nº 13.203 /2015, incluído pela Medida Provisória nº 1.300/2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.09.2025, seção 1, p. 89, v. 163, nº 177.
Retificado no D.O. de 19.09.2025.
Retificado no D.O. de 24.09.2025.
Retificado no D.O. de 26.09.2025.
Retificado no D.O. de 13.10.2025.
Retificado no D.O. de 29.01.2026.
Anexo I - Usinas com outorga de Concessão
Processo Empreendimento Titular CEG Contrato de Concessão Extensão do Prazo oriundo da REH 3.439 /2025 (dias) Extensão do Prazo oriundo da Portaria Normativa MME nº 112 /2025 (dias) Nova vigência
48500.002709/2001-53 Serra da Mesa - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRAS UHE.PH.GO.002731-6.01 Contrato de Concessão nº 005 /2004 de 26/05/2017 6 - 16.05.2046
48500.002243/2015-62 Ilha Solteira RIO PARANA ENERGIA S.A. UHE.PH.SP.001120-7.01 Contrato de Concessão nº 001 /2016 de 05/01/2016 3 - 21.04.2047
48500.001632/2016-51 Jupiá (Engº Souza Dias) RIO PARANA ENERGIA S.A. UHE.PH.SP.001282-3.01 Contrato de Concessão nº 001 /2016 de 05/01/2016 3 - 20.04.2047
48500.005033/2000-41 Porto Primavera (Engº Sérgio Motta) CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO UHE.PH.SP.002127-0.01 Contrato de Concessão nº 001 /2019 de 15/04/2019 9 - 22.04.2056
48500.000524/2004-20 Nova Ponte CEMIG Geração e Transmissão S.A. UHE.PH.MG.001574-1.01 Contrato de Concessão nº 007 /1997 de 10/07/1997 2 - 14.08.2027
48500.005957/2017-94 Miranda COMPANHIA ENERGÉTICA MIRANDA UHE.PH.MG.001469-9.01 Contrato de Concessão nº 003 /2017 de 10/11/2017 3 - 28.06.2048
48500.005955/2017-03 Jaguara COMPANHIA ENERGÉTICA JAGUARA UHE.PH.SP.001225-4.01 Contrato de Concessão nº 002 /2017 de 10/11/2017 3 - 26.06.2048
48500.002243/2015-62 Três Marias CEMIG Geração e Transmissão S.A. UHE.PH.MG.027113-6.01 Contrato de Concessão nº 008 /2016 de 05/01/2016 3 - 06.01.2053
48500.005956/2017-40 Volta Grande ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. UHE.PH.SP.003045-7.01 Contrato de Concessão nº 004 /2017 de 10/11/2017 4 - 15.05.2048
48500.002243/2015-62 Salto Grande CEMIG Geração e Transmissão S.A. UHE.PH.MG.027210-8.01 Contrato de Concessão nº 009 /2016 de 05/01/2016 3 - 06.01.2053
48500.002243/2015-62 Itutinga CEMIG GERACAO ITUTINGA S.A. UHE.PH.MG.001197-5.01 Contrato de Concessão nº 010 /2016 de 05/01/2016 3 - 06.01.2053
48500.002243/2015-62 Camargos CEMIG GERACAO CAMARGOS S.A. UHE.PH.MG.000608-4.01 Contrato de Concessão nº 011 /2016 de 05/01/2016 3 - 06.01.2053
48100.002457/1995-82 Igarapava ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A, L.D.R.S.P.E. GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. UHE.PH.SP.001098-7.01 Contrato de Concessão nº 002 /1995 de 28/09/1995 2 - 11.09.2031
48100.003409/1995-75 Fontes Nova LIGHT ENERGIA S.A UHE.PH.RJ.000973-3.01 Contrato de Concessão nº 005/2017, de 01/02/2018 1 - 02.07.2028
48100.003409/1995-75 Nilo Peçanha LIGHT ENERGIA S.A UHE.PH.RJ.001536-9.01 Contrato de Concessão nº 005/2017, de 01/02/2018 1 - 31.03.2028
48100.003409/1995-75 Pereira Passos LIGHT ENERGIA S.A UHE.PH.RJ.002043-5.01 Contrato de Concessão nº 005/2017, de 01/02/2018 1 - 25.04.2028
48100.003409/1995-75 Ilha dos Pombos LIGHT ENERGIA S.A UHE.PH.RJ.001113-4.01 Contrato de Concessão nº 005/2017, de 01/02/2018 1 - 24.04.2028
48100.003409/1995-75 Santa Branca LIGHT ENERGIA S.A UHE.PH.SP.002696-4.01 Contrato de Concessão nº 005/2017, de 01/02/2018 1 - 27.04.2026
48100.001087/1996-19 Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia) F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. UHE.PH.PR.000984-9.01 Contrato de Concessão nº 001 /2024, de 19/11/2024 1 - 20.11.2054
48500.001204/1998-02 Jurumirim (Armando Avellanal Laydner) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. UHE.PH.SP.001285-8.01 Contrato de Concessão nº 076 /1999 de 22/09/1999 2 - 19.04.2032
48100.001280/1996-51 Canoas I COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. UHE.PH.SP.000647-5.01 Contrato de Concessão nº 183 /1998 de 30/07/1998 3 - 01.08.2037
48500.001204/1998-02 Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. UHE.PH.SP.002648-4.01 Contrato de Concessão nº 076 /1999 de 22/09/1999 2 - 13.05.2032
48100.001280/1996-51 Canoas II COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. UHE.PH.SP.027092-0.01 Contrato de Concessão nº 183 /1998 de 30/07/1998 3 - 29.07.2037
48500.001204/1998-02 Taquaruçu (Escola Politécnica) RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. UHE.PH.SP.002821-5.01 Contrato de Concessão nº 076 /1999 de 22/09/1999 2 - 21.04.2032
48500.001204/1998-02 Rosana RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. UHE.PH.SP.002555-0.01 Contrato de Concessão nº 076 /1999 de 22/09/1999 2 - 17.04.2032
48500.004002/1999-77 Água Vermelha (Antiga José Ermírio de Moraes) AUREN OPERACOES S.A. UHE.PH.MG.000041-8.01 Contrato de Concessão nº 092 /1999 de 20/12/1999 2 - 11.08.2032
48500.004002/1999-77 Barra Bonita AUREN OPERACOES S.A. UHE.PH.SP.000208-9.01 Contrato de Concessão nº 092 /1999 de 20/12/1999 2 - 02.06.2032
48500.004002/1999-77 Bariri (Álvaro de Souza Lima) AUREN OPERACOES S.A. UHE.PH.SP.000203-8.01 Contrato de Concessão nº 092 /1999 de 20/12/1999 2 - 26.07.2032
48500.004002/1999-77 Ibitinga AUREN OPERACOES S.A. UHE.PH.SP.001097-9.01 Contrato de Concessão nº 092 /1999 de 20/12/1999 2 - 13.08.2032
48500.004002/1999-77 Promissão (Mário Lopes Leão) AUREN OPERACOES S.A. UHE.PH.SP.002158-0.01 Contrato de Concessão nº 092 /1999 de 20/12/1999 2 - 25.09.2032
48500.004002/1999-77 Nova Avanhandava (Rui Barbosa) AUREN OPERACOES S.A. UHE.PH.SP.001552-0.01 Contrato de Concessão nº 092 /1999 de 20/12/1999 2 - 30.05.2032
48500.004002/1999-77 Caconde AUREN OPERACOES S.A. UHE.PH.SP.000588-6.01 Contrato de Concessão nº 092 /1999 de 20/12/1999 2 - 23.05.2032
48500.004002/1999-77 Euclides da Cunha AUREN OPERACOES S.A. UHE.PH.SP.000923-7.01 Contrato de Concessão nº 092 /1999 de 20/12/1999 2 - 29.06.2032
48500.004002/1999-77 Limoeiro (Armando Salles de Oliveira) AUREN OPERACOES S.A. UHE.PH.SP.001328-5.01 Contrato de Concessão nº 092 /1999 de 20/12/1999 2 - 21.07.2032
48500.004002/1999-77 Mogi-Guaçu AUREN OPERACOES S.A. PCH.PH.SP.001479-6.01 Contrato de Concessão nº 092 /1999 de 20/12/1999 2 - 04.07.2032
48100.001152/1996-71 Garcia CELESC Geração S.A. UHE.PH.SC.001019-7.02 Contrato de Concessão nº 007 /2016 de 05/01/2016 3 - 06.01.2053
48100.002073/1996-31 Cachoeira Dourada ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A UHE.PH.GO.000528-2.01 Contrato de Concessão nº 011 /1997 de 12/09/1997 2 - 04.11.2029
48500.000001/1997-09 Salto Santiago ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. UHE.PH.PR.002672-7.01 Contrato de Concessão nº 192 /1998 de 28/09/1998 2 - 23.11.2030
48500.000001/1997-09 Salto Osório ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. UHE.PH.PR.002659-0.01 Contrato de Concessão nº 192 /1998 de 28/09/1998 2 - 13.04.2031
48500.000001/1997-09 Passo Fundo ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. UHE.PH.RS.002001-0.01 Contrato de Concessão nº 192 /1998 de 28/09/1998 2 - 13.04.2031
48500.902778/2021-81 Mascarenhas ENERGEST S.A. UHE.PH.ES.001432-0.01 Contrato de Concessão nº 003 /2007 de 12/11/2007 1 - 13/03/2027
48100.903801/1995-41 Rosal ROSAL ENERGIA S.A. UHE.PH.ES.002553-4.01 Contrato de Concessão nº 001 /1997 de 08/05/1997 3 - 16/12/2035
48500.900752/2001-10 Curemas Companhia Hidro Elétrica do São Francisco PCH.PH.PB.027402-0.01 Contrato de Concessão nº 006 /2004 de 12/11/2004 1 - 15/02/2026
27100.903974/1988-14 Sobragi COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO UHE.PH.MG.002757-0.01 Contrato de Concessão nº 201 /1998 de 16/10/1998 2 - 24/01/2025
48100.902463/1995-85 Itá ITÁ ENERGÉTICA S.A. e ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. UHE.PH.RS.001152-5.01 Contrato de Concessão nº 003 /1995 de 21/12/1995 1 - 31/12/2032
48500.901656/2016-19 Paranapanema ENEL GREEN POWER PARANAPANEMA S/A UHE.PH.SP.001972-0.01 Contrato de Concessão nº 005 /2016 de 05/01/2016 3 - 20/10/2046
48100.901560/1997-68 Americana JAYADITYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PCH.PH.SP.000089-2.01 Contrato de Concessão nº 003 /2011 de 30/09/2011 2 - 27/03/2029
48100.901560/1997-68 Dourados CHIMAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PCH.PH.SP.027065-2.01 Contrato de Concessão nº 002 /2011 de 30/09/2011 2 - 03/04/2029
48100.901560/1997-68 Eloy Chaves MOHINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PCH.PH.SP.027108-0.01 Contrato de Concessão nº 004 /2011 de 30/09/2011 2 - 13/10/2029
48100.901560/1997-68 Esmeril CHIMAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PCH.PH.SP.000904-0.01 Contrato de Concessão nº 002 /2011 de 30/09/2011 2 - 12/11/2029
48100.901560/1997-68 Jaguari MOHINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PCH.PH.SP.027109-8.01 Contrato de Concessão nº 004 /2011 de 30/09/2011 2 - 14/02/2029
48100.901560/1997-68 Pinhal MOHINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PCH.PH.SP.027228-0.01 Contrato de Concessão nº 004 /2011 de 30/09/2011 2 - 13/11/2027
48100.901560/1997-68 São Joaquim CHIMAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PCH.PH.SP.026844-5.01 Contrato de Concessão nº 002 /2011 de 30/09/2011 2 - 20/09/2029
48500.902243/2015-62 Cajuru CEMIG GERACAO OESTE S.A. UHE.PH.MG.000597-5.01 Contrato de Concessão nº 016 /2016 de 05/01/2016 3 - 06/01/2053
48500.902243/2015-62 Dona Rita CEMIG GERACAO LESTE S.A. UHE.PH.MG.028084-4.02 Contrato de Concessão nº 014 /2016 de 05/01/2016 3 - 22/07/2050
48500.902243/2015-62 Gafanhoto CEMIG GERACAO OESTE S.A. UHE.PH.MG.001011-1.02 Contrato de Concessão nº 016 /2016 de 05/01/2016 3 - 06/01/2053
48500.902243/2015-62 Joasal CEMIG GERACAO SUL S.A. UHE.PH.MG.001255-6.02 Contrato de Concessão nº 013 /2016 de 05/01/2016 3 - 06/01/2053
48500.902243/2015-62 Paciência CEMIG GERACAO SUL S.A. UHE.PH.MG.001927-5.02 Contrato de Concessão nº 013 /2016 de 05/01/2016 3 - 06/01/2053
48500.902243/2015-62 Peti CEMIG GERACAO LESTE S.A. UHE.PH.MG.002047-8.01 Contrato de Concessão nº 015 /2016 de 05/01/2016 3 - 06/01/2053
48500.904705/2000-92 Rio de Pedras AMBAR HIDROENERGIA LTDA. PCH.PH.MG.002345-0.01 Contrato de Concessão nº 002 /2013 de 02/05/2013 3 - 12/12/2025
48500.904705/2000-92 São Bernardo AMBAR HIDROENERGIA LTDA. PCH.PH.MG.026798-8.01 Contrato de Concessão nº 002 /2013 de 02/05/2013 2 - 29/06/2027
48500.902243/2015-62 Tronqueiras CEMIG GERACAO LESTE S.A. UHE.PH.MG.002886-0.02 Contrato de Concessão nº 015 /2016 de 05/01/2016 3 - 10/12/2046
48500.902174/2004-91 Rochedo COMPANHIA CELG DE PARTICIPACOES - CELGPAR UHE.PH.GO.002537-2.02 Contrato de Concessão nº 002 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 08/01/2046
48000.904055/1994-79 Suíça STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. UHE.PH.ES.002781-2.01 Contrato de Concessão nº 001 /2014 de 09/07/2014 2 - 14/02/2027
48000.904055/1994-79 Fruteiras STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. PCH.PH.ES.000999-7.01 Contrato de Concessão nº 004 /2013 de 17/07/2014 2 - 20/04/2026
48100.901087/1996-19 São Jorge SAO JORGE S.A. PCH.PH.PR.027153-5.01 Contrato de Concessão nº 006 /2024 de 19/11/2024 1 - 25/07/2026
48000.904055/1994-79 Rio Bonito STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. PCH.PH.ES.002293-4.02 Portaria MME nº 855 /2025 1 - 29/06/2026
48100.901087/1996-19 Guaricana GUARICANA GERACAO DE ENERGIA S.A. UHE.PH.PR.001075-8.01 Contrato de Concessão nº 001 /2020 de 03/03/2020 2 - 23/07/2028
48100.901087/1996-19 Chaminé CHAMINE GERACAO DE ENERGIA S.A. PCH.PH.PR.000753-6.01 Contrato de Concessão nº 004 /2024 de 19/11/2024 2 - 04/08/2028
48100.901087/1996-19 Apucaraninha APUCARANINHA S.A. PCH.PH.PR.000122-8.01 Contrato de Concessão nº 003 /2024 de 19/11/2024 1 - 28/01/2027
48500.901657/2016-55 Mourão I ENEL GREEN POWER MOURAO S.A. UHE.PH.PR.001509-1.02 Contrato de Concessão nº 004 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 13/10/2046
48100.901087/1996-19 Cavernoso CAVERNOSO I GERACAO DE ENERGIA S.A. PCH.PH.PR.000729-3.01 Contrato de Concessão nº 005 /2004 de 19/11/2024 1 - 24/06/2033
48100.901165/1996-12 Dona Francisca DONA FRANCISCA ENERGETICA S.A. e COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G UHE.PH.RS.027012-1.01 Contrato de Concessão nº 188 /1998 de 28/08/1998 3 - 24/09/2037
48100.901552/1997-30 Pirajú COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO UHE.PH.SP.002077-0.01 Contrato de Concessão nº 303 /1998 de 14/12/1998 3 - 04/11/2038
48000.900457/1992-79 Sá Carvalho SA CARVALHO S.A. UHE.PH.MG.002563-1.01 Contrato de Concessão nº 001 /2004 de 12/ 01 /2004 2 - 30/08/2026
48100.901554/1997-65 Itapebi ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S.A. UHE.PH.BA.001175-4.01 Contrato de Concessão nº 037 /1999 de 28/05/1999 3 - 18/05/2039
48500.906605/1999-11 Quebra Queixo COMPANHIA ENERGETICA CHAPECO - CEC UHE.PH.SC.002167-9.01 Contrato de Concessão nº 094 /2000 de 11/ 12 /2000 4 - 02/11/2040
48500.902243/2015-62 Ervália CEMIG GERACAO LESTE S.A. UHE.PH.MG.027034-2.02 Contrato de Concessão nº 014 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 23/04/2047
48500.902243/2015-62 Coronel Domiciano CEMIG GERACAO SUL S.A. UHE.PH.MG.000838-9.02 Contrato de Concessão nº 012 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 15/04/2047
48000.004055/1994-79 Alegre STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A PCH.PH.ES.000048-5.01 Contrato de Concessão nº 004 /2013 de 17/07/2014 2 - 24/05/2027
48500.005652/2001-44 Pedra do Cavalo VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A UHE.PH.BA.028565-0.01 Contrato de Concessão nº 019 /2002 de 23/ 04 /2002 4 - 25/04/2044
48500.005783/2000-31 Monte Claro CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS UHE.PH.RS.027968-4.01 Contrato de Concessão nº 008 /2001 de 15/ 03 /2001 1 - 07/11/2039
27100.001661/1990-74 Jauru JAURU ENERGETICA S.A. CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÃO LTDA UHE.PH.MT.001245-9.01 Contrato de Concessão nº 061 /2000 de 17/08/2000 1 - 13/ 01 /2024
48500.002243/2015-62 Marmelos CEMIG GERACAO SUL S.A. UHE.PH.MG.001420-6.02 Contrato de Concessão nº 013 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 06/01/2053
48100.001152/1996-71 Bracinho CELESC Geração S.A. UHE.PH.SC.000302-6.02 Contrato de Concessão nº 006 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 09/11/2053
48500.002243/2015-62 Martins CEMIG GERACAO OESTE S.A. UHE.PH.MG.001427-3.02 Contrato de Concessão nº 016 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 06/01/2053
48500.002243/2015-62 Piau CEMIG GERACAO SUL S.A. UHE.PH.MG.002052-4.02 Contrato de Concessão nº 013 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 06/01/2053
48500.004705/2000-92 Poço Fundo CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A. PCH.PH.MG.002092-3.01 Contrato de Concessão nº 002 /2013 de 02/05/2013 5 - 01/06/2052
48100.001152/1996-71 Cedros (Rio dos Cedros) CELESC Geração S.A. UHE.PH.SC.000737-4.02 Contrato de Concessão nº 006 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 09/11/2053
48100.001152/1996-71 Celso Ramos CELESC Geração S.A. PCH.PH.SC.000742-0.01 Contrato de Concessão nº 006 /2013 de 03/ 02 /2016 3 - 03/06/2039
48100.001152/1996-71 Palmeiras CELESC Geração S.A. UHE.PH.SC.001945-3.01 Contrato de Concessão nº 006 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 09/11/2053
48100.001152/1996-71 Salto (Salto Weissbach) CELESC Geração S.A. UHE.PH.SC.002682-4.02 Contrato de Concessão nº 006 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 09/11/2053
48500.000937/2001-15 Santa Clara ELEJOR - CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO JORDÃO S.A. UHE.PH.PR.028361-4.01 Contrato de Concessão nº 125 /2001 de 25/10/2001 5 - 15/05/2040
48500.007113/2006-45 Piabanha QUANTA GERACAO S/A PCH.PH.RJ.002051-6.01 Contrato de Concessão nº 001 /2013 de 28/ 01 /2013 1 - 02/01/2029
48500.007113/2006-45 Tombos QUANTA GERACAO S/A PCH.PH.MG.002856-8.01 Contrato de Concessão nº 001 /2013 de 28/ 01 /2013 1 - 10/03/2028
48500.007113/2006-45 Macabu QUANTA GERACAO S/A PCH.PH.RJ.001347-1.01 Contrato de Concessão nº 001 /2013 de 28/ 01 /2013 1 - 27/07/2028
48500.007113/2006-45 Areal QUANTA GERACAO S/A PCH.PH.RJ.000140-6.01 Contrato de Concessão nº 001 /2013 de 28/ 01 /2013 1 - 24/11/2028
48500.007113/2006-45 Franca Amaral QUANTA GERACAO S/A PCH.PH.RJ.000992-0.01 Contrato de Concessão nº 001 /2013 de 28/ 01 /2013 1 - 31/01/2029
48500.002010/1999-24 Ourinhos COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO UHE.PH.SP.027872-6.01 Contrato de Concessão nº 051 /2000 de 17/ 07 /2000 4 - 12/11/2040
48500.006606/1999-76 Barra Grande BAESA-ENERGETICA BARRA GRANDE S/A UHE.PH.RS.027556-5.01 Contrato de Concessão nº 036 /2001 de 14/05/2001 3 - 09/03/2041
48500.005784/2000-02 Amador Aguiar I (Antiga Capim Branco I) ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. L.D.O.S.P.E. GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. UHE.PH.MG.027483-6.01 Contrato de Concessão nº 090 /2001 de 29/ 08 /2001 4 - 29/11/2042
48500.000077/1997-62 Campos Novos CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. UHE.PH.SC.027401-1.01 Contrato de Concessão nº 043 /2000 de 29/05/2000 2 - 08/01/2039
48500.000935/2001-81 Peixe Angical ENERPEIXE S.A. UHE.PH.TO.028353-3.01 Contrato de Concessão nº 130 /2001 de 07/11/2001 4 - 15/05/2042
48500.000937/2001-15 Fundão ELEJOR - CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO JORDÃO S.A. UHE.PH.PR.028360-6.01 Contrato de Concessão nº 125 /2001 de 25/10/2001 4 - 15/06/2040
48500.006354/2000-91 Picada L.D.Q.S.P.E. GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. UHE.PH.MG.002053-2.01 Contrato de Concessão nº 009 /2001 de 15/ 03 /2001 5 - 04/04/2041
48500.005781/2000-14 Espora ESPORA ENERGETICA S.A UHE.PH.GO.000908-3.01 Contrato de Concessão nº 013 /2001 de 21/06/2017 5 - 05/04/2040
48500.002243/2015-62 Sinceridade CEMIG GERACAO LESTE S.A. UHE.PH.MG.002751-0.02 Contrato de Concessão nº 014 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 15/03/2047
48500.900478/1999-75 Aimorés ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. UHE.PH.MG.000042-6.01 Contrato de Concessão nº 101 /2000 de 20/ 12 /2000 2 - 17/11/2039
48500.900080/2006-30 Simplício CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS UHE.PH.MG.029458-6.01 Contrato de Concessão nº 003 /2006 de 15/08/2006 1 - 31/12/2043
48500.900086/2006-16 Baguari BAGUARI ENERGIA S.A. UHE.PH.MG.029453-5.01 Contrato de Concessão nº 001 /2006 de 15/08/2006 1 - 21/03/2046
48500.900081/2006-01 São José IJUI ENERGIA S.A. UHE.PH.RS.029459-4.01 Contrato de Concessão nº 006 /2006 de 15/08/2006 1 - 19/02/2046
48500.905651/2001-81 Monjolinho (Antiga Alzir dos Santos Antunes) STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A UHE.PH.RS.028562-5.01 Contrato de Concessão nº 018 /2002 de 23/ 04 /2002 5 - 06/04/2043
48500.905782/2000-79 Salto Pilão COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, GERAÇÃO DE ENERGIA PILÃO LTDA. E DME ENERGETICA S.A. - DMEE UHE.PH.SC.028564-1.01 Contrato de Concessão nº 015 /2002 de 23/ 04 /2002 3 - 25/01/2042
48500.901096/2001-09 Samuel CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A UHE.PH.RO.002687-5.01 Contrato de Concessão nº 005 /2011 de 16/12/2011 2 - 24/07/2032
48500.900082/2006-65 Retiro Baixo RETIRO BAIXO ENERGETICA S.A. UHE.PH.MG.029457-8.01 Contrato de Concessão nº 007 /2006 de 15/08/2006 1 - 27/03/2047
48500.901286/2002-17 Salto RIO VERDE ENERGIA S/A UHE.PH.GO.028758-0.01 Contrato de Concessão nº 090 /2002 de 11/12/2002 5 - 11/04/2046
48500.901287/2002-80 Barra dos Coqueiros KINROSS BRASIL MINERACAO S/A UHE.PH.GO.028757-1.01 Contrato de Concessão nº 089 /2002 de 11/12/2002 4 - 13/12/2044
48500.901287/2002-80 Caçu KINROSS BRASIL MINERACAO S/A UHE.PH.GO.028756-3.01 Contrato de Concessão nº 089 /2002 de 11/12/2002 4 - 13/12/2044
48500.901284/2002-91 Salto do Rio Verdinho COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO UHE.PH.GO.028760-1.01 Contrato de Concessão nº 091 /2002 de 11/12/2002 6 - 15/12/2044
48500.900933/2001-56 Serra do Facão SERRA DO FACAO ENERGIA S.A. UHE.PH.GO.028355-0.01 Contrato de Concessão nº 129 /2001 de 04/11/2001 1 - 19/11/2040
27100.902112/1989-75 Rondon II ELETROGOES S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL UHE.PH.RO.027448-8.0 Contrato de Concessão nº 006 /1993, de 14/ 06 /1993 2 - 03/07/2032
48500.901288/2002-42 Estreito ENGIE BRASIL ENERGIA S.A, VALE S.A, ESTREITO ENERGIA S.A. E ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A. UHE.PH.MA.028863-2.01 Contrato de Concessão nº 094 /2002, de 27/12/2002 2 - 28/02/2047
48500.901273/2008-22 Santo Antônio Santo Antônio Energia S.A. UHE.PH.RO.029707-0.01 Contrato de Concessão nº 001 /2008, de 13/06/2008 2 - 19/10/2047
48500.900084/2006-91 Passo São João COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL UHE.PH.RS.029456-0.01 Contrato de Concessão nº 004 /2006, de 15/08/2006 1 - 22/05/2046
48500.901291/2002-57 São Domingos COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL UHE.PH.MS.028761-0.01 Contrato de Concessão nº 092 /2002, de 11/12/2002 1 - 14/08/2039
48500.004505/2008-02 Jirau JIRAU ENERGIA S.A. UHE.PH.RO.029736-4.01 Contrato de Concessão nº 002 /2008 de 13/08/2008 2 - 09/12/2045
48500.008831/2000-99 Santo Antônio do Jari COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA UHE.PH.AP.026792-9.01 Contrato de Concessão nº 004 /2002 de 07/02/2002 1 - 29/10/2045
48500.007174/2010-79 Garibaldi RIO CANOAS ENERGIA S.A. UHE.PH.SC.030415-8.01 Contrato de Concessão nº 003 /2010 de 14/12/2010 3 - 14/01/2051
48500.005179/2010-67 Ferreira Gomes FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. UHE.PH.AP.030385-2.01 Contrato de Concessão nº 002 /2010 de 09/11/2010 1 - 17/06/2047
48500.005180/2010-91 Colíder CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRAS UHE.PH.MT.030422-0.01 Contrato de Concessão nº 001 /2011 de 17/ 01 /2011 2 - 01/02/2046
48500.001295/2011-98 Teles Pires COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES UHE.PH.PA.030557-0.01 Contrato de Concessão nº 002 /2011 de 07/06/2011 1 - 29/01/2047
48500.003805/2010-00 Belo Monte NORTE ENERGIA S/A UHE.PH.PA.030354-2.01 Contrato de Concessão nº 001 /2010 de 26/08/2010 2 - 13/07/2046
48500.008743/2008-89 Baixo Iguaçu GERACAO CEU AZUL S.A. e BAIXO IGUACU S.A. UHE.PH.PR.030923-0.01 Contrato de Concessão nº 002 /2012 de 20/08/2012 3 - 06/12/2049
48500.001965/2014-19 São Manoel EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. UHE.PH.PA.031444-7.01 Contrato de Concessão nº 002 /2014 de 10/04/2014 4 - 13/12/2049
48500.005654/2013-48 Sinop COMPANHIA ENERGETICA SINOP SA UHE.PH.MT.031428-5.01 Contrato de Concessão nº 001 /2014 de 26/ 02 /2014 1 - 29/01/2050
48500.001997/2017-67 São Simão UHE São Simão Energia S.A UHE.PH.GO.002704-9.01 Contrato de Concessão nº 001 /2017 de 10/11/2017 3 - 14/09/2048
29000.016973/1991-53 Itiquira (Casas de Forças I e II) ELERA RENOVAVEIS S A. UHE.PH.MT.027244-2.01 Contrato de Concessão nº 213 /1998 de 27/10/1998 1 - 20/06/2026
48100.001087/1996-19 Governador Pedro Viriato Parigot de Souza (Capivari/Cachoeira) Copel Geração E Transmissão S.A. UHE.PH.PR.001042-1.01 Contrato de Concessão nº 003 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 06/01/2053
48100.003191/1995-12 Funil ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. UHE.PH.MG.001006-5.01 Contrato de Concessão nº 102 /2000 de 20/ 12 /2000 2 - 05/05/2040
48100.001551/1997-77 Luís Eduardo Magalhães (Lajeado) LAJEADO ENERGIA S/A, CEB LAJEADO S/A, PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A e INVESTCO SA UHE.PH.TO.001304-8.01 Contrato de Concessão nº 005 /1997 de 16/12/1997 1 - 23/09/2035
48500.002243/2015-62 Neblina CEMIG GERACAO LESTE S.A UHE.PH.MG.001533-4.02 Contrato de Concessão nº 014 /2016 de 05/ 01 /2016 3 - 23/04/2047
48100.001087/1996-19 Governador José Richa (Salto Caxias) Copel Geração E Transmissão S.A. UHE.PH.PR.002591-7.01 Contrato de Concessão nº 002 /2024 de 19/11/2024 2 - 21/11/2054
48100.001087/1996-19 Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo) Copel Geração E Transmissão S.A. UHE.PH.PR.002715-4.01 Contrato de Concessão nº 002 /2024 de 19/11/2024 2 - 21/11/2054
48500.002243/2015-62 Emborcação CEMIG Geração e Transmissão S.A. UHE.PH.MG.027115-2.01 Contrato de Concessão nº 007 /1997 de 10/ 07 /1997 1 - 27/05/2027
48500.901427/2021-53 Coaracy Nunes Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. UHE.PH.AP.000783-8.01 Contrato de Concessão nº 002 /2022 - 2555 16/06/2059
48100.900129/1993-44 Guilman-Amorim Samarco Mineração S.A. Arcelormittal Brasil S.A. UHE.PH.MG.001079-0.01 Contrato de Concessão nº 161 /1998, de 19/05/1998 1 1586 08/01/2031
48100.900856/1997-35 Irapé Cemig Geração e Transmissão S.A. UHE.PH.MG.001146-0.01 Contrato de Concessão nº 014 /2000, de 28/02/2000 - 1135 28/10/2040
48100.000853/1997-09 Queimado Cemig Geração e Transmissão S.A. CEB Participações S.A. UHE.PH.MG.002176-8.01 Contrato de Concessão nº 006 /1997, de 18/12/1997 1 2555 26/06/2041
48500.901204/1998-02 Capivara Rio Paranapanema Energia S.A. UHE.PH.SP.000657-2.01 Contrato de Concessão nº 076 /1999 de 22/09/1999 2 1460 22/04/2036
48500.901204/1998-02 Chavantes Rio Paranapanema Energia S.A. UHE.PH.SP.000764-1.01 Contrato de Concessão nº 076 /1999 de 22/09/1999 2 1460 31/03/2036
48100.901165/1996-12 Machadinho Companhia Brasileira de Alumínio ALCOA Alumínio S/A ENGIE Brasil Energia S.A. VALE S.A. Votorantim Cimentos Machadinho Energia Ltda. Machadinho Participações S.A. DME Distribuição S.A. - DMED UHE.PH.SC.001356 - 0.01 Contrato de Concessão nº 009 /1997, de 15/ 07 /1997 3 - 11.10.2035
Anexo II - Usinas com outorga de Autorização
Processo Empreendimento Titular CEG Ato de Outorga Extensão do Prazo oriundo da REH 3.439 /2025 (dias) Extensão do Prazo oriundo da Portaria Normativa MME nº 112 /2025 (dias) Nova vigência
48500.008065/2008-54 Forquilha IV CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA FORQUILHA LTDA.. PCH.PH.RS.034057-0.01 Resolução Autorizativa nº 6.517 /2017, de 25/07/2017 16 - 28/06/2053
48500.004318/2003-07 Bela Vista BELA VISTA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. PCH.PH.PR.029576-0.01 Resolução Autorizativa nº 913 /2007, de 08/05/2007 4 - 08/03/2041
48500.006765/1999-80 Salto Voltão AMBAR HIDROENERGIA LTDA PCH.PH.SC.003047-3.01 Resolução Autorizativa nº 384 /2000 3 - 03.07.2033
48500.006763/1999-54 Congonhal I GESM - GERACAO DE ENERGIA SUL DE MINAS S/A PCH.PH.MG.028036-4.01 Resolução Autorizativa nº 002 /2001 3 - 19.03.2033
48500.006764/1999-17 Paes Leme GESM - GERACAO DE ENERGIA SUL DE MINAS S/A PCH.PH.MG.001932-1.01 Resolução Autorizativa nº 003 /2001 3 - 19.01.2033
48100.000004/1994-86 Mello RIO NOVO ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA PCH.PH.MG.001454-0.01 Portaria nº 003 /1995 de 18/01/1995, c/c Portaria nº 848 /2025 1 - 02.02.2026
27100.901029/1990-94 Machado Mineiro Âmbar Hidroenergia Ltda. PCH.PH.MG.001361-7.01 Resolução Autorizativa nº 131 /2000 c/c Despacho nº 2.448 /2025 1 - 22/05/2027
29000.901626/1992-15 Viçosa (Antiga Bicame) Santa Maria CGH 3 Ltda. PCH.PH.ES.000261-5.01 Resolução Autorizativa nº 111 /1999, c/c Resolução Autorizativa nº 16.353 /2025 2 - 27/10/2030
48100.900465/1996-11 Pedrinho I ENERGÉTICA RIO PEDRINHO LTDA. PCH.PH.PR.002028-1.01 Resolução Autorizativa nº 039 /1999 1 - 13/05/2037
48100.901621/1996-70 Passo do Meio ENERGETICA CAMPOS DE CIMA DA SERRA LTDA. PCH.PH.RS.001999-2.01 Resolução Autorizativa nº 227 /2000 2 - 18/08/2036
48100.901795/1996-51 Salto Natal ENERGETICA SALTO NATAL S.A. PCH.PH.PR.027879-3.01 Resolução Autorizativa nº 231 /2000 4 - 17/11/2036
48500.902506/1999-80 Ferradura BT GERADORA DE ENERGIA ELETRICA S/A PCH.PH.RS.027885-8.01 Resolução Autorizativa nº 180 /2000 3 - 11/11/2037
48100.900014/1994-30 Túlio Cordeiro de Mello (Antiga Granada) SAO GERALDO ENERGETICA LTDA. PCH.PH.MG.001047-2.01 Resolução Autorizativa nº 451 /2000 5 - 09/06/2037
48500.900368/1998-96 Vitorino Hidrelétrica Rio Vitorino Ltda. PCH.PH.PR.027549-2.01 Resolução Autorizativa nº 078 /2000 2 - 09/10/2031
48100.901905/1997-38 Anna Maria AGUA CLARA ENERGETICA S.A. PCH.PH.MG.000104-0.01 Resolução Autorizativa nº 007 /2000 2 - 05/07/2031
48100.901906/1997-09 Guary ELERA RENOVAVEIS MINAS GERAIS S.A. PCH.PH.MG.001078-2.01 Resolução Autorizativa nº 006 /2000 2 - 06/05/2031
48100.000685/1997-06 Ivan Botelho II (Antiga Palestina) RIO POMBA ENERGETICA LTDA. PCH.PH.MG.027727-4.01 Resolução Autorizativa nº 352 /1999 1 - 06/11/2036
48500.004448/1999-56 Indiavaí INDIAVAI ENERGETICA S.A. PCH.PH.MT.027370-8.01 Resolução Autorizativa nº 334 /2001 3 - 10/06/2037
48100.001928/1994-91 Salto Corgão GALERA CENTRAIS ELETRICAS S/A PCH.PH.MT.027326-0.01 Resolução Autorizativa nº 082 /2000 1 - 28/12/2037
48500.006712/00-29 Carlos Gonzatto (Antiga Turvo 6) CN ENERGIA LTDA. PCH.PH.RS.028030-5.01 Resolução Autorizativa nº 552 /2000 4 - 25/07/2041
27100.001162/1985-47 Costa Rica COSTA RICA ENERGETICA LTDA. PCH.PH.MS.000872-9.01 Resolução Autorizativa nº 468 /2001 3 - 03/01/2035
48500.006984/2000-29 São Bernardo C.J. ENERGETICA S.A. PCH.PH.RS.028431-9.01 Resolução Autorizativa nº 650 /2001 4 - 09/08/2036
48500.002968/2000-21 Mosquitão CONCESSIONÁRIA MOSQUITÃO S/A-COMOSA PCH.PH.GO.028541-2.01 Resolução Autorizativa nº 142 /2002 3 - 24/05/2040
48500.005603/2000-58 Esmeralda ESMERALDA S/A PCH.PH.RS.028430-0.01 Resolução Autorizativa nº 605 /2001 1 - 21/09/2039
48500.002832/2001-10 Salto Donner I COOPERATIVA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SALTO DONNER PCH.PH.SC.028931-0.01 Resolução Autorizativa nº 361 /2003 3 - 22/07/2037
48500.003448/2002-98 Flor do Sertão MAUE S/A - GERADORA E FORNECEDORA DE INSUMOS PCH.PH.SC.028852-7.01 Resolução Autorizativa nº 759 /2002 3 - 26/07/2036
48100.000973/97-52 Dianópolis TOCANTINS ENERGETICA S/A PCH.PH.TO.027227-2.01 Resolução Autorizativa nº 380 /2000 2 - 16/12/2030
48000.004931/1993-31 Sobrado TOCANTINS ENERGETICA S/A PCH.PH.TO.002756-1.01 Resolução Autorizativa nº 387 /2000 2 - 10/11/2030
48100.003470/95-86 Diacal II TOCANTINS ENERGETICA S/A PCH.PH.TO.027411-9.01 Resolução Autorizativa nº 044 /2000 2 - 12/09/2031
48500.003572/2001-36 Ludesa LUDESA ENERGETICA S.A. PCH.PH.SC.028801-2.01 Resolução Autorizativa nº 705 /2002 1 - 11/02/2041
48500.005424/1999-23 Salto SALTO JAURU ENERGETICA S/A PCH.PH.MT.028203-0.01 Resolução Autorizativa nº 215 /2001 4 - 25/01/2044
48500.000238/2003-10 Coronel Araújo CORONEL ARAUJO ENERGETICA S.A PCH.PH.SC.029163-3.01 Resolução Autorizativa nº 231 /2004 4 - 01/11/2043
48500.000450/2003-12 Contestado CONTESTADO ENERGETICA S.A PCH.PH.SC.029165-0.01 Resolução Autorizativa nº 234 /2004 4 - 07/09/2043
48500.000715/2001-85 Santa Edwiges II RIALMA COMPANHIA ENERGETICA II S/A PCH.PH.GO.028183-2.01 Resolução Autorizativa nº 116 /2001 4 - 29/01/2041
48500.003583/2001-52 Plano Alto SPE PLANO ALTO ENERGIA S.A. PCH.PH.SC.028754-7.01 Resolução Autorizativa nº 607 /2002 1 - 03/04/2041
48500.900367/2000-10 Alto Benedito Novo I CEESAM GERADORA S.A. PCH.PH.SC.028802-0.01 Resolução nº 704 /2002 2 - 08/11/2036
48500.903703/1999-16 Calheiros CALHEIROS ENERGIA S/A PCH.PH.RJ.027672-3.01 Resolução nº 012 /2000 1 - 09/05/2042
48500.901959/2001-85 Irara IRARA ENERGETICA S/A PCH.PH.GO.001147-9.01 Resolução nº 525 /2002 1 - 08/04/2042
48500.903697/2000-21 Pirapetinga RIO PCH I S.A. PCH.PH.ES.028804-7.01 Resolução nº 702 /2002 1 - 27/01/2044
48500.900299/1998-75 São Domingos II SANTA CRUZ POWER CORPORATION USINAS HIDROELETRICAS S.A PCH.PH.GO.028388-6.01 Resolução nº 510 /2001 6 - 11/05/2046
48500.906168/2005-11 Barra Escondida ENERGETICA SAUDADES S/A PCH.PH.SC.029560-4.01 Portaria nº 066 /2007 8 - 30/04/2049
48100.903296/1995-81 Mambaí II RIO CORRENTE S/A PCH.PH.GO.028829-2.01 Resolução nº 736 /2002 1 - 10/11/2034
48500.900927/2001-53 Santa Edwiges III RIALMA COMPANHIA ENERGETICA II S/A PCH.PH.GO.028182-4.01 Resolução nº 115 /2001 6 - 12/01/2046
48500.901212/1999-11 Fumaça IV CAPARAO ENERGIA S/A PCH.PH.ES.027575-1.01 Resolução nº 369 /1999 1 - 15/10/2042
48500.902288/2003-69 Pampeana PAMPEANA ENERGETICA S/A PCH.PH.MT.029376-8.01 Resolução Autorizativa nº 465 /2006 4 - 16/05/2046
48500.900692/2002-62 Ouro OURO ENERGETICA S/A. PCH.PH.RS.028968-0.01 Resolução nº 537 /2003 5 - 11/07/2046
48100.900066/1993-52 Monte Serrat MONTE SERRAT ENERGETICA S/A PCH.PH.RJ.001498-2.01 Resolução nº 356 /2001 1 - 04/12/2042
48500.904415/1998-16 Cocais Grande SPE COCAIS GRANDE ENERGIA LTDA PCH.PH.MG.027728-2.01 Resolução nº 349 /1999 1 - 06/12/2042
48500.905768/2002-18 São Pedro SAO PEDRO ENERGIA S/A PCH.PH.ES.028986-8.01 Resolução nº 604 /2003 1 - 14/06/2043
48500.901798/2002-29 Engenheiro Ernesto Jorge Dreher BME ENERGIA S/A PCH.PH.RS.029245-1.01 Resolução Autorizativa nº 134 /2005 7 - 08/10/2046
48500.900186/2003-18 Rodeio Bonito RODEIO BONITO HIDRELETRICA LTDA PCH.PH.SC.029159-5.01 Resolução Autorizativa nº 226 /2004 3 - 29/01/2039
48500.903535/2001-18 Anhanguera CENTRAL ELETRICA ANHANGUERA S.A. PCH.PH.SP.028734-2.01 Resolução nº 541 /2002 7 - 09/12/2047
48500.904375/2002-51 Oliveira LUZBOA S/A PCH.PH.MG.030148-5.01 Resolução Autorizativa nº 2.024 /2009 6 - 09/08/2046
48500.905480/2000-18 Paiol PAIOL ENERGIA LTDA. PCH.PH.MG.028670-2.01 Resolução nº 406 /2002 5 - 27/03/2047
48500.904069/1998-67 Areia Branca HIDRELÉTRICA AREIA BRANCA S.A. PCH.PH.MG.027910-2.01 Resolução nº 117 /2000 1 - 10/03/2047
48500.903593/2001-14 Arvoredo SPE ARVOREDO ENERGIA LTDA. PCH.PH.SC.028755-5.01 Resolução nº 606 /2002 1 - 12/07/2044
48500.902005/2005-12 Santa Ana SANTA ANA ENERGETICA S.A. PCH.PH.SC.029778-0.01 Resolução Autorizativa nº 1.563 /2008 5 - 01/05/2047
48500.905015/2002-21 São Maurício Havan Lojas de Departamento LTDA. PCH.PH.SC.029137-4.01 Resolução Autorizativa nº 182 /2004 3 - 20/01/2039
48500.903981/2003-77 Malagone HIDRELETRICA MALAGONE S.A PCH.PH.MG.029646-5.01 Resolução Autorizativa nº 1.111 /2007 4 - 15/10/2044
48500.903285/2002-25 Bocaiúva CRAVARI GERACAO DE ENERGIA S.A. PCH.PH.MT.029184-6.01 Resolução Autorizativa nº 282 /2004 6 - 29/06/2047
48500.901211/1999-41 São Gonçalo (Antiga Santa Bárbara) SAO GONCALO ENERGIA LTDA PCH.PH.MG.027673-1.01 Resolução nº 013 /2000 5 - 12/06/2047
48500.900151/1998-02 Cotovelo do Jacuí COPREL COOPERATIVA DE GERACAO DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO PCH.PH.RS.000877-0.01 Resolução nº 383 /1998 2 - 28/02/2034
48500.906839/1999-14 Goiandira GOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S.A. PCH.PH.GO.028803-9.01 Resolução nº 703 /2002 1 - 14/06/2045
48500.903730/1999-99 Pipoca HIDRELETRICA PIPOCA S.A. PCH.PH.MG.002069-9.01 Resolução nº 388 /2001 2 - 10/12/2034
48500.900809/1999-31 Varginha SPE VARGINHA ENERGIA LTDA. PCH.PH.MG.027729-0.01 Resolução nº 355 /1999 1 - 24/06/2046
48100.900196/1996-19 Sítio Grande BAHIA PCH I S.A. PCH.PH.BA.002754-5.01 Resolução Autorizativa nº 337 /1999 5 - 27/10/2047
48500.905425/1999-96 figueirópolis COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLIS PCH.PH.MT.029145-5.01 Resolução Autorizativa nº 198 /2004 1 - 26/02/2045
48500.905731/2002-08 Nova Aurora GOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S.A. PCH.PH.GO.029066-1.01 Resolução Autorizativa nº 59 /2004 1 - 03/09/2045
48500.904966/2001-57 Ibirama IBIRAMA ENERGETICA S.A. PCH.PH.SC.029049-1.01 Resolução Autorizativa nº 24 /2004 1 - 29/04/2042
48100.901413/1997-33 Água Limpa ÁGUA LIMPA ENERGIA S.A. PCH.PH.TO.028447-5.01 Resolução nº 673 /2001 1 - 16/05/2045
48500.904414/1998-53 Ninho da Águia SPE NINHO DA AGUIA ENERGIA LTDA. PCH.PH.MG.027576-0.01 Resolução Autorizativa nº 370 /1999 6 - 08/01/2048
48500.900999/2002-45 Braço PEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S.A. PCH.PH.RJ.030001-2.01 Resolução Autorizativa nº 1.748 /2009 5 - 05/02/2048
48500.903367/2002-98 Santana I FIRENZE ENERGÉTICA S.A. PCH.PH.MT.028971-0.01 Resolução Autorizativa nº 542 /2003 6 - 30/04/2049
48500.904413/1998-91 Corrente Grande CORRENTE GRANDE ENERGIA LTDA. PCH.PH.MG.027842-4.01 Resolução Autorizativa nº 017 /2000 6 - 07/02/2048
48500.900882/1998-40 Barra da Paciência SPE BARRA DA PACIENCIA ENERGIA LTDA. PCH.PH.MG.027530-1.01 Resolução Autorizativa nº 348 /1999 6 - 08/03/2048
48500.903745/1999-66 Várzea Alegre VARZEA ALEGRE ENERGIA LTDA. PCH.PH.MG.027572-7.01 Resolução Autorizativa nº 367 /1999 6 - 06/04/2048
48500.906687/2001-64 Caju GERACAO HIDROELETRICA RIO GRANDE S.A. PCH.PH.RJ.029726-7.01 Resolução Autorizativa nº 1.452 /2008 6 - 21/03/2048
48500.903050/2006-85 Passo Ferraz PASSO FERRAZ ENERGIA S.A. PCH.PH.SC.030183-3.01 Resolução Autorizativa nº 2.132 /2009 6 - 07/06/2048
48500.902404/2006-19 Santa Luzia Alto SANTA LUZIA ENERGETICA LTDA. PCH.PH.SC.029652-0.01 Portaria nº 352 /2007 2 - 13/10/2049
48500.906678/2001-73 São Sebastião do Alto GERACAO HIDROELETRICA RIO GRANDE S.A. PCH.PH.RJ.029727-5.01 Resolução Autorizativa nº 1.453 /2008 7 - 24/08/2048
48500.900907/2002-27 Queluz USINA PAULISTA QUELUZ DE ENERGIA S.A. PCH.PH.SP.029115-3.01 Resolução Autorizativa nº 139 /2004 8 - 18/08/2048
48500.900903/2002-76 Lavrinhas USINA PAULISTA LAVRINHAS DE ENERGIA S.A. PCH.PH.SP.029114-5.01 Resolução Autorizativa nº 138 /2004 8 - 09/09/2048
48500.904002/1999-77 São Joaquim AUREN OPERACOES S.A. PCH.PH.SP.028826-8.01 Resolução Autorizativa nº 733 /2002 3 - 11/06/2036
48500.904555/2002-33 Sapezal SAPEZAL ENERGIA S.A. PCH.PH.MT.028821-7.01 Resolução Autorizativa nº 726 /2002 8 - 29/06/2048
48100.901709/1997-08 Areia AREIA ENERGIA S.A. PCH.PH.TO.028446-7.01 Resolução nº 672 /2001 1 - 20/08/2045
48500.902990/2001-61 Moinho MOINHO S.A. PCH.PH.RS.029725-9.01 Resolução Autorizativa nº 1.451 /2008 7 - 22/09/2048
48100.901872/1997-81 Cristina SPE CRISTINA ENERGIA S.A. PCH.PH.MG.027730-4.01 Resolução Autorizativa nº 354 /1999 2 - 20/07/2032
48500.905845/2001-78 Salto das Flores CENTRAL HIDRELETRICA SALTO DAS FLORES S.A. PCH.PH.SC.028831-4.01 Resolução Autorizativa nº 738 /2002 1 - 26/10/2037
48500.901433/2004-10 Pedra Furada PEDRA FURADA ENERGIA S.A. PCH.PH.PE.029666-0.01 Portaria nº 015 /2008 1 - 21/02/2052
48500.903534/2001-47 Palmeiras RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. PCH.PH.SP.028800-4.01 Resolução nº 706 /2002 6 - 11/02/2049
48500.906688/2001-27 Santo Antônio GERACAO HIDROELETRICA RIO GRANDE S.A. PCH.PH.RJ.029728-3.01 Resolução Autorizativa nº 1.454 /2008 7 - 09/02/2049
48500.905730/2002-37 Victor Baptista Adami (Antiga Passos Maia) PASSOS MAIA ENERGETICA S.A. PCH.PH.SC.029072-6.01 Resolução Autorizativa nº 68 /2004 5 - 21/02/2049
48500.904002/1999-77 São José AUREN OPERACOES S.A. PCH.PH.SP.028823-3.01 Resolução nº 730 /2002 3 - 20/06/2036
48100.900096/1997-47 Paracambi PARACAMBI ENERGÉTICA S.A. PCH.PH.RJ.001959-3.01 Resolução nº 063 /2001 2 - 10/01/2034
48500.901460/2002-12 Pontal do Prata RIALMA COMPANHIA ENERGÉTICA V S.A. PCH.PH.GO.029118-8.01 Resolução Autorizativa nº 152 /2004 7 - 19/04/2049
48500.908722/2000-53 Unaí Baixo UNAI BAIXO ENERGETICA S.A. PCH.PH.MG.028673-7.01 Resolução nº 412 /2002 1 - 06/07/2035
48500.901472/2010-55 Salto Donner II COOPERATIVA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SALTO DONNER PCH.PH.SC.030353-4.01 Resolução Autorizativa nº 2.530 /2010 6 - 01/09/2047
48500.905102/2002-24 Rio Fortuna HAVAN S.A. PCH.PH.SC.029140-4.01 Resolução Autorizativa nº 185 /2004 3 - 15/11/2038
48500.902750/2006-61 RS-155 RS155 GERAÇÃO E COMÉRCIO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. PCH.PH.RS.030525-1.01 Resolução Autorizativa nº 2.602 /2010 1 - 11/11/2047
48500.900176/2002-83 Pezzi PEZZI ENERGETICA S.A. PCH.PH.RS.028988-4.01 Resolução nº 617 /2003 11 - 09/11/2049
48500.902481/2006-51 Galheiros I GALHEIROS GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. PCH.PH.GO.030312-7.01 Resolução Autorizativa nº 2.489 /2010 7 - 14/11/2049
48500.904959/2001-91 São Sebastião SAO SEBASTIAO EMPREENDIMENTOS S.A. PCH.PH.SC.030526-0.01 Portaria nº 145 /2011 8 - 10/03/2053
48500.904378/2004-10 Pardos HIDROELÉTRICA PARDOS S.A. PCH.PH.SC.030123-0.01 Resolução Autorizativa nº 1.964 /2009 8 - 02/04/2050
48500.902214/2003-22 Rio dos Índios CASA DE PEDRA ENERGIA S.A. PCH.PH.RS.030057-8.01 Resolução Autorizativa nº 1.826 /2009 5 - 20/01/2044
48500.905734/2002-98 Zé Tunim PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA ZE TUNIN S.A. PCH.PH.MG.030597-9.01 Resolução Autorizativa nº 2.994 /2011 7 - 01/01/2050
48500.005103/2002-97 Barra do Rio Chapéu COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL PCH.PH.SC.029141-2.01 Resolução Autorizativa nº 186 /2004 3 - 08/05/2038
48500.000412/2001-53 Santo Antônio do Caiapó Rialma Companhia Energética IV S.A PCH.PH.GO.029119-6.01 Resolução Autorizativa nº 9.535 /2020 8 - 28/12/2049
48500.001344/2002-11 Tambaú TAMBAU ENERGETICA S.A. PCH.PH.RS.030064-0.01 Resolução Autorizativa nº 1.832 /2009 7 - 02/04/2050
48100.002253/1995-32 Boa Vista II PCH BV II - GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA PCH.PH.PR.000273-9.01 Portaria nº 435 /1996 2 - 31/03/2036
48500.000566/2004-70 Serra dos Cavalinhos II SERRA DOS CAVALINHOS II ENERGETICA S.A. PCH.PH.RS.030337-2.01 Resolução Autorizativa nº 2.509 /2010 11 - 04/03/2050
48500.000036/2006-48 Cavernoso II CAVERNOSO II GERACAO DE ENERGIA S.A. PCH.PH.PR.030458-1.01 Portaria nº 133 /2011 3 - 03/03/2046
48500.001193/2005-81 João Borges COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL PCH.PH.SC.029332-6.01 Resolução Autorizativa nº 374 /2005 4 - 17/09/2039
48100.003968/1995-67 Mucuri MUCURI ENERGETICA S/A PCH.PH.MG.028842-0.01 Resolução Autorizativa nº 749 /2002 3 - 23/09/2035
48500.003302/2001-61 Itaguaçu Itaguaçu Energia S.A. PCH.PH.PR.028921-3.01 Resolução Autorizativa nº 317 /2003 8 - 21/02/2046
48500.004751/2001-91 Rastro de Auto CERTEL RASTRO DE AUTO GERACAO DE ENERGIA S.A. PCH.PH.RS.030287-2.01 Resolução Autorizativa nº 2.444 /2010 7 - 04/07/2050
48500.003536/2001-72 Retiro RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. PCH.PH.SP.028738-5.01 Resolução Autorizativa nº 549 /2002 3 - 24/11/2034
48500.004552/2006-79 Rondinha RONDINHA ENERGETICA S.A. PCH.PH.SC.030382-8.01 Resolução Autorizativa nº 2.568 /2010 7 - 02/10/2045
48500.000310/2006-98 São Jorge MAUE S/A - GERADORA E FORNECEDORA DE INSUMOS PCH.PH.SC.030379-8.01 Resolução Autorizativa nº 2.569 /2010 6 - 16/04/2044
48500.000645/2007-97 Santa Helena SANTA HELENA ENERGIA S/A PCH.PH.MG.030961-3.01 Resolução Autorizativa nº 3.680 /2012 7 - 20/05/2048
48500.000886/2004-11 Pirapora PIRAPORA ENERGIA S.A. PCH.PH.SP.029721-6.01 Resolução Autorizativa nº 1.429 /2008 1 - 03/05/2045
48100.000775/1994-46 Fumaça MAYNART ENERGETICA LTDA PCH.PH.MG.027957-9.01 Resolução Autorizativa nº 344 /2000 4 - 16/12/2034
48500.001198/1998-01 Furquim MAYNART ENERGETICA LTDA PCH.PH.MG.028175-1.01 Resolução Autorizativa nº 291 /2001 5 - 01/07/2035
48500.004264/2002-91 Cantú 2 CANTÚ ENERGÉTICA S/A PCH.PH.PR.029180-3.01 Resolução Autorizativa nº 273 /2004 1 - 05/07/2047
48500.007243/2006-51 Xavantina XAVANTINA ENERGETICA S.A. PCH.PH.SC.030263-5.01 Resolução Autorizativa nº 2.347 /2010 1 - 28/04/2046
48500.001044/2004-40 Luiz Dias Lins (Antiga Manopla) BRENNAND ENERGIA MANOPLA S/A PCH.PH.PE.030572-3.01 Resolução Autorizativa nº 2.945 /2011 1 - 28/09/2041
48500.000969/2005-27 Rio do Sapo HAVAN S.A. PCH.PH.MT.030408-5.01 Resolução Autorizativa nº 2.619 /2010 9 - 18/03/2049
48500.008720/2000-28 Mata Velha MATA VELHA ENERGETICA LTDA PCH.PH.MG.028607-9.01 Resolução Autorizativa nº 262 /2002 1 - 01/10/2023
27101.000484/1989-10 Cazuza Ferreira CAZUZA FERREIRA ENERGETICA S.A. PCH.PH.RS.000735-8.01 Portaria MME nº 144 /1992 2 - 20/05/2032
48500.005343/2006-24 Santa Carolina Carolina Geração De Energia LTDA. PCH.PH.RS.030723-8.01 Resolução Autorizativa nº 3.305 /2012 6 - 02/09/2043
48500.003615/2003-17 Candengo CANDENGO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. PCH.PH.BA.033901-6.01 Resolução Autorizativa nº 5.343 /2015 7 - 17/03/2047
48500.003863/2003-41 Fazenda Velha Energética Fazenda Velha S.A. PCH.PH.GO.031575-3.01 Portaria nº 265 /2014 4 - 15/10/2051
48500.005381/2001-17 Salto Curucaca II SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE, COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIAL e CURUCACA GERADORA S.A. UHE.PH.PR.028994-9.01 Resolução Autorizativa nº 642 /2003 11 - 10/01/2049
48500.007257/2005-84 Da Fazenda ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A. PCH.PH.MT.029734-8.01 Resolução Autorizativa nº 1.492 /2008 5 - 18/11/2049
48500.007193/2005-01 Cabeça de Boi ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.A. PCH.PH.MT.029733-0.01 Resolução Autorizativa nº 1.491 /2008 5 - 28/12/2049
48500.003775/2011-93 Salto Apiacás ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A. UHE.PH.MT.031401-3.01 Portaria nº 112/2014 6 - 31/05/2053
48500.002885/2003-48 Serra das Agulhas SERRA DAS AGULHAS ENERGIA S.A. PCH.PH.MG.031207-0.01 Resolução Autorizativa nº 4.246 /2013 13 - 11/09/2049
48500.000567/2004-32 Serra dos Cavalinhos I SERRA DOS CAVALINHOS I ENERGETICA S.A. PCH.PH.RS.031324-6.01 Resolução Autorizativa nº 4.497 /2014 1 - 30/08/2049
48500.003351/2010-48 Alto Benedito II HIDRELETRICA SENS LTDA PCH.PH.SC.033599-1.01 Resolução Autorizativa nº 6.010 /2016 14 - 11/04/2052
48500.000065/2011-10 Rudolf Heidrich & Heidrich Ltda. PCH.PH.SC.031208-8.01 Resolução Autorizativa nº 4.278 /2013 11 - 20/07/2049
48500.004592/2006-93 Das Pedras Euclides Maciel Energética S.A PCH.PH.SC.030575-8.01 Resolução Autorizativa nº 7.956 /2019 11 - 23/08/2049
48500.001619/2000-46 Dores de Guanhães PCH DORES DE GUANHAES S.A. PCH.PH.MG.028781-4.01 Resolução Autorizativa nº 638 /2002 3 - 16/01/2033
48500.001622/2000-51 Fortuna II PCH FORTUNA II S.A. PCH.PH.MG.028426-2.01 Resolução Autorizativa nº 601 /2001 3 - 18/01/2032
48500.003703/2001-11 Jacaré PCH JACARE S.A PCH.PH.MG.028749-0.01 Resolução Autorizativa nº 588 /2002 3 - 08/11/2032
48500.003697/2001-10 Senhora do Porto PCH SENHORA DO PORTO S.A. PCH.PH.MG.028735-0.01 Resolução Autorizativa nº 545 /2002 3 - 23/12/2032
48500.002719/2006-11 Verde 8 VERDE 08 ENERGIA S.A. PCH.PH.GO.030973-7.01 Resolução Autorizativa nº 5.953 /2016 12 - 05/12/2044
48500.006752/2011-31 Ado Popinhaki COMPANHIA ENERGETICA CANOAS PCH.PH.SC.031598-2.01 Portaria nº 276 /2014 2 - 19/09/2049
48500.003293/2001-72 Boa Vista II SPE BOA VISTA 2 ENERGIA LTDA PCH.PH.MG.033465-0.01 Portaria nº 502 /2015 14 - 07/06/2051
48500.005782/2002-31 Verde 4A PHOENIX GERACAO DE ENERGIA S.A. PCH.PH.MS.029261-3.01 Resolução Autorizativa nº 6.461 /2017 1 - 09/02/2049
48500.005783/2002-01 Verde 4 SAVANA GERACAO DE ENERGIA S.A. PCH.PH.MS.029260-5.01 Resolução Autorizativa nº 6.460 /2017 1 - 10/05/2049
29000.023113/1991-85 Buriti ELECTRA PCH BURITI SPE S/A PCH.PH.MT.000331-0.01 Resolução Autorizativa nº 163 /2000 12 - 17/07/2049
48500.004595/2006-81 Quebra Dentes Quevedos Energética S.A PCH.PH.RS.031035-2.01 Resolução Autorizativa nº 3.890 /2013 14 - 09/09/2050
48500.004597/2006-15 Salto do Guassupi Salto do Guassupi Energética S.A PCH.PH.RS.031049-2.01 Resolução Autorizativa nº 3.931 /2013 7 - 19/03/2043
48500.004930/2016-01 Salto Santo Antônio CHAPECOZINHO ENERGETICA S/A PCH.PH.SC.002673-5.04 Resolução Autorizativa nº 6.583 /2017 14 - 10/10/2052
48500.002779/1998-61 Henrique Nunes Coutinho (Antiga Cachoeirão) HIDRELETRICA CACHOEIRAO SA PCH.PH.MG.027940-4.01 Resolução Autorizativa nº 282 /2000 5 - 02/01/2046
48500.001799/2002-91 Engenheiro Henrique Kotzian BME ENERGIA S/A PCH.PH.RS.029246-0.01 Resolução Autorizativa nº 142 /2005 8 - 11/03/2048
48500.007365/2000-42 José Barasuol (Antiga Linha 3 Leste) JB Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. PCH.PH.RS.028231-6.01 Resolução Autorizativa nº 270 /2001 1 - 16/04/2034
48100.000791/1996-64 Benjamim Mário Baptista (Antiga Nova Sinceridade) RIO MANHUACU ENERGETICA LTDA PCH.PH.MG.027207-8.01 Resolução Autorizativa nº 106 /1999 4 - 04/03/2034
48100.000684/1997-35 Ivan Botelho I (Antiga Ponte) CENTRAIS HIDRELETRICAS GRAPON LTDA PCH.PH.MG.027534-4.01 Resolução Autorizativa nº 346 /1999 3 - 13/02/2037
27100.003862/1986-11 Angelina (antiga Portobello) LUMBRAS ENERGETICA S.A PCH.PH.SC.002133-4.01 Resolução Autorizativa nº 055 /2001 7 - 08/03/2047
48100.002301/1995-83 Padre Carlos (antiga Rolador) Dme Energética S.A. PCH.PH.MG.027870-0.01 Resolução Autorizativa nº 136 /2000 3 - 05/09/2037
48500.005299/1999-33 Salto do Passo Velho AMBAR HIDROENERGIA LTDA PCH.PH.SC.002173-3.01 Resolução Autorizativa nº 385 /2000 3 - 10/03/2031
48500.001559/2000-16 Riachão (Antiga Santa Edwiges I) RIACHAO ENERGETICA LTDA PCH.PH.GO.028184-0.01 Resolução Autorizativa nº 6.116 /2016 4 - 06/02/2041
48500.002286/2003-33 Graça Brennand (Antiga Terra Santa) VARZEA DO JUBA ENERGETICA S/A PCH.PH.MT.029367-9.01 Resolução Autorizativa nº 420 /2006 5 - 01/07/2045
48100.900012/1994-12 Ormeo Junqueira Botelho (antiga Cachoeira Encoberta) RIO GLORIA ENERGETICA LTDA PCH.PH.MG.027958-7.01 Resolução nº 346 /2000 2 - 05/08/2037
48500.904262/2000-01 Novo Horizonte COMPANHIA ENERGÉTICA NOVO HORIZONTE PCH.PH.PR.028782-2.01 Resolução Autorizativa nº 652 /2002 3 - 16/05/2036
48500.902934/1999-01 Francisco Gross (antiga Santa Fé) Santa Fé Energia S.A. PCH.PH.ES.028380-0.01 Resolução nº 482 /2001, de 12/11/2001 - 2555 16/09/2040
29000.905566/1991-48 Pai Joaquim Cemig PCH S.A. PCH.PH.MG.001934-8.01 Resolução nº 161 /2002, de 01/04/2002 4 2525 17/09/2041
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
XXX TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
Nº XX/AAAA -
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PROCESSO Nº
XXX TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONCESSÃO Nº XX/AAAA - , QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, alínea "b", da Constituição Federal , por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3º. da Lei nº 9.427 /1996, autarquia em regime especial, com sede à SGAN, Quadra 603, Módulo I e J, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.270.669/0001-29 representada por seu Diretor-Geral, nos termos do inciso V, art. 10 do Anexo I - Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 2.335 /1997, doravante designada ANEEL, e as empresas:
(a) , com sede na , município de , estado de , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , representada na forma de seu Estatuto Social pelo seu , , e por , ;
(b) , com sede na , município de , estado de , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , representada na forma de seu Estatuto Social pelo seu , , por , ;
por este instrumento e na melhor forma de direito têm entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº XX/AAAA - , firmado em , de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto adequar o CONTRATO DE CONCESSÃO Nº XX/AAAA - , de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da(s) Usina(s) Hidrelétrica(s) abaixo relacionada(s), nos termos da Resolução Autorizativa nº X.XXX, de DD de MMM de AAAA, conforme informações descritas a seguir.
Empreendimento CEG Potência Instalada (kW) Extensão do Prazo (dias) Nova vigência
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO DA ENERGIA
No período da extensão do prazo da outorga, o gerador disporá livremente da energia proveniente do(s) empreendimento(s) objeto da Cláusula Primeira, nos termos do
§4º dos arts. 2º-A e 2º-B da Lei 13.203 /2015.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ficam mantidas e inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº XX/AAAA - , não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
Este instrumento produz efeitos para todas as partes a partir da última data de assinatura eletrônica nele indicada, ainda que uma ou mais Partes realizem a assinatura em data anterior.
fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato.
Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento em 1 (uma) via, para que produza os devidos efeitos jurídicos e legais.
PELA ANEEL:
(Assinado digitalmente)
Diretor-Geral
PELA PELA
(Assinado digitalmente)
(Assinado digitalmente)
PELA
(Assinado digitalmente)
(Assinado digitalmente)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 112/2025 de 17/07/2025 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 1/2016 de 05/01/2016 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 7/1997 de 10/07/1997 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 3/2017 de 10/11/2017 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 2/2017 de 10/11/2017 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 4/2017 de 10/11/2017 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 2/1995 de 28/09/1995 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 5/2018 de 01/02/2018 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 1/2024 de 19/11/2024 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 76/1999 de 22/09/1999 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 183/1998 de 30/07/1998 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 92/1999 de 20/12/1999 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 192/1998 de 28/09/1998 - Norma em vigor
Extrato de Contrato nº 201/1998 de 16/10/1998 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 15/2016 de 05/01/2016 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 6/2024 de 19/11/2024 - Norma em vigor
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 855/2025 de 11/08/2025 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 188/1998 de 28/08/1998 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 303/1998 de 14/12/1998 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 37/1999 de 28/05/1999 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 94/2000 de 11/12/2000 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 19/2002 de 23/04/2002 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 61/2000 de 17/08/2000 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 125/2001 de 25/10/2001 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 51/2000 de 17/07/2000 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 36/2001 de 14/05/2001 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 90/2001 de 29/08/2001 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 43/2000 de 29/05/2000 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 130/2001 de 07/11/2001 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 13/2001 de 15/03/2001 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 101/2000 de 20/12/2000 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 12/2016 de 05/01/2016 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 18/2002 de 23/04/2002 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 89/2002 de 11/12/2002 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 91/2002 de 11/12/2002 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 129/2001 de 07/11/2001 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 213/1998 de 27/10/1998 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 102/2000 de 20/12/2000 - Norma em vigor
Resolução nº 161/2002 de 30/11/2002 - Norma em vigor
Resolução nº 482/2001 de 12/11/2001 - Norma em vigor
Resolução nº 346/2000 de 30/08/2000 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 420/2006 de 23/01/2006 - Norma em vigor
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Resolução Autorizativa nº 142/2005 de 18/04/2005 - Norma em vigor
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Resolução Autorizativa nº 2945/2011 de 07/06/2011 - Norma em vigor
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Resolução Autorizativa nº 374/2005 de 12/12/2005 - Norma em vigor
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Resolução Autorizativa nº 152/2004 de 20/04/2004 - Norma em vigor
Resolução nº 63/2001 de 16/02/2001 - Norma em vigor
Resolução nº 730/2002 de 18/12/2002 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 11/1997 de 12/09/1997 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 3/2007 de 12/11/2007 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 1/1997 de 04/12/1997 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 3/1995 de //
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Extrato de Contrato de Concessão nº 3/2024 de 19/11/2024 - Norma em vigor
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Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 1/2004 de 12/01/2004 - Norma em vigor
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Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 9/2001 de 15/03/2001 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 15/2002 de 23/04/2002 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 90/2002 de 11/12/2002 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 6/1993 de //
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 94/2002 de 27/12/2002 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 68/2004 de 02/03/2004 - Norma em vigor
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Resolução nº 706/2002 de 17/12/2002 - Norma em vigor
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Resolução nº 672/2001 de 26/12/2001 - Norma em vigor
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Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 352/2007 de 20/12/2007 - Norma em vigor
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Resolução nº 349/1999 de 22/12/1999 - Norma em vigor
Resolução nº 356/2001 de 27/08/2001 - Norma em vigor
Resolução nº 537/2003 de 14/10/2003 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 465/2006 de 20/02/2006 - Norma em vigor
Resolução nº 369/1999 de 29/12/1999 - Norma em vigor
Resolução nº 115/2001 de 05/04/2001 - Norma em vigor
Resolução nº 736/2002 de 18/12/2002 - Norma em vigor
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 66/2007 de 23/04/2007 - Norma em vigor
Resolução nº 510/2001 de 26/11/2001 - Norma em vigor
Resolução nº 702/2002 de 17/12/2002 - Norma em vigor
Resolução nº 525/2002 de 24/09/2002 - Norma em vigor
Resolução nº 12/2000 de 13/01/2000 - Norma em vigor
Resolução nº 704/2002 de 17/12/2002 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 234/2004 de 05/05/2004 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 231/2004 de 05/05/2004 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 16353/2025 de 05/08/2025 - Norma em vigor
Despacho nº 2448/2025 de 14/08/2025 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 913/2007 de 08/05/2007 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 6517/2017 de 25/07/2017 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 9/1997 de 15/07/1997 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 6/1997 de 18/12/1997 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 14/2000 de 28/02/2000 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 161/1998 de 19/05/1998 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão nº 2/2022 de 17/06/2022 - Norma em vigor
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Resolução nº 733/2002 de 18/12/2002 - Norma em vigor
Resolução nº 738/2002 de 18/12/2002 - Norma em vigor
Resolução nº 749/2002 de 18/12/2002 - Norma em vigor
Resolução nº 759/2002 de 18/12/2002 - Norma em vigor
Resolução nº 2/2001 de 10/01/2001 - Norma em vigor
Resolução nº 78/2000 de 05/04/2000 - Norma em vigor
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Extrato de Contrato MME nº 13/2016 de 05/01/2016 - Norma em vigor
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Extrato de Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 1/2019 de 15/04/2019 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 1/2006 de 15/08/2006 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 1/2008 de 13/06/2008 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 2/2008 de 13/08/2008 - Norma em vigor
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 15/2008 de 16/01/2008 - Norma em vigor
Extrato de Contrato nº 2/2010 de 09/11/2010 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 1/2011 de 17/01/2011 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 3/2011 de 30/09/2011 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 4/2011 de 30/09/2011 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 5/2011 de 16/12/2011 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 2/2012 de 20/08/2012 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 2/2013 de 02/05/2013 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 3/2016 de 05/01/2016 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 8/2016 de 08/06/2016 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 9/2016 de 09/06/2016 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 10/2016 de 05/01/2016 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 11/2016 de 05/01/2016 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 12/2016 de 05/01/2016 - Norma em vigor
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 848/2025 de 04/07/2025 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 5/2004 de 12/11/2004 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 6/2004 de 12/11/2004 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 3/2006 de 15/08/2006 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 4/2006 de 15/08/2006 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 6/2006 de 15/08/2006 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 7/2006 de 15/08/2006 - Norma em vigor
Portaria nº 3/1995 de //
Resolução nº 231/2000 de 13/06/2000 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 2/2014 de 10/04/2014 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 1/2013 de 29/05/2013 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Geração nº 1/1997 de 08/05/1997 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 5/2016 de 05/01/2016 - Norma em vigor
Extrato de Contrato MME nº 4/2016 de 05/01/2016 - Norma em vigor