Texto vigenteFederal · ANEEL

Resolução Autorizativa nº 16.593/2026

Autoriza a CPFL Transmissão S.A, Contrato de Concessão nº 055/2001, a implantar os reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.593, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

(Enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica aprovado pela Portaria SNTEP nº 3136 /2026)

Autoriza a CPFL Transmissão S.A, Contrato de Concessão nº 055 /2001, a implantar os reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e no que consta do Processo nº 48500.900275/2019-57, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a CPFL Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001 - 31, Contrato de Concessão nº 055 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.

Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Autorizar a CPFL Transmissão S.A. a implantar os Reforços de Pequeno Porte associados aos de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo III.

Art. 4º Estabelecer que, em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução Autorizativa, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade e/ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.01.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 14.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-010 - Reforço na SE Caxias do Sul 2: Instalação do 2º TF 230/69 kV, 3 x 55 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

CAXIAS SUL 2 I.1.1 Instalação do 2º Banco de Transformadores de Potência TR2 Monofásico 230/69 kV de 3 x 55 MVA na SE Caxias do Sul 2 Obs.: Desativação, por final de vida útil, da fase reserva existente associada ao transformador TR1 230/69 kV (IdeMdl 10743), que liberará espaço físico no MIG atual da subestação para implantação do novo transformador TR2 230/69 kV. 35 4.128.642,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalação de 1 Conexão de Transformador de 230 kV, arranjo BD4, na SE Caxias do Sul 2 27 1.712.101,89 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalação de 1 Conexão de Transformador de 69 kV, arranjo BPT, na SE Caxias do Sul 2 28 613.828,04 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 230 kV, associado à instalação do 2º TF 230/69 kV na SE Caxias do Sul 2 31 203.587,78 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 69 kV, associado à instalação do 2º TF 230/69 kV na SE Caxias do Sul 2 31 58.625,03 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 6.716.785,21 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-103 - Reforço na SE Caxias do Sul 2: Instalação da Fase Reserva 230/69 kV (1x55 MVA) do TR1 e TR2 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

CAXIAS SUL 2 I.2.1 Instalar, na SE CAXIAS SUL 2, um transformador monofásico reserva TRR1 230/69-13,8 KV 55 MVA. Obs.: A nova fase reserva, a ser instalada em novo local físico da subestação, será única e compartilhada pelos transformadores 230/69 kV TR1 existente e TR2 novo. 35 1.376.214,16 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 1.376.214,16 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-010 - Reforço na SE Caxias do Sul 2: Instalação do 2º TF 230/69 kV, 3 x 55 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

I.1.2 Instalação de 1 Conexão de Transformador de 230 kV, arranjo BD4, na SE Caxias do Sul 2 27 1.700.317,49 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalação de 1 Conexão de Transformador de 69 kV, arranjo BPT, na SE Caxias do Sul 2 28 614.053,44 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 230 kV, associado à instalação do 2º TF 230/69 kV na SE Caxias do Sul 2 31 196.883,00 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 69 kV, associado à instalação do 2º TF 230/69 kV na SE Caxias do Sul 2 31 56.694,32 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 6.660.997,15 - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.593/2026 no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-103 - Reforço na SE Caxias do Sul 2: Substituição da Fase Reserva 230/69 kV (1 x 55 MVA) para o TR1 e TR2 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

CAXIAS SUL 2 I.2.1 Obra de Substituição Completa de um transformador monofásico reserva TRR1 230/69-13,8 KV 55 MVA na SE CAXIAS SUL 2. Obs.1: Desativação, por final de vida útil, da fase reserva existente associada ao transformador TR1 230/69 kV (IdeMdl 10743), que liberará espaço físico no MIG atual da subestação para implantação do novo transformador TR2 230/69 kV. Obs. 2: A nova fase reserva, a ser instalada em novo local físico da subestação, será única e compartilhada pelos transformadores 230/69 kV TR1 existente e TR2 novo. 35 1.453.350,29 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 1.453.350,29 - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.593/2026 no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16640 /2026)

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-010 - Reforço na SE Caxias do Sul 2: Instalação do 2º TF 230/69 kV, 3 x 55 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-103 - Reforço na SE Caxias do Sul 2: Instalação da Fase Reserva 230/69 kV (1x55 MVA) do TR1 e TR2 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

ANEXO III

III.1 - Reforços de Pequeno Porte associados à Instalação do 2º TF 230/69 kV - (3+1R) x 55 MVA ESCOPO DA OBRA CADASTRADO NO SGPMR Código SGPMR PRAZO (MESES) *

Ampliação MIG 230 kV, para adequação do arranjo de Barra Principal e Transferência (BPT) para Barra Dupla com Disjuntor Simples a Quatro Chaves (BD4), com a ampliação da sala de comando e serviços auxiliares CA/CC. 0000337/2025 36

Substituição do módulo de conexão em arranjo BPT para BD4, referente ao vão de 230 kV do TR1 230/69 kV. 0000338/2025 36

Substituição do módulo de conexão em arranjo BPT para BD4, referente ao vão para LT 230 kV Caxias do Sul 2 - Caxias Norte. 0000474/2025 36

Substituição do módulo de conexão em arranjo BPT para BD4, referente ao vão para LT 230 kV Caxias do Sul 2 - Castertech. 0000475/2025 36

Substituição do módulo de conexão em arranjo BPT para BD4, referente ao interligador de barras IB1 de 230 kV. 0000476/2025 36

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-010 - Reforço na SE Caxias do Sul 2: Instalação do 2º TF 230/69 kV, 3 x 55 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.593/2026 no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16640 /2026)

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-103 - Reforço na SE Caxias do Sul 2: Substituição da Fase Reserva 230/69 kV (1 x 55 MVA) para o TR1 e TR2 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.593/2026 no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16640 /2026)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Portaria SNTEP nº 3136/2026 de 27/05/2026 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 16640/2026 de 17/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 55/2001 de 01/10/2001 - Norma em vigor