Resolução Autorizativa nº 16.517/2025
Altera Resolução Autorizativa nº 16.193, de 13 de maio de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Oriximiná - Saracá, localizada no estado do Pará.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.517, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
(Revogada pelo Despacho nº 2274 /2026)
Altera Resolução Autorizativa nº 16.193 , de 13 de maio de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Oriximiná - Saracá, localizada no estado do Pará.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.903820/2024-24, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o
Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 16.193 , de 13 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mineração Rio do Norte S.A, CNPJ nº 04.932.216/0001-46, autorizada conforme o Despacho / ANEEL nº 1.101 , de 5 de abril de 2024, a área de terra de largura variável, compreendida entre 40 (quarenta) e 70 (setenta) metros, conforme disposto no Anexo I, necessária à passagem da Linha de Transmissão Oriximiná - Saracá, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 98 (noventa e oito) km de extensão, que interligará a Subestação Oriximiná à Subestação Saracá, localizada no município de Oriximiná, estado do Pará."
Art. 2º Incluir o Anexo I desta resolução na Resolução Autorizativa nº 16.193 , de 13 de maio de 2025.
Art. 3º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.193 , de 13 de maio de 2025, pelo Anexo II desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.10.2025, seção 1, p. 122, v. 163, nº 194.
ANEXO I
Larguras de faixa de servidão
VÃO ENTRE OS VÉRTICES LARGURA DA FAIXA (m)
De Para
SE Oriximiná PORT1 70
PORT1 V1 Variável de 70 para 40
V1 V39 40
ANEXO II
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica
Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública
UF Código Município Empreendimento
PA 1505304 LT 230 kV Oriximiná - Saracá
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Interesse Restrito
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 391,69540 Luciano de Alvarenga Fontes
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
MG20254274677 40 ABNT NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 1,58147 - 55,72266
2 - 1,58114 - 55,72339
3 - 1,57961 - 55,72974
4 - 1,58036 - 55,73621
5 - 1,58657 - 55,74775
6 - 1,64177 - 55,84507
7 - 1,64992 - 55,89622
8 - 1,64033 - 55,92288
9 - 1,63937 - 55,93176
10 - 1,64057 - 55,93622
11 - 1,66792 - 55,97409
12 - 1,67402 - 55,98371
13 - 1,75234 - 56,10942
14 - 1,75151 - 56,18262
15 - 1,78436 - 56,29339
16 - 1,80604 - 56,31686
17 - 1,78415 - 56,36565
18 - 1,76391 - 56,37081
19 - 1,76036 - 56,37255
20 - 1,75264 - 56,37214
21 - 1,75217 - 56,37350
22 - 1,75329 - 56,37868
23 - 1,75226 - 56,38487
24 - 1,73921 - 56,39880
25 - 1,73380 - 56,40096
26 - 1,72764 - 56,40134
27 - 1,72484 - 56,40105
28 - 1,71108 - 56,41405
29 - 1,70774 - 56,41608
30 - 1,69768 - 56,42097
31 - 1,69316 - 56,42111
32 - 1,68972 - 56,42217
33 - 1,68579 - 56,42048
34 - 1,68573 - 56,41048
35 - 1,69133 - 56,40634
36 - 1,69090 - 56,40043
37 - 1,69062 - 56,39164
38 - 1,67954 - 56,39200
39 - 1,67952 - 56,39164
40 - 1,69097 - 56,39126
41 - 1,69126 - 56,40042
42 - 1,69170 - 56,40651
43 - 1,68609 - 56,41066
44 - 1,68616 - 56,42024
45 - 1,68974 - 56,42179
46 - 1,69310 - 56,42075
47 - 1,69759 - 56,42061
48 - 1,70757 - 56,41577
49 - 1,71086 - 56,41376
50 - 1,72472 - 56,40068
51 - 1,72765 - 56,40098
52 - 1,73373 - 56,40060
53 - 1,73900 - 56,39850
54 - 1,75192 - 56,38471
55 - 1,75293 - 56,37869
56 - 1,75179 - 56,37347
57 - 1,75239 - 56,37177
58 - 1,76029 - 56,37218
59 - 1,76379 - 56,37048
60 - 1,78389 - 56,36534
61 - 1,80561 - 56,31693
62 - 1,78403 - 56,29357
63 - 1,75115 - 56,18266
64 - 1,75197 - 56,10952
65 - 1,67372 - 55,98390
66 - 1,66762 - 55,97429
67 - 1,64023 - 55,93638
68 - 1,63900 - 55,93179
69 - 1,63996 - 55,92280
70 - 1,64955 - 55,89619
71 - 1,64142 - 55,84520
72 - 1,58625 - 55,74793
73 - 1,58001 - 55,73633
74 - 1,57924 - 55,72972
75 - 1,58080 - 55,72328
76 - 1,58101 - 55,72280
77 - 1,58084 - 55,72276
78 - 1,58106 - 55,72177
79 - 1,58140 - 55,72185
80 - 1,58150 - 55,72147
81 - 1,58179 - 55,72154
82 - 1,58162 - 55,72209
83 - 1,58148 - 55,72265
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Despacho nº 2274/2026 de 23/06/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 16193/2025 de 13/05/2025 - Norma em vigor