Resolução Autorizativa nº 16.588/2025
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Contratos de Concessão nº 058/2001 e nº 010/2009, a implantar os reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.588, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Contratos de Concessão nº 058 /2001 e nº 010 /2009, a implantar os reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.034576/2025-22, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contratos de Concessão nº 058 /2001 e nº 010 /2009, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Estabelecer que em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.12.2025, seção 1, p. 121, v. 163, nº 237.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-090 - Reforço na SE Presidente Dutra: Instalação do 2º ATF 500/230 kV, 3 x 150 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
P.DUTRA I.1.1 Instalar, na SE P.DUTRA, um banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/230-13,8 KV - 3x150 MVA. 35 6.118.619,21 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.2 Instalar, na SE P.DUTRA, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/230 kV - 450 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.642.072,10 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 7.760.691,31 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-093 - Reforço na SE Coletora Porto Velho: Substituição do TF-13 pelo 1º ATF 500/230 kV (3 x 200 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
COLETORA PORTO VELHO I.2.1 Obra de substituição completa do TF-13 500/230 kV, 1 x 465 MVA (trifásico), pelo 1º ATF 500/230 kV, 3 x 200 MVA (banco de transformadores monofásicos) 35 6.167.364,88 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.2 Obra de substituição completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 500 kV, Arranjo DJM, associado ao 1º ATF 500/230 kV, (3+1R) x 200 MVA 29 1.982.819,78 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.3 Obra de substituição completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo BD4, associado ao 1º ATF 500/230 kV, (3+1R) x 200 MVA 27 1.273.516,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.4 Instalar, na SE COLETORA PORTO VELHO, uma interligação de barramentos IB8, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 1.977.688,60 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 11.401.389,73 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-094 - Reforço na SE Coletora Porto Velho: Fase Reserva do 1º ATF 500/230 kV (1 x 200 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
COLETORA PORTO VELHO I.3.1 Instalar, na SE COLETORA PORTO VELHO, um autotransformador monofásico reserva TRR1 500/230-13,8 KV 200 MVA. 35 2.055.788,29 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 2.055.788,29 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-090 - Reforço na SE Presidente Dutra: Instalação do 2º ATF 500/230 kV, 3 x 150 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-093 - Reforço na SE Coletora Porto Velho: Substituição do TF-13 pelo 1º ATF 500/230 kV (3 x 200 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-094 - Reforço na SE Coletora Porto Velho: Fase Reserva do 1º ATF 500/230 kV (1 x 200 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-090 - Reforço na SE Presidente Dutra: Instalação do 2º ATF 500/230/13,8 kV, 3 x 150 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
P.DUTRA I.1.1 Instalar, na SE P.DUTRA, um banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/230-13,8 KV - 3x150 MVA. Será reaproveitada a CT 500 kV (IdeMdl=8064) e o MIM 230 kV do AT 500/230 kV PDAT7-01, substituido por meio da ReA nº 14.869/2023. 35 6.212.812,19 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.2 Instalar, na SE P.DUTRA, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/230/13,8 kV - 450 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.681.471,15 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 7.894.283,34 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.588/2025 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-093 - Reforço na SE Coletora Porto Velho: Substituição do TF-13 pelo 1º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 200 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO A RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
COLETORA PORTO VELHO I.2.1 Obra de substituição completa do TF-13 500/230 kV, 1 x 465 MVA (trifásico), pelo 1º ATF 500/230/13,8 kV, 3 x 200 MVA (banco de transformadores monofásicos) 35 6.252.502,29 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.2 Obra de substituição completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 500 kV, Arranjo DJM, associado ao 1º ATF 500/230/13,8 kV, (3+1R) x 200 MVA 29 2.056.009,14 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.3 Obra de substituição completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo BD4, associado ao 1º ATF 500/230/13,8 kV, (3+1R) x 200 MVA 27 1.304.072,58 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.4 Instalar, na SE COLETORA PORTO VELHO, uma interligação de barramentos IB8, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 2.062.758,64 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 11.675.342,65 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.588/2025 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-094 - Reforço na SE Coletora Porto Velho: Fase Reserva do 1º ATF 500/230/13,8 kV (1 x 200 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
COLETORA PORTO VELHO I.3.1 Instalar, na SE COLETORA PORTO VELHO, um autotransformador monofásico reserva TRR1 500/230-13,8 KV 200 MVA. 35 2.084.167,43 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 2.084.167,43 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.588/2025 no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-090 - Reforço na SE Presidente Dutra: Instalação do 2º ATF 500/230/13,8 kV, 3 x 150 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.588/2025 no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-093 - Reforço na SE Coletora Porto Velho: Substituição do TF-13 pelo 1º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 200 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.588/2025 no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-094 - Reforço na SE Coletora Porto Velho: Fase Reserva do 1º ATF 500/230/13,8 kV (1 x 200 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.588/2025 no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16611 /2026)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 16611/2026 de 03/02/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 58/2001 de 27/06/2001 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 10/2009 de 26/02/2009 - Norma em vigor